Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº084/2022 - REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13391 47 17 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº.84/2022, 13 DE OUTUBRO DE 2022 ( RTF ) “Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1030/2022, que requer a revogação da PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora ELISANGELA BEZERRA FERREIRA, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 03 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.84/2022, 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1030/2022, que requer a revogação da PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora ELISANGELA BEZERRA FERREIRA, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº083/2026 - J A PEDROSA NETO Serviços técnicos de fiscalização e gerenciamento de obras públicas. Empresa: J A PEDROSA NETO. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 158 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026 Contrato n° 083/2026. Contratado: J A PEDROSA NETO CNPJ: 45.857.367/0001-64. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras públicas, a elaboração, revisão e compatibilização de projetos de engenharia e arquitetura, a elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas e memoriais, bem como o apoio técnico à gestão de convênios e contratos de repasse, com atuação contínua e presencial junto à Administração Municipal. Valor Total global de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais). vigência a partir da data da sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: RP. Assinam: João Alves Pedrosa Neto - CONTRATADO, José Luiz Gomes Da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 16 de março de 2026. JOSE LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº012/2026 - LOCAÇÃO DE BARCOS Contratação direta para locação de barcos destinada a famílias atingidas por enchentes. Empresa Transporte e Serviços LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 278 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 012/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para LOCAÇÃO DE BARCOS, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.563.552/0001-86 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°021/2024 Emergencial/Construção de poço artesiano de 4” de diâmetro Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°117/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°117/2024 PROCESSO ADM. N°068/2024 CONTRATADO: PERFURAÇÕES VALE LTDA CNPJ: 09.079.590/0001-64 VALOR R$ 49.970,81 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia para construção de poço artesiano de 4” de diâmetro, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na Comunidade dos Caetanos em Mâncio Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº250/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - PP nº004/2026 Aquisição de medicamentos para atender a rede municipal de saúde. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 252 4 de julho de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 OBJETO: contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ: 40.005.297/0001-00. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 666.977,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES ESPECIAIS/CONVÊNIOS Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Mâncio Lima, 30 de junho de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretária Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE ILDERSON MARCIO ENES RIBEIRO pela empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 008/2019 (Locação de Software) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12507 45 11 de março de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°018/2019 ATA N° 013/2019 CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA CNPJ : 15.393.826/0001-35 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 018/2019 oriundo do Pregão Presencial nº 008/2019 até o dia 31 de agosto de 2022 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 018/2019 oriundo do Pregão Presencial nº 008/2019 até o dia 30 de junho de 2022. 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 Prorrogação de prazo do contrato até 03 de junho de 2022 do contrato original celebrado entre as partes em 28 de março de 2019. 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 Prorrogação de prazo do aditivo até 03 de abril de 2022, referente ao acréscimo do item 15 referente a ata de registro de preço no 13/2019, datado em 13 de junho de 2019. 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 prorrogação de prazo do contrato até 31 de dezembro de 2020, a contar de 02 de janeiro de 2020 do contrato original celebrado entre as partes em 28 de março de 2019. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2019 Acrescido o item 15 referente a ata de registro de preço no 13/2019, perfazendo um acréscimo de R$ 4.728,00 (Quatro mil setecentos e vinte e oito reais) a contar a partir de 01 de julho de 2019 EDITAL E ANEXOS - RETIFICAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 008/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura : 21/03/2019 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto : Contratação de empresa especializada em locação de software para prestação de serviços à Prefeitura, Fundo de Saúde e Fundo de Educação, contemplando o fornecimento de sistemas/softwares de informática. Mâncio Lima, 07 de março de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria nº008/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº242/2026 - Inexigibilidade nº007/2026 Republicado por Incorreção - Designação do fiscal e gestor do Contrato nº 242/2026 para locação de imóvel para depósito. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 251 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 008 DE 08 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 242/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e MARIA LUCILA DOS SANTOS, CPF Nº 321.915.1102-72, assinado no dia 08/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Locação De Imóvel Para Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção de Mâncio Lima – Acre, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021, tudo em conformidade com os anexos originário da Aonde se lê INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026-Leia-se INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 08 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°025/2023 - Fornecimento de Passagens Terrestre Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13666 126 5 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO - (PDF ) Prorrogado até 31/12/2025 3º TERMO ADITIVO - (PDF ) Acréscimo de 25% 2º TERMO ADITIVO - (PDF) Prorogado até 31/05/2025 1° TERMO ADITIVO Prorogado até 31/12/2024 CONTRATO N° 004/2024 EXTRATO DO CONTRATO n°04/2024 PROCESSO ADM. N°087/2023 CONTRATADO: TRANS ACREANA LTDA CNPJ: 11.137.434/0001-54 VALOR R$ 299.640,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 01/01/2024 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 025/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 15/12/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Fornecimento de Passagens Terrestre. Mâncio Lima - AC, 04 de dezembro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS N°02 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Designação do Fiscal e Gestor de Contratos para o Contrato nº 003/2026 com a empresa E.C SILVA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14189 51 19 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 003/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E.C SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91, assinado no dia 13/01/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Produção da Prefeitura de Mâncio Lima, por meio do Convênio nº 956467/2024, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO Nº 90006/2025 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 014/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 172/2023 - CC 005/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13597 183 17 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 014 DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 172/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e empresa B. M. GOMES LTDA, Processo PMML nº 039/2023, assinado no dia 13/07/2023 com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, a contratação de empresa especializada para a limpeza e desobstrução dos Rios Japiim, Moa e Rio Azul , de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originário da Carta Convite nº 005/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: ROSALDO MARQUES DA SILVA II- Fiscal Titular: LUCINETE ASSIS DA SILVA III - Fiscal Substituto: IASMIN DA SILVA MONTEIRO Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de julho de 2023. Rosaldo Marques da Silva Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Decreto n° 09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - CHP N°07/2026 - Locação de Veículos Publicação da lista de empresas credenciadas para prestação de serviços de locação de veículos tipo caminhonete com condutor, conforme Edital 07/2026. Licitações Lista de Credenciados Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 248 27 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 07/2026 que tem como objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, COM CONDUTOR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. RAZÃO SOCIAL CNPJ 01 TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA 42.463.552/0001-86 02 U. R. ARAÚJO FIGUEIREDO LTDA 28.819.470/0001-09 03 DEUSDETE R. DE MELO LTDA 59.330.428/0001-45 Mâncio Lima – Acre, 25 de maio de 2026. Kelen Cristina Lima – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 222 2 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº032/2022 - Ponto facultativo dia 17/06/2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 14 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 32/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022(sexta- -feira), para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 07 DE JUNHO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°004/2025 -Nomear RUSIE PAULA COSTA LIMA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 50 3 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 04/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado A Senhora RUSIE PAULA COSTA LIMA SILVA, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2026 - AMC FERRAGENS LTDA-EPP Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas. Empresa AMC FERRAGENS LTDA-EPP. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 274 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025 OBJETO: contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: AMC FERRAGENS LTDA-EPP, CNPJ 43.493.520/0001-96. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 1.274.525,10 (Um milhão duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Projeto de Atividades: 08.001.4.122.2.009/09.001.4.122.2.011/09.002.12.361.2.014/2.021/2.015/2.019 2.020/2.024/10.001.4.122.2.036/11.0001.4.122.2.049/12.001.4.122.2.057/13.001.18.122.2.061/14.001.4.122.2.072/18.001.04.131.0002.2.007/2.008. Fonte de Recurso: RP/ PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesa: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 - Material Permanente e consumo Mâncio Lima, 03 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE FRANCISCO VANDERLEI PAULO RODRIGUES, pela empresa AMC FERRAGENS LTDA-EPP – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°215 2025 - PP SRP N°017 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 154 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF ) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 025/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 066/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 104 24 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 025 DE 18 DE MAIO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribui- ções constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 066/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA, Processo PMML nº 214/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Do Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 40/2023, originária do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Gestor (a): Taidison Lima da Silva I- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes II - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Jeneanes da Costa Souza II - Fiscal Substituto: Daiane Estefane Souza Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestor (a): Ajucilene Gonçalves Mota I- Fiscal Titular: Jose Nailson Costa de Lima II - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO Gestor (a): Alana Silva Souza I- Fiscal Titular: Maria Samara Lima de Oliveira II - Fiscal Substituto: Elangela Maria Silva Xavier SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Gestor (a): Kennedy de Oliveira Guimarães I- Fiscal Titular: Wilglison Araújo Rodrigues II - Fiscal Substituto: Larisa Dantas da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Gestor (a): Valderlan Silva de Alencar I- Fiscal Titular: Erinaldo Rodrigues Benevides II - Fiscal Substituto: Angeleide Silva Leite SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Gestor (a): Rosaldo Marques da Silva I- Fiscal Titular: Lucinete Assis da Silva II - Fiscal Substituto: Iasmin da Silva Monteiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestor (a): Rocilda da Costa Mendonça I- Fiscal Titular: Adailton Santos do Nascimento II - Fiscal Substituto: Sâmela Silva Moura Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Fica revogada à portaria nº 025 de 25 de abril de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 18 de maio de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato n° 178/2026 - Naiara da Silva Cerqueira Contrato n° 178/2026 - Naiara da Silva Cerqueira Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contrato n° 178/2026 Naiara da Silva Cerqueira CPF: 038.135.232-33 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº057/2026 - Nomeação - Francisco Darlem Oliveira Silva Nomeia Francisco Darlem Oliveira Silva para o cargo em comissão de Assessoria de Comunicação e Eventos da Secretaria Municipal de Articulação Institucional. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 142 16 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.57/2026, de 14 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, o Senhor, FRANCISCO DARLEM OLIVEIRA SILVA, no cargo em comissão, referência CC-4, de Assessoria de Comunicação e Eventos, da Secretaria Municipal De Articulação Institucional, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo ao dia 09 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Atendimento > Ouvidoria Tira Dúvidas da Ouvidoria >> Tira-dúvidas Ouvidoria orienta sobre registro de denúncias Na Prefeitura de Mâncio Lima a Ouvidoria do Município é o canal oficial para registro de denúncias sobre conduta irregular de servidores e desrespeito à legislação municipal por parte de cidadãos e empresas. Vinculado ao Gabinete do Prefeito, o setor conta com equipe para dar o tratamento adequado a esse tipo de manifestação, garantindo, inclusive, o anonimato do autor e o sigilo dos dados pessoais. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, a Ouvidoria responde a algumas questões. Confira: Que tipos de situações podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral da Prefeitura? São diversas as condutas passíveis de denúncia. A título de exemplo, podemos citar: servidor municipal que não cumpra horário de trabalho; cidadão que deposita entulhos na calçada; empresa que está fazendo uma obra sem autorização da Prefeitura. Quais são os canais disponibilizados para registro de denúncias? São os mesmos disponibilizados pela Ouvidoria para registro de solicitações de informações, pedidos de serviços municipais e reclamações. De segunda a sexta, das 8h às 13h (presencial). Telefone: (68) 3235-1332. A qualquer hora pelo Portal do Cidadão ( https://www.Mâncio Lima.ac.gov.br/paginas/ouvidoria ), e-mail ouvidoria@Mâncio Limathaumartugo.ac.gov.br ou aplicativo da Ouvidoria, sistema FALA.BR O anonimato de quem denuncia é garantido? A Ouvidoria do Município oferece a opção de anonimato nas denúncias. O objetivo sempre foi deixar os cidadãos e servidores confortáveis e seguros para fazerem o registro. Atualmente, existem várias legislações que cobram a garantia de escolha pelo anonimato, e o cumprimento delas é constantemente avaliado pelos órgãos de controle externo. Toda denúncia é anônima ou o autor deve requerer o anonimato? É uma opção do denunciante. No momento do atendimento, a equipe sempre pergunta ao denunciante se a denúncia deve ser anônima ou não. No caso de denúncia referente a suspeita de ato de corrupção, ela é recebida sempre de forma anônima. Que cuidados a Ouvidoria toma para garantir o anonimato? Além de acolher a denúncia anônima, nossa equipe também é responsável por observar se no relato/descrição o denunciante não apresenta dados que possam identificá-lo. Quando isso acontece, orientamos o ajuste do relato, para garantir o anonimato. E quanto ao sigilo dos dados pessoais de quem denuncia? Todo servidor público é responsável por garantir o sigilo dos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709). Portanto, mesmo nos casos em que uma pessoa se identifica, a equipe da Ouvidoria tem a responsabilidade de garantir o sigilo, bem como todo servidor que precise acessar esses dados. O denunciante deve apresentar à Ouvidoria provas sobre o fato alegado? A pessoa que denuncia não precisa apresentar provas sobre a situação relatada, mas pode apresentá-las, se as tiver. É preciso informar dados suficientes para que seja possível abrir uma investigação. Exemplos: dia, horário, local, nome das pessoas denunciadas e relatar com mais detalhes possível qual é a suspeita de irregularidade. Isso é importante para que as equipes responsáveis pelo processo de investigação e responsabilização façam seu trabalho da melhor maneira. O que a Ouvidoria faz assim que recebe uma denúncia? O primeiro passo é identificar o tipo de denúncia para direcionar à equipe responsável. Cada tipo tem um caminho de averiguação e resposta ao denunciante. Uma denúncia sobre obra privada irregular, por exemplo, é encaminhada para ação do setor de Fiscalização de Obras. Cadeiras e mesas de bar atrapalhando pedestres na calçada, para a Fiscalização de Posturas. Má conduta de servidores públicos, para a secretaria municipal onde o servidor trabalha, para que seja averiguada a situação e, se confirmada, sejam tomadas as providências previstas no Estatuto do Servidor. Denúncias de suspeita de corrupção são acolhidas diretamente pela equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Administração, que abre procedimento de apuração, caso verifique que existem informações suficientes. Existe prazo para que o denunciante receba um retorno da Ouvidoria sobre a sua manifestação? Sim. Prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, conforme prevê a lei federal 13.460 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos).