DL N°018/2026 Cesta Básica/Seca
Contratação direta para cesta básica de alimentos para assistência das famílias atingidas pela seca.
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5 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação nº. 018/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para CESTA BASICA DE ALIMENTOS, destinadas à assistência das famílias atingidas pela seca no Município de Mâncio Lima/AC.
A empresa: YASMIN I. M. MELO LTDA CNPJ: 12.264.554/0001-85.
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.
Valor Global: R$ 632.500,00 (seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos reais).
Mâncio Lima/Ac, 04 de novembro de 2026.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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