Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°207/2025 - Fórum Municipal de Educação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 62 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 207/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Fórum Municipal de Educação de Mâncio Lima e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima, e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das instâncias de articulação, pactuação e deliberação como espaço democrático de direito da sociedade civil e do poder público; CONSIDERANDO as finalidades do Fórum Municipal de Educação criado para discutir, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais expres sas no Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima; CONSIDERANDO o disposto na Portaria no 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 15 de dezembro de 2010, que cria o Fórum Nacional de Educação, conforme deliberação da Con ferência Nacional de Educação (CONAE), ocorrida no ano de 2010, da lavra de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado de Educação, CONSIDERANDO a publicação da Portaria No 478, de 17 de março de 2023 que recompõe o Fórum Nacional de Educação-FNE, com vistas a integrar entidades ao importante debate sobre o futuro da educação. DECRETA: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Mâncio Lima, o Fórum Municipal de Educação, instância colegiada, de caráter perma nente, que tem por finalidade: I – A formulação de proposições e acompanhamento da execução das políti cas públicas municipais de educação; II – A promoção do exercício do controle social e da interação entre as demais instâncias e instituições do Sistema Municipal de Educação e a sociedade civil; III – A reunião da comunidade educacional e demais interessados para debate de temas educacionais, gerais e específicos, no interstício entre a realização das conferências municipais de educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 181/2026 - Maria Antônia do Nascimento CONTRATO N° 181/2026 - Maria Antônia do Nascimento Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 181/2026 Maria Antônia do Nascimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDI Nº001/2025 -Calendário de Reuniões Ordinárias do CMDI 2025 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 142 24 de abril de 2025 CMDI Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMI para o ano de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº092/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº261/2026 - CP nº010/2026 Designação dos servidores Francisco Pereira de Pinho Junior e João Alves Pedrosa Neto como gestores e fiscais do Contrato nº261/2026, referente à ampliação do refeitório de escola municipal. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14307 184 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 092 DE 09 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 261/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a empresa LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 49.036.493/0001-09, assinado no dia 09/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÂNCIO LIMA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 010/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal João Alves Pedrosa Neto Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 09 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 001/2022 - Urbanização da Rua Alameda das Águas Licitações Concorrência Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13251 370 24 de março de 2022 Sec. Obras Data de Abertura 26/04/2022 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 101/2022 - (PDF) 1° TERMO ADITIVO Percentual de 25% do valor CONTRATO N°101/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°101/2022 Convênio SEINFRA Nº 01/2022 Processo Adm. N°016/2022 CONTRATADO: LIMA E MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.713.038/0001-03 VALOR: R$ 3.777.974,94 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 28 de junho de 2022 *********************************************************** AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ************************************************************* Aviso de interposição de recurso ( PDF ) ************************************************ EXTRATO DE REVOGAÇÃO ( PDF ) ************************************************ EDITAL RETIFICADO Aviso de Reabertura ( PDF ) ************************************************ Aviso de Suspensão ( PDF ) ************************************************ EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Concorrência nº 01/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 26 de abril de 2022 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Urbanização da Rua Alameda das Águas no município de Mâncio Lima Mâncio Lima, 23 de março de 2022. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°550/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 100 3 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº550/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2023, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica incluída no programa Diversificação das Atividades Produtivas, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I, desta lei. Art. 3.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento da ação referida no Anexo I, desta lei. Art. 4.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa a expansão e consolidação da cadeia agroindustrial, assim como demais produções de bens de consumo, com recurso oriundo do Governo Federal, por meio de Convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 6.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, 29 de dezembro de 2023 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO I Programa CIDADE ESTRUTURADA Ação: Produto Meta Abertura e Pavimentação de Estradas Vicinais Comunidade Assistida 100% Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°198/2025 - Nomear Aligia Souza Alencar - Gabinete do Prefeito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 103 10 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°198/2025, de 04 DE SETEMBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1o. Fica nomeada, a Senhora Aligia Souza Alencar, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025, revogando- -se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2023 - ELEIÇÃO DE GESTOR ESCOLAR Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13610 114 5 de setembro de 2023 Sec. Educação;Sec. Cultura;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2023 - Versão Doeac 13.623 EDITAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE GESTORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL , nomeada para este fim, Portaria/semec /ML nº 003/2023, de 09 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº. 171 de 17 de Dezembro de 2003, alterada pelas Leis nº286 de 14 de novembro de 2011 e lei nº 419 de 13 de Agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o processo classificatório composto de Exame de Certificação e Eleição direta e secreta pela comunidade escolar, para o exercício da gestão escolar, na função de Diretor nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Mâncio Lima – AC, conforme Anexo I. 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Data: 11/09 ao dia 15/09 de 2023. Horário: 08 às 13 horas Endereço: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima; 2° ETAPA CURSO DE FORMAÇÃO A fase II da primeira etapa constituir-se-á de Curso de Formação de 40 (quarenta) horas, sendo 20 horas presenciais e 20 horas semipresenciais; Às 20 horas presenciais realizar-se-ão nos dias 07 e 14 de outubro de 20023 em período integral sendo das 07:30hs às 11:30 e 13:30 às 17:30 e no dia 21 de outubro de 2023 das 07:30 às 11:30 h, em local a ser divulgado posteriormente pela Comissão Eleitoral. E às 20 horas semipresenciais ficarão sob orientações da equipe facilitadora do curso. 3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO (eliminatória) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada dia 21 de Outubro de 2023 com início às 13:30h, e termino as 17:30h, com resultado a ser publicado dia 27 de outubro de 2023. PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL Publicado em 08/11/2023 - DOEAC N°13.650 Pag. 115 RESULTADO PRELIMINAR Publicado em 01/11/2023 - Doeac 13.647 Pag. 80-81 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 90 Relação das Escolas da Rede Municipal de Ensino Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 99 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 98-99 COMUNICADO - Curso de certificação Publicado em 03/10/2023 RELAÇÃO PRELIMINAR - Versão Doeac 13.623 Publicado em 25/09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Contratação de atrações musicais locais no carnaval 2024 Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COTAÇÃO DE PREÇO >> AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024 << >> ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA << DADOS DO AVISO Mâncio Lima - Acre, 30 de janeiro de 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/2024 DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Até dia 02/02/2024, às 12h. REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário Local - Acre ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA cplmanciolima2021@gmail.com ou na sala de Licitações. OBJETIVO : Contratação de “Seguranças”, para atuarem no carnaval de Mâncio Lima 2024” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - ATA N°024/2025 - PE N°167/2025 - SEHURB Extrato de adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2025 para serviços de manutenção preventiva e corretiva em espaços públicos, via SEHURB. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 128 8 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2025 Modalidade: ADESÃO (CARONA) Nº 05/2026 Processo Administrativo: 035/2026 Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo - SEHURB. Objeto: Prestação de Serviços comuns de manutenção preventiva, e/ou corretiva e/ou adequações, com o fornecimento de mão de obra, peças, acessórios, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, na forma estabelecida em planilha de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, e descritos no Sistema de Custos Referenciais de Obras, doravante denominado SICRO, nas edificações, imóveis, logradouros, bens e espaços públicos de propriedade ou alocados sob a responsabilidade do Município de Mâncio Lima. À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a Lei Federal prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO n°. 101/2026, atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da Adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 6º artigo 82 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Mâncio Lima – Acre, 06 de maio de 2026 José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LISTA DOS INSCRITOS - EDITAL N° 003/2026 Os nomes dos inscritos encontram-se listados conforme o respectivo edital Concursos Lista dos Inscritos, PNAB Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA PUBLICAÇÃO DOS INSCRITOS – EDITAIS PNAB CICLO 2 (2026) A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, torna pública a relação dos inscritos nos Editais no 01, 02 e 03/2026, referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. A presente divulgação tem como objetivo garantir a transparência do processo e informar aos proponentes e à sociedade sobre as inscrições realizadas dentro do prazo estabelecido em edital. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 040/2021 - Serviços de locação, montagem e desmontagem Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13177 95 3 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO - (PDF) acréscimo de 25% no valor dos Itens Valor total R$ 48.015,00 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 040/2021 - (PDF) 2° TERMO ADITIVO - Contrato n°04 2022 1° ADITIVO DE CONTRATO N°04/2022 CONTRATO N° 004/2022 EXTRATO DA ATA N° 002/2022 PROCESSO N°170/2021 CONTRATADO: P. H. SANTOS OLIVEIRA - EIRELI CNPJ: 19.726.336/0001-64 VALOR: R$ 298.100,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 040/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 15/12/2021 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de tendas, palco com estruturas metálicas e outros itens. Mâncio Lima - AC, 02 de dezembro de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 019/2020 - Medicamento (ivermectina 6mg) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 120 10 de julho de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Contrato n°060/2020 PROCESSO N°039/2020 FONTE DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde - FMS, Recurso do Covid19, AFM e RP Contratada: VERDE VIDA FORMULAS MÉDICAS LTDA CNPJ 10.231.523/0001-00 Valor R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 019/2020 Contrato n° 060/2020. Contratada: VERDE VIDA FORMULAS MÉDICAS LTDA CNPJ Sob nº 10.231.523/0001-00. Objeto: Fornecimento de medicamento (ivermectina 6mg) para atender no enfrentamento da COVID-19. Valor Total de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS, Recurso do Covid19, AFM e RP, para atender no enfrentamento do COVID-19. Assinam: Sr. Miguel Anderson Bezerra de Oliveira Feitas RG: 1680324 SSP/RN - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 049/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 157/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 049 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 157/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e ELIENE SILVA DA COSTA, CPF de no 917.539.532- 00, assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC , de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA No 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°105/2024 - EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13888 79 22 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REP. POR INCORREÇÃO - EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO “INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, COM O OBJETIVO DE PREPARAR RELATÓRIO SITUACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALÉM DE PLANEJAR OS ATOS DE INICIATIVA DA NOVA GESTÃO.” ******************************* DECRETO Nº105/2024, DE 10 OUTUBRO DE 2024. “ INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, COM O OBJETIVO DE PREPARAR RELATÓRIO SITUACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALÉM DE PLANEJAR OS ATOS DE INICIATIVA DA NOVA GESTÃO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº080/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°132 2025 - Conc. N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 113 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 080 DE 19 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 132/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J J S RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96, assinado no dia 19/05/2025 com vigên cia de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras esportivas e prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edi tal, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 03/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Desporto Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº084/2026 - J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Construção de galpão garagem no município de Mâncio Lima. Empresa: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 160 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRENCIA Nº 006/2025 Contrato n° 084/2026. Contratado: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 40.222.258/0001-57 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para reformas e construções no município de Mâncio Lima – acre-Lote I Construção de galpão garagem. Valor Total de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: EMENDA PARLAMENTAR (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL), CONVÊNIOS ESTADUAIS, E RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Assinam: José Agimilson do Nascimento Lima – CONTRATADO e José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 17 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°201/2025 Ponto facultativo dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 103 10 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°201/2025, de 09 DE SETEMBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor. CONSIDERANDO a realização do V Festival do Coco, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2025, no Município de Mâncio Lima; D E C R E T A: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Mâncio Lima, no dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira). Art. 2o. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais municipais. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Andisson Silva de Lima Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DISTRATO DO CONTRATO N°300/2025 - MARIA JEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Inexigibilidade N°009/2025 Rescisão amigável do contrato de locação de imóvel para sede do TEA com MARIA JEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, por necessidade de reorganização administrativa. Licitações Distrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DISTRATO DO CONTRATO N°300/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 Contratado: MARIA JEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF Nº 435.303.202-00 Objeto: Locação de imóvel urbano, situado na Avenida Japiim, nº 2221, José Martins, Mâncio Lima/AC, destinado ao funcionamento da sede do TEA, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP). Assinam: Maria Jeane Oliveira de Almeida - CONTRATADO, e Rusie Paula Costa Lima CONTRATANTE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 300/2025 firmado entre as partes, cujo objeto é a “Locação de imóvel urbano, situado na Avenida Japiim, nº 2221, José Martins, Mâncio Lima/AC, destinado ao funcionamento da sede do TEA, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), através da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante especifica da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar o distrato do contrato de locação referente ao imóvel/espaço “TEA da Saúde”, em razão de necessidade de reorganização administrativa e financeira das atividades atualmente desenvolvidas no local. A decisão foi tomada considerando a inviabilidade de continuidade da locação nas condições atuais, buscando preservar o equilíbrio operacional e financeiro das partes envolvidas. Desta forma, solicita-se o encerramento amigável do contrato, observando-se os prazos e condições previamente estabelecidos entre as partes. O espaço Terapia com Amor TEA vem, comunicar o encerramento das atividades relacionadas aos atendimentos terapêuticos prestados às crianças atípicas, bem como a necessidade de realização do distrato do contrato vigente com Prefeitura de Mâncio Lima. Tal decisão ocorre em virtude de circunstâncias particulares que impossibilitam a continuidade adequada dos serviços, comprometendo a disponibilidade necessária para manutenção dos atendimentos com a qualidade, responsabilidade e dedicação que sempre buscaram ser oferecidas às famílias assistidas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS A contratante outorga ao Contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, a partir desta data de 22 de maio de 2026. CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, conforme parecer jurídico anexado aos autos. Mâncio Lima, 22 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar