Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2024 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13635 107 16 de outubro de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI N°542/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Mâncio Lima, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº012/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 048/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 67 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 012 DE 11 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 048/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. J. C. RODRIGUES, Processo PMML nº 024/2022, assinado no dia 11/04/2022 com vigência de 09(nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 26, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 11 de Abril de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°020/2023 - Organização e Processo Seletivo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13624 215 27 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 185/2023 - (PDF) CONTRATO N°185/2023 - (PDF) EXTRATO DO CONTRATO Nº185/2023 PROCESSO ADM. Nº063/2023 CONTRATADO: DECORP LTDA CNPJ: 10.690.011/0001-02 VALOR: R$ 13.500,00 VIGÊNCIA: até dia 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº185/2023 - (PDF) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 63/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização, planejamento, divulgação e realização de processo seletivo no preenchimento de vagas em caráter temporário, para cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Empresa DECORP LTDA inscrita no CNPJ Nº.10.690.011/0001-02, situada na Rua Ouro Preto, nº 260, sala 01- Bairro Vilage Tiradentes, na capital de Rio Branco – AC. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso, no valor global de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA. Fonte de Recursos: PORTARIAS MINISTERIAIS GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023 E PORTARIA GM/MS Nº 635 DE 22 DE MAIO DE 2023, PARA OFERTA NA FORMA EMERGENCIAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE. Elemento de Despesas: 33. 90. 39.00. O contrato terá vigência até dia 31/12/2023. Assinam: ISAAC DE SOUZA LIMA – Contratante e DEMÉTRIOS BATISTA DA SILVA – Contratado. Mâncio Lima – Acre, 25 de setembro de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 057/2020 - MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 52 8 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.57/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013, D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA , para ocupar o cargo referência DAS-2, Assessoria de Gabinete da Secretaria Municipal de Gabinete, desta Prefeitura. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 06 DE ABRIL DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 005/2023 - Montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13476 169 15 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATATO N° 052/2023 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 052/2023 CONTRATO N°052/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°052/2023 ATA N° 027/2023 EXTRATO DA ATA Nº27/2023 CONTRATADO: D. M. SANTOS OLIVEIRA - LTDA CNPJ: 34.711.952/0001-35 VALOR: R$ 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATATO N° 051/2023 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 051/2023 CONTRATO N°051/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°051/2023 ATA N° 026/2023 EXTRATO DA ATA Nº 26/2023 CONTRATADO: R REIS DA COSTA - ME CNPJ: 26.934.514/0001-08 VALOR: R$ ************************************************ Aviso de Prorrogação de Licitação do Pregão Presencial nº: 005/2023 ********************************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 005/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 02/03/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização, vídeo e iluminação para eventos. Mâncio Lima - AC, 14 de fevereiro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 014/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº197,195,194,193,192,191,190,189 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº197,195,194,193,192,191,190,189 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 118 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 101/2020 - ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12835 62 9 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.101/2020, 07 JULHO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ocupante do cargo de Professora deste Município, para responder como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 20 de Janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE JULHO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 025/2020 - ERCÍLIA BARRETO BARBOSA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 94 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.25/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o resultado das eleições para Gestores das Escolas Municipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, quadriênio 2020 a 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora ERCÍLIA BARRETO BARBOSA para o cargo eletivo de GESTORA da Escola Glória Soriano Rosas, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 148/2021 - Nomeada a comissão de Elaboração do Plano Plurianual Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 153 29 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 148/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a comissão de Elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social, composta pelos seguintes membros e representantes da política de Assistência Social: I -Rocilda Costa Mendonça- Assistência Social. II -Cassia Maria da Silva Lima- Assistência Social. III - Jaizia Oliveira da Silva- Assistência Social. IV -Zairilene da Costa Rodrigues- Assistência Social. V - Maria Naisla da Silva- Assistência Social. VI -Jaires Santos da Rocha- Assistência Social. VII -Valderlene Gomes do Nascimento- Assistência Social. VIII -Erica Guimarães Araújo- Assistência Social. IX -Tâmila Gadelha Costa-Assistência Social. X- Elissandra Mendonça Barreto-Assistência Social. XI-Renan da Costa Silva-Câmara de Vereadores. XII-Tabita Lima de Souza da Silva- Sec. de Gabinete. XIII-Cristiana Benevides de Souza- Sec. de Produção XIV-Jaqueline da Silva Gomes- Sec. de Administração. XV- Ozana Maira Reis da Silva- Sec. de Saúde. XVI-Odilene Oliveira Dias-Sec. de Educação. XVII-Leonisio Barreto do Nascimento- Sec. de Finanças. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JULHO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PP SRP N°02/2026 Homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº 02/2026 para locação de embarcação às empresas TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA e J J S RIBEIRO. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 159 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de embarcação com condutor para atender demandas das diversas Secretarias do Munícipio de Mâncio Lima. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com a pregoeira e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores as empresas: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.463.552/0001-86, para o item 01 o valor de R$ 2.458,00, para o item 02 o valor de 2.459,00, para o item 03 o valor de 2.459,00, para o item 04 o valor de 2.459,00, para o item 05 o valor de 2.459,00, item 07 o valor de R$ 618,00, item 08 o valor de R$ 648,00, para o item 11 o valor de R$ 523,00, para o item 12 o valor de R$ 237,00, para o item 13 o valor de R$ 258,00 e para o item 14 o valor de R$ 1,95. J J S RIBEIRO CNPJ: 44.319.897/0001-96, para o item 06 o valor de 612,00, para o item 09 o valor de R$ 344,00, para o item 10 o valor de R$ 397,00. Mâncio Lima – Acre, 16 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 126/2020 - Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 21 5 de outubro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.126/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e mediante Decreto n°38/2020 de 18 de março de 2020. D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 116/2020 de 19 de agosto de 2020 passará a vigorar com os seguintes membros: Ajucilene Gonçalves Mota – Secretária Municipal de Saúde Pedro Gomes de Figueiredo - Secretaria Municipal de Saúde Marineis Araújo Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde Taidison Lima da Silva – Secretário Municipal de Gabinete Eriton Maia de Macedo - Secretário Municipal de Educação Maria Naisla da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social Francisca da Silva Cordeiro - Secretaria Municipal de Saúde Héliton Lopes do Nascimento Júnior - Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Humberto Silva de Souza – Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE OUTUBRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº14/2026 - Nomeação de Coordenadora Nomeação da Senhora Katyuscia Pinheiro de Oliveira para o cargo de Coordenadora da Educação Infantil. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 177 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 14/2026, de 30 DE JANEIRO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor DECRETA: Art. 1º. Fica NOMEADA, sem ônus, a Senhora KATYUSCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenadora da Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 048/2020 - KATI GALGANI DE OLIVEIRA SAMPAIO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 97 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No.48/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1o - Exonerar a senhora KATI GALGANI DE OLIVEIRA SAMPAIO do cargo de Coordenadora Administrativo da Escola Lauro Cavalcante de Andrade, deste Município. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 092/2021 - NOMEAR a (o) senhor(a) ANGELEIDE SILVA LEITE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 62 10 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.092/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR a (o) senhor(a) ANGELEIDE SILVA LEITE, para ocupar o Cargo de Chefe de Setor de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.02.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 027/2019 - Revogação do pregão presencial n° 035/2018 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12569 48 10 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a revogação do pregão presencial n° 035/2018 , referente ao Convênio nº 527/2017/PDCN-MD”. O Prefeito do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais; Considerando OF/SMAP/SETOR DE CONVÊNIOS E PROJETOS/N°056/2019 recebido dia 09 de maio de 2019, que requer a revogação do pregão presencial n° 035/2018, referente ao Convênio nº 527/2017/PDCN-MD em virtude de divergência no preço de cotação. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR o pregão presencial n° 035/2018 , referente ao Convênio nº 527/2017/PDCN-MD. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 07 de junho de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°509/2022 - LDO 2023 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13363 82 2 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2023 LEI N°509/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Mâncio Lima, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Notificação - Recebimento de Recursos VALOR R$2.970.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14134 118 23 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e que se encontra depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Transferência Especial – OGU/2025 OBJETO: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município Mâncio Lima – Acre. VALOR – R$ 2.970.000,00 (dois milhões novecentos e setenta mil reais) Parcela única. Mâncio Lima, 21 de outubro de 2025. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°017/2025 -Nomear JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO - Assessor J Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 127 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°017/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a senhora IARA DE SOUZA ROCHA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 07 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°015/2025 - Manutenção de Equipamentos de Informática Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 120 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ATA N°019/2025 PROCESSO ADM. N°040/2025 ******************************************** 2 ° TA - CT N°199/2025 (PDF) 1° TA - CT N°199/2025 ( PDF ) CONTRATO N°199/2025 Portaria Nº035/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°199/2025 CONTRATADO: SOFTI TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 22.360.962/0001-94 1° TA - CT N°198/2025 - (PDF ) CONTRATO N°198/2025 Portaria Nº055/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°198/2025 CONTRATADO: SOFTI TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 22.360.962/0001-94 ******************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP no: 015/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 05/08/2025 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto : Serviços de manutenção de equipamentos de informática. Mâncio Lima - AC, 17 de julho de 2025. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação - Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 51/2026 - Nomeação da Comissão de Avaliação PNAB Ciclo 2 Nomeia a Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2 no município de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 88 8 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 51/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no âmbito do Município de Mâncio Lima, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão para análise, avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais referentes ao Ciclo 2 da PNAB no âmbito municipal; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no Município de Mâncio Lima: I – Daniel da Silva Campos – Presidente II – José Eliton Dias da Silva – Membro III – Zehilton dos Santos Rodrigues – Membro IV – Adriana Reis da Costa – Membro Art. 2º Compete à Comissão: I – Analisar a documentação apresentada pelos proponentes; II – Avaliar o mérito cultural dos projetos inscritos, conforme critérios estabelecidos no edital; III – Emitir parecer técnico sobre os projetos habilitados; IV – Elaborar relatório final com a classificação dos projetos; V – Zelar pela transparência, legalidade e impessoalidade do processo de seleção. Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem ônus para o Município, sendo considerados serviços de relevante interesse público. Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 06 DE ABRIL DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar