Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 014/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°150 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°150 2025 Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 121 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº89/2026 - Exoneração - Francisco Charles Gama da Silva Fica exonerado, o Senhor FRANCISCO CHARLES GAMA DA SILVA, do cargo em comissão, referência CC-2 de Coordenador de Veículos e Transportes, da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14301 442 7 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.89/2026, de 30 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, o Senhor FRANCISCO CHARLES GAMA DA SILVA, do cargo em comissão, referência CC-2 de Coordenador de Veículos e Transportes, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a partir do dia 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA –ACRE, EM 30 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2023 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°016/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13536 134 18 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 001 DE 17 DE MAIO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 16/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ANTONIO DANISETE SILVA CAVALCANTE, Processo PMML nº 191/2022, assinado no dia 11/01/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestarem serviços de lavagem nas máquinas e veículos pertencentes à Prefeitura de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 124, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 036/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Valderlan Silva de Alencar II- Fiscal Titular: Erinaldo Rodrigues Benevides III - Fiscal Substituto: Angeleide Silva Leite Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Fica revogada à portaria nº 001 de 11 de março de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 17 de MAIO de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 116/2023 - Fica nomeada a senhora DAIRES LEITE DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 69 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 116/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora DAIRES LEITE DE SOUZA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Unidades Básicas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 076/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos Designação do fiscal e gestor de contratos do município de Mâncio Lima. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 115 25 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 076 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE N°002/2026 Homologação do Pregão Eletrônico nº 90002/2026 para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (MAPA) com Casa dos Motores e E. C. Silva Ltda. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 201 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas / CONVÊNIO Nº 921347/2021/MAPA. – REPROGRAMAÇÃO. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao licitante vencedor a empresa: CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA, CNPJ: 38.347.140/0001-03, vencedor do item 1 com o valor unitário de R$ 279.997,00; E. C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91, vencedor do item 3 com o valor de unitário R$ 18.900,00; CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA, CNPJ: 38.347.140/0001-03, vencedor do item 4 com o valor unitário de R$ 28.400,00. Mâncio Lima - Acre, 20 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 252/2023 - Criação de Comitê Especial de apoio às ações emergenciais Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 84 15 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.252/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de Comitê Especial de apoio às ações emergenciais da Defesa Civil no âmbito do Município de Mâncio Lima- Acre, e dá outras providências.”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica criado o Comitê Especial de apoio às ações emergenciais da Defesa Civil no âmbito do Município de Mâncio Lima- Acre, em virtude de situação de emergência causada pelas fortes chuvas ocorridas. Art.2° O Comitê de apoio terá a seguinte composição: I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo a) Titular: Wilglison Araújo Rodrigues b) Suplente: Ivanilde Gomes Monteiro II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. a) Titular: Gilmar da Silva Gois b) Suplente: Amozildo Gonçalves da Silva Maia. III– Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. a) Titular: Orleilson Costa da Silva b) Suplente: Nilson Ferreira de Alencar. c) Titular: Elismar de Oliveira Silva d) Suplente: Laiane de Freitas Alencar. IV – Secretaria Municipal de Transporte e Viação. a) Titular: José Jair de Araújo Fonseca b) Suplente: Wilton Gadelha Siqueira V – Secretaria Municipal de Produção. a) Titular: Victor Pessoa Freitas b) Suplente: Naziosenio Paulo de Lima. VI – Secretaria Municipal de Saúde. a) Titular: Abraão do Amaral Pinheiro b) Suplente: Maria Zelene Dias Fernandes. VII – Secretaria Municipal de Assistência Social. a) Titular: Neize Maria Rodrigues de Matos b) Suplente: Tiego Rodrigues Feitosa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 018/2022 - Conceder aposentadoria a MARIA DE FÁTIMA JORGE VASCONCELO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13245 60 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 18/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA JORGE VASCONCELOS, matrícula 66, no cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 89° e seguintes da Lei Orgânica do município de Mâncio Lima - Acre. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a da de 01 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE MARÇO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas Carta de Serviços ILUMINAÇÃO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviço de manutenção e implantação de luminárias em vias públicas que são de responsabilidade do município. Como solicitar? Para o serviço de Implantação de Iluminação a solicitação deverá ser feita através de requerimento ou ofício entregue no DIP, endereçado a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o serviço de Manutenção de Iluminação a solicitação pode ser realizada por telefone. Onde solicitar? Divisão de Iluminação Pública – DIP Endereço: CEP: Telefone: Horário de funcionamento e atendimento: Quais os requisitos necessários? Enviar requerimento a Secretaria de Obras do Município (SEOP), com dados pessoais e endereço completo. Documentos necessários Documento de identidade e comprovante de endereço Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Manutenção: Poderá ser atendida no prazo 10 dias uteis. Implantação: Poderá ser atendida no prazo de 30 dias uteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Manutenção: 1º Solicitação presencial ou por telefone. 2º Ordem de serviço. 3º Execução do serviço. Implantação: 1° Solicitação no DIP com requerimento endereçado a Secretaria e Obras. 2° Vistoria in loco. 3° Ordem de Serviço. 4° Execução do Serviço. Como acompanhar o andamento do serviço? O acompanhamento será realizado por telefone, através do número de protocolo de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Manual e posteriormente é informado o protocolo de atendimento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 041/2024 - Nomeada CHARLENE ARAUJO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13748 70 8 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 41/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora CHARLENE ARAUJO DA SILVA, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ********** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 41/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora CHARLENE ARAUJO DA SILVA, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 096/2020 - ÂNGELO CLAITON DA ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12789 110 30 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 96/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º. Designar o senhor ÂNGELO CLAITON DA ROCHA , Servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para prestar serviço, em tempo integral, com ônus à parte cedente, na Fazenda da Esperança de Mâncio Lima – Acre, no período de 14/04/2020 a 31/12/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de abril de 2020, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 24 DE ABRIL 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL R$ 250.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12848 87 28 de julho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA OBJETO: Construção de Núcleo de Produção de Derivados da Cana-de-açúcar – OGU 2017 VALOR – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela única. Mâncio Lima, 24 de julho de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 192/2026 - 54.612.272 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE CONTRATO Nº 192/2026 - 54.612.272 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 192/2026 54.612.272 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE CNPJ: 54.612.272/0001-71 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº061/2022 - Exonerar - SÂMELA SILVA MOURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 84 18 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.61/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, o (a) senhor(a), SÂMELA SILVA MOURA, do Cargo de Chefe do Setor de Informação, Monitoramento e Avaliação e de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 27 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 009/2023 Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de fevereiro de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Proc. Admin. N°018/2023 CONTRATO N° 129/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°129/2023 CONTRATADO: MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA CNPJ 05.447.263/0001-67 Valor Total R$ 164.616,00 CONTRATO N° 130/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°130/2023 CONTRATADO: PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ nº 23.655.349/0001-67 Valor total R$ CONTRATO 131/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°131/2023 CONTRATADO: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 20.963.380/0001-77 Valor total R$ 16.300,00 CONTRATO 132/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°132/2023 CONTRATADO: E LN COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ nº 35.576.389/0001-00 Valor total R$ 20.400,00 ******************************************************* AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°9/2023 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café A Comissão Permanente de Licitação de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, vem retificar o aviso de licitação publicado no DOU no 40, pág, 206 do dia 28/02/2023, nos seguintes termos: Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N°8/2023; Leia-se : PREGÃO ELETRÔNICO No 09/2023. Permanecem inalteradas demais informações. Mâncio Lima/AC, 27 de fevereiro de 2023. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA *********************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 10 de março de 2023, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br . Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 27 de fevereiro de 2023. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 513/2022 - Altera a lei complementar nº 487, de 28 de abril de 2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13434 133 20 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 513/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera a lei complementar nº 487, de 28 de abril de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da saúde do Município de Mâncio Lima – AC”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei Complementar altera a Lei nº 487, de 28 de abril de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do Quadro Administrativo do município de Mâncio Lima Art. 2 - O Inciso VI, do art. 5º da Lei nº 487, passa a vigorar com a seguinte alteração: VI – Grupo 6 Psicólogo; Assistente Social; Educador Físico Art. 3° - Fica alterado o anexo i da Lei Municipal 487/2022, de 28 de abril de 2022 acrescentando o cargo de educador físico junto ao grupo 6, conforme anexo único desta Lei. Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 16 de dezembro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº 027/2026 - OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação De Antena “Starlink” Fixa e Móvel. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº 027/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025 ATA DE REGISTRO Nº 03/2026 O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado à Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.367.511/0001-10, estabelecida na Av Coronel Mâncio Lima, nº 705 sala 07, Bairro Centro Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Enoque de Araújo Moreira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de Identidade nº 0236361 SISP/AC, e CPF nº 433.968.012-53, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 1011 Bairro Cruzeirão Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação de Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo as demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações abaixo: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato n°079/2026 Aquisição de uniforme escolar com a empresa J C R DO NASCIMENTO por R$ 104.645,19. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 261 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 Contrato n° 079/2026. Contratado: J C R DO NASCIMENTO, CNPJ: 09.309.458/0001-00. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC. Valor Total de R$ 104.645,19 (Cento e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: MDE/COTA SALÁRIO/TRANSFERÊNCIA PARLAMENTAR ESPECIAL/CONVÊNIO E CONTRAPARTIDA (RP), CASO NECESSÁRIO. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00, Projeto de Atividades: 09.02.12.361.00 02.2.022/2.025/2.026. Assinam: Jose Cleonildo Ribeiro do Nascimento - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 11 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº025/2022 - Fiscal e Gestor - Contrato 158 2022 - PP SRP 032 2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 235 27 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 025 DE 07 NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 158/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. F. SILVA EIRELI, Processo PMML nº 111/2022, assinado no dia 07/11/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de equipamentos e material permanente Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 101, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 032/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de lima III - Fiscal Substituto: Edivan de Souza Melo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 07 de Novembro de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 033/2019 Aquisição e Instalação de Luminárias de LED Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12685 30 22 de novembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO ATA N°038/2019 Empresa Contratada: ENGELUX SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA CNPJ: 28.289.242/0001-66, EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 033/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 05/12/2019 Horário: 8h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição e Instalação de Luminárias de LED (Light Emiting Diode) e Braços De IP. Mâncio Lima, 21 de novembro de 2019. Alzemir Conceição Da Silva Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar