ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaría Municipal de Educação

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 113 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 354/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ N° 04.021.218/0007-79, assinado no dia 03/11/2026 com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, que tem por objeto a Locação conjunta de 02 (duas) salas anexas, destinadas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e complementares da Educação Integral em Tempo Integral da Escola Artur Lebre do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior

I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento

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