Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - ATA N°004/2026 - PP SRP N°01/2026 Prefeitura de Rodrigues Alves Aquisição de Massa Asfáltica AAUQ. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 129 8 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026 Processo Administrativo: 036/2026 Modalidade: ADESÃO (CARONA) Nº 04/2026 Órgão Gerenciador: PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES – AC. Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica AAUQ – Areia Asfáltica Usinado a Quente, para Aplicação de Agregados Étreos CAP 50/70. À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a Lei Federal prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO n°. 100/2026, atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da Adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 6º artigo 82 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Mâncio Lima – Acre, 06 de maio de 2026 José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°589/2025 - LDO 2026 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 300 28 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 589/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°125/2024 - EXONERAÇÃO de todos os cargos comissionados Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 167 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº125/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº043/2022 - NOMEAR, o (a) senhor(a), SÂMELA SILVA MOURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 50 31 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº43/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), SÂMELA SILVA MOURA, para exercer o Cargo de Chefe do Setor de Informação, Monitoramento e Avaliação e de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 12 DE SETEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 130 2022 - PP SRP 028 2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 118 26 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 09 SETEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 130/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP, Processo PMML nº 110/2022, assinado no dia 09/09/2022 com vigência de 04 (quatro) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de medicamentos de controle especial para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 83, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 028/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: Edivan de Souza Melo III - Fiscal Substituto: José Nailson Costa de lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 09 de Setembro de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 004/2021 - Aquisição emergencial de Urnas Funerárias Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12984 21 18 de fevereiro de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA CONTRATO Nº11/2021 PROCESSO N°013/2021 CONTRATADO: SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA CNPJ sob n º 35.130.812/0001-36 VALOR R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais) Vigência até 21.04.2021 a partir da data de assinatura. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°011/2021 Prorrogação de prazo do Contrato original n°011/2021 por mais 60 (sessenta dias) a contar do dia 12 de maio 2021 até o dia 12 de julho de 2021. EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.04/2021 CONTRATO Nº.11/2021 CONTRATADO: SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 35.130.812/0001-36, estabelecida na Avenida Japiim, 7480, Bairro Guarani, município de Mâncio Lima – Acre. OBJETO: Aquisição emergencial de Urnas Funerárias. Total geral de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). Vigência até 21.04.2021 a partir da data de assinatura. Elemento de despesas: 33.90.32.00, fonte de recursos: RP. Assinam: SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA – CONTRATADO e ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE. Mâncio Lima/AC, 12 de fevereiro de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº026/2025 - REP - Gestor e Fiscal do Contrato N°189 2525 - PP N°014 20 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 79 4 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 026 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 07/2017 (Material Permanente) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°105/2017 PROCESSO N°043/2017 CONTRATADO: A.L.I. LIMA VERDE CNPJ: 12.870.116/0001-60 FONTE DE RECURSOS : FUNDEB/RP/FNDE EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Carta Convite nº 007/2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 24/08/2017 Horário : 9h00min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Aquisição de Material Permanente, destinado à prefeitura municipal de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 15 de agosto de 2017. Alzemir Conceição da Silva Presidente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°01/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°001/2026 Concorrência Pública N° 06/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de fevereiro de 2026 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Portaria N°01/2026-Gestor e Fiscal de Contrato N°001/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão Título Definitivo | 2ª Via Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A emissão de segunda via do Título Definitivo, ocorre nos casos em que o Título foi extraviado, rasurado ou o Título original apresente incorreções. Há a necessidade de comprovar que o Título original ainda não foi registrado no Cartório de Imóveis. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente pode ser solicitado pelo proprietário, cônjuge ou procurador. A segunda via é cabível para os Títulos que não foram registrados no Cartório de Imóveis cujo original foi perdido, extraviado ou que apresente alguma incorreção que impossibilite o registro. Documentos necessários Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Entre 120 a 180 dias úteis (em decorrência da emissão do Título passar por análise em órgão externos). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal da Cidade que fará a identificação realizando a vistoria no imóvel, conferência de documentos e atualização no cadastro imobiliário. Em seguida o processo é remetido para análise da Procuradoria Geral do Município. Se for deferido o pedido, o Título será confeccionado. Após o registro do Título no Cartório de Imóveis o requerente é notificado para fazer a retirada. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial, no Departamento de Regularização Fundiária pelo telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°069/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°228 2025 - PP N°013 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 139 23 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 069 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°216/2025 - Luto Oficial de 03 (três) dias Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 97 16 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 216/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o falecimento do senhor JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS ocorrido no dia 13 de outubro de 2025. DECRETA: Art. 1o Fica estabelecido Luto Oficial de 03 (três) dias, a contar desta data, no Município de Mâncio Lima, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS, sem prejuízo da prestação de serviços dos órgãos públicos municipais. Art. 2o. Durante o período de Luto, a bandeira do Município será hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 102/2021 - NOMEAR, a Senhora JAQUELINE DA SILVA GOMES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 67 19 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 102/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas DECRETA: Art. 1º. NOMEAR, a Senhora JAQUELINE DA SILVA GOMES, no cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°129/2025 -NOMEIA MEMBROS DIRETORIA CME Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14009 25 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.129/2025, de 24 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os seguintes membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Educação: I – Presidente: Luiz Edimir do Nascimento CPF: 645.711.492-04 II – Vice-Presidente: Jecirlândia da Silva Araújo CPF: 723.231.672-00 III – Secretário Executivo: Gilsimar da Silva de Lima CPF: 867.240.022-49 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 189/2026 - Cleilson Muniz de Almeida Extrato do contrato nº 189/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar com Cleilson Muniz de Almeida, no valor de R$ 8.251,02. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 200 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: CLEILSON MUNIZ DE ALMEIDA CPF de nº 005.255.252-70 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 8.251,02 (Oito mil duzentos e cinquenta e um reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 20 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Cleilson Muniz de Almeida pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 013/2021 - Fornecimento de gêneros alimentícios Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13039 40 7 de maio de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N° 052/2021 CONTRATADO: J. DANTAS SILVA - EIRELI CNPJ N°: 07.908.263/0001-42 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo parecer jurídico emitido, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 13/2021 para Contratação da empresa J. DANTAS SILVA - EIRELI inscrita no CNPJ nº 07.908.263/0001-42, situada na Estrada do Aeroporto, 1490 - Cohab em Cruzeiro do Sul-Ac, para fornecimento de gêneros alimentícios para compor 1.900 cestas básicas, para atender as famílias atingidas pela enchente histórica do Rio Môa e Rio Azul, no município de Mâncio Lima - Ac, no valor total de R$ 393.186,00 (trezentos e noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais), com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Mâncio Lima/AC, 14 de abril de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 050/2020 - MARIA MADALENA DE SOUZA PIRES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 98 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.50/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA MADALENA DE SOUZA PIRES do cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Venina Batista Siqueira, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LISTA DE CREDENCIADOS - EDITAL Nº03/2025 Lista de laboratórios credenciados para realização de exames laboratoriais de análises clínicas no município. Licitações Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14213 122 28 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 03/2025 que tem como objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. RAZÃO SOCIAL CNPJ REPRESENTANTE CPF OU RG 01 LABSUL DIAGNÓSTICOS CLINICO LABORATORIAIS 04.665.002/0001-50 ILDERSON MÁRCIO ENES RIBEIRO 484.383.832-20 02 MAIS SAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICOS 34.157.976/0001-94 KATIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 040.386.366-07 Mâncio Lima – Acre, 26 de fevereiro de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°019/2022 - Aquisição de mudas diversas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13310 108 22 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATATO 118/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 118/2022 PROCESSO ADM. N°068/2022 CONTRATADO: DONÁRIO LIMA CORDEIRO CPF: 037.095.662-15 VALOR R$ 285.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 11 de julho de 2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( RTF ) Pregão Presencial nº: 19/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 04/07/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de mudas diversas Mâncio Lima - AC, 20 de junho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12504 135 1 de março de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°.015/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado a utilização do Espaço Público denominado Alameda das Águas, para a realização do Carnaval 2019, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2019, com início das 21:00 às 02:00 horas nos dias 02 e 04 e, das 16:00 às 02:00 horas nos dias 03 e 05. Art. 2º. A organização e promoção do evento, ficará a cargo do Departamento de Cultura desta Prefeitura, devendo observar-se as seguintes condições: I. Gratuidade de acesso ao local destinado ao evento; II. Disponibilização adequada e suficiente de banheiros; III. Barreiras delimitando o local do evento, com controle de acesso mediante revista pessoal, ficando vedada, por medida de segurança a entrada dos participantes, portando: a) Arma branca, arma de fogo e ou qualquer material que apresente risco para integridade física dos foliões; b) Cubos térmicos, “maletões”, garrafas de vidros, copos de vidros, isopor térmico e nenhum tipo de bebida alcoólica em recipientes plásticos. c) Capacetes; e d) Veículos particular no perímetro da atividade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima *** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°.015/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado a utilização do Espaço Público denominado Alameda das Águas, para a realização do Carnaval 2019, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2019, com início das 21:00 às 02:00 horas nos dias 02 e 04 e, das 16:00 às 02:00 horas nos dias 03 e 05. Art. 2º. A organização e promoção do evento, ficará a cargo do Departamento de Cultura desta Prefeitura, devendo observar-se as seguintes condições: I. Gratuidade de acesso ao local destinado ao evento; II. Disponibilização adequada e suficiente de banheiros; III. Barreiras delimitando o local do evento, com controle de acesso mediante revista pessoal, ficando vedada, por medida de segurança a entrada dos participantes, portando: a) Arma branca, arma de fogo e ou qualquer material que apresente risco para integridade física dos foliões; b) Cubos térmicos, “maletões”, garrafas de vidros, copos de vidros, isopor térmico e nenhum tipo de bebida alcoólica em recipientes plásticos. c) Capacetes; e d) Veículos particular no perímetro da atividade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 015/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado a utilização do Espaço Público denominado Alameda das Águas, para a realização do Carnaval 2019 , no período de 02 a 04 de fevereiro de 2019, com início das 21:00 às 02:00 horas nos dias 02 e 04 e, das 16:00 às 02:00 horas nos dias 03 e 05. Art. 2º. A organização e promoção do evento, ficará a cargo do Departamento de Cultura desta Prefeitura, devendo observar-se as seguintes condições: I. Gratuidade de acesso ao local destinado ao evento; II. Disponibilização adequada e suficiente de banheiros; III. Barreiras delimitando o local do evento, com controle de acesso mediante revista pessoal, ficando vedada, por medida de segurança a entrada dos participantes, portando: a) Arma branca, arma de fogo e ou qualquer material que apresente risco para integridade física dos foliões; b) Cubos térmicos, “maletões”, garrafas de vidros, copos de vidros, isopor térmico e nenhum tipo de bebida alcoólica em recipientes plásticos. c) Capacetes; e d) Veículos particular no perímetro da atividade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar