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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 042/2023 - Exonerada JANAINA MOURÃO ARAÚJO

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Licitações

Carta Convite

CC N°001/2023 - Reforma do Almoxarifado da Sec. de Educação, Cultura e Desporto

📅Publicado em 

3 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 040/2023 - Nomeada CLEICIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA

📅Publicado em 

3 de abril de 2023

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº 004/2023 - APROVAR o Edital 001/2023

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

31 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N01/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°072/2023 - PE N°018/2022

📅Publicado em 

30 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N02/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°073/2023 - PE N°018/2022

📅Publicado em 

30 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N03/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°074/2023 - PE N°018/2022

📅Publicado em 

30 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº 027/2023 - Nomeado os membros representantes do CACS-FUNDEB

📅Publicado em 

29 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº003/2023 - Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiro

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº002/2023 - HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDCA/AC

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 001/2023 - Educação

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N020/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°047/2023 - PE N°005/2023

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N014/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°041/2023 - PE N°005/2023

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N019/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°046/2023 - PE N°005/2023

📅Publicado em 

27 de março de 2023

  • 303
    Página 190
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