Portal de Publicações Oficiais

Lei N° 526/2023 - Dá Nova Redação a Lei nº 515/2022, de 26 de Dezembro de 2022

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Portaria Nº 004/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°076/2023 - PE nº 014/2022

📅Publicado em 

12 de abril de 2023

Decreto N° 025A/2023 - EXONERADOS todos os cargos comissionados

📅Publicado em 

12 de abril de 2023

Portaria Nº 27/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°068/2023 - PP SRP nº 006/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria Nº 28/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°069/2023 - PP SRP nº 006/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria Nº 004/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°077/2023 - PE nº 001/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria Nº 29/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°070/2023 - PP SRP nº 006/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria Nº 26/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°067/2023 - PP SRP nº 006/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria Nº 30/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°071/2023 - PP SRP nº 006/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Lei N° 525/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - 2022-2025

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 044/2023 - Nomear ANA CLICIA ALEXANDRE DE MELO MAGALHAES

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Lei N° 524/2023 - CRIAR O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA)

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 045/2023 - Nomear SARAH SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 043/2023 - Nomeação dos servidores concursados

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria Nº 011/2023 - GESTOR e FISCAL - CONTRATO N°075/2023 - CC nº 01/2023

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 043/2024 - Exonerado CHARLENE ARAUJO DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2023

Decreto N° 044/2024 - Nomeado ODEANGELO SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de abril de 2023

Decreto N° 045/2024 - Nomeado ALISSON ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2023

Notificação - Aquisição de Patrulha Mecanizada

📅Publicado em 

5 de abril de 2023

TP N° 001/2023 - Abastecimento de Água em Comunidades Rurais

📅Publicado em 

4 de abril de 2023