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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução Nº001/2025 -HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDM 2025-2028

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº004/2025 Locação de imóvel - Sede do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°142/2025 - Nomeação do Membros do CMS 2025-2027

📅Publicado em 

26 de maio de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°139/2025 -Autorizada a utilização do Arena de Rodeio

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº012/2025-Fiscal do Contrato N°133 2025 - Concorrência N°002 2025

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº037/2025-Fiscal do Contrato N°135 2025 - Concorrência N°004 2025

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°141/2025 -Torna sem efeito Decreto 140/2025

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°005/2025 - Médico Veterinário

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 045/2025 - Exonerar MARIVALDO COELHO DOS SANTOS JUNIOR

📅Publicado em 

21 de maio de 2025

Legislação

Termo de Fomento

Termo de Fomento 002/2025 - Convenente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MÂNCIO LIMA

📅Publicado em 

21 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°130 2025 - Conc. N°003 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº080/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°132 2025 - Conc. N°003 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº071/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°104 2025 - CHP N°001 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº041/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°066 2025 - CHP N°001 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº061/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°086 2025 - CHP N°001 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº079/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°131 2025 - Conc. N°003 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº062/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°087 2025 - CHP N°001 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - Conc. N°003 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº078/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°129 2025 - Conc. N°003 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº075/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°108 2025 - CHP N°001 2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

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