Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0160/2023 - Fica nomeada SEM ÔNUS, a senhora JERCIRLANDIA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 160/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada SEM ÔNUS, a senhora JERCIRLANDIA DA SILVA ARAÚJO, para ocupar o cargo de Chefe de Departamento Geral de Gestão e Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°033/2022 - Realização de exames em laboratório Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13399 72 27 de outubro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 154/2022 5° TA - CT N°164/2022 - (PDF ) 4° TA - CT N°164/2022 - (PDF) 3° TA - CT N°164/2022 2° TA - CT N° 164/2022 - (PDF) 1° TA - CT N°164/2022 CONTRATO N° 164/2022 EXTRATO DO CONTRATO n°164/2022 ATA N° 102/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 102/2022 CONTRATADO: LABSUL - DIAGNOSTICOS CLINICO-LABORATORIAIS CNPJ: 04.665.002/0001-50 VALOR: R$ 219.900,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 25 de novembro de 2022 5° TA - CT N°165/2022 - (PDF ) 4° TA - CT N°165/2022 - (PDF) 3° TA - CT N°165/2022 2° TA - CTN°165/2022 - (PDF) 1° TA - CT N°165/2022 CONTRATO N°165/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°165/2022 ATA N°103/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 103/2022 CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS CITOLAB LTDA CNPJ: 13.606.658/0001-93 VALOR: R$ 359.650,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 25 de novembro de 2022 5° TA - CT N°166/2022 - (PDF ) 4° TA - CT N°166/2022 - (PDF) 3° TA - CT N°166/2022 2° TA - CT N°166/2022 - (PDF) 1° TA - CT N°166/2022 CONTRATO N°166/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°166/2022 ATA N°104/2022 EXTRATO DA ATA Nº104/2022 CONTRATADO: K. M. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 34.157.976/0001-94 VALOR: R$ 247.800,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 25 de novembro de 2022 *************************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 033/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 16/11/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa na área de análises clínicas laboratoriais para realização de exames em laboratório. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2024 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 83 25 de julho de 2024 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - (PDF) 3° Bimestre 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº024/2026 - F N FERREIRA Material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios) Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 564 31 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2025 OBJETO: Fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha). CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro CONTRATADO: F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 17.033,90 (Dezessete mil trinta e três reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Mâncio Lima, 26 de janeiro de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretária Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE JONATAS DA SILVA LIMA, pela empresa F N FERREIRA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº022/2022 -Fiscal e Gestor - Contrato 155 2022 - PP SRP 032 2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 234 27 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 022 DE 07 NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 155/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ANA LETICIA DA SILVA MELO, Processo PMML nº 111/2022, assinado no dia 07/11/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de equipamentos e material permanente Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 98, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 032/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de lima III - Fiscal Substituto: Edivan de Souza Melo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 07 de Novembro de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°73/2026 - Nomeação Secretário de Articulação Institucional - José Luiz Bentes da Costa Nomeia José Luiz Bentes da Costa para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Articulação Institucional. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 211 3 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 73/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, o senhor JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA, para ocupar o cargo em comissão, de Secretária Municipal de Articulação Institucional, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a contar de 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº056/2022 - Comissão Organizadora do 4°Festival do Coco de Mâncio Lima Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 63 4 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 56/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei. D E C R E T A Art. 1º. Fica Designado os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do 4°Festival do Coco de Mâncio Lima. ALANA SILVA DE SOUZA- Presidente. DANIEL DA SILVA CAMPOS- Coordenador Geral e Cultural. DUCINÉIA ELEUTÉRIO DA SILVA- Agente de Desenvolvimento. CRISTIANA BENEVIDES DE SOUZA e LEIBEM AUGUSTO DA ROCHA- Coordenadores de Horticultura e Gastronomia. SOLON ALVES JÚNIOR- Coordenador das barracas de vendas. VALDERLAN SILVA DE ALENCAR-Coordenador de Logística. KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES-Coordenador de limpeza e estruturas em madeira. JENILDO SILVA CAVALCANTE- Coordenador da escolha da Musa e do Mister do Festival do Coco. WILGLISON ARAUJO RODRIGUES- Departamento de Turismo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 30 DE JUNHO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°031/2023 utensílios diversos, materiais hidráulico e elétrico/Sec. de Saúde Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13677 99 20 de dezembro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. Nº/2023 CONTRATO N°233/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº233/2023 CONTRATADO: J. V. OLIVEIRA LTDA CNPJ 45.913.755/0001-15 VALOR R$ 5.200,00 VIGÊNCIA: 15/03/2023 DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023 CONTRATO N°232/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº232/2023 CONTRATADO: J. V. OLIVEIRA LTDA CNPJ 45.913.755/0001-15 VALOR: R$ 21.000,0 VIGÊNCIA: 15/03/2023 DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023 CONTRATO N°231/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº231/2023 CONTRATADO: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ 05.213.789/0001-82 VALOR: R$ 3.100,00 VIGÊNCIA: 15/03/2023 DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº31/2023 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº31/2023 para Contratação da empresa vencedora do Objeto 1: CRUZEIRO MOTORS LTDA inscrita no CNPJ Nº. 05.213.789/0001-82, situada na Travessa Alfredo Sales, nº 106, Bairro Centro, Cruzeiro do sul – AC no valor total de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), conforme proposta anexa aos autos) empresa vencedora do Objeto 2: J.V. OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ Nº. 45.913.755/0001-15, situada na Avenida Japiim, nº 801, Bairro Centro, Mâncio Lima – AC no valor total de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), conforme proposta anexa aos autos. Empresa vencedora do Objeto 3: J.V. OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ Nº. 45.913.755/0001-15, situada na Avenida Japiim, nº 801, Bairro Centro, Mâncio Lima – AC no valor total de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), conforme proposta anexa aos autos. para Aquisição de utensílios diversos, materiais hidráulico e elétrico, em atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 18 de dezembro de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 093/2021 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 35 15 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 093/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização contida na Lei Orçamentária Anual Nº 443, de 17/12/2020 DECRETA: Art. 1.º Fica aberto no orçamento geral do município do corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 85.096,54 (oitenta e cinco mil, noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para a Câmara Municipal de Mâncio Lima com a seguinte classificação orçamentária: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Programa: 014 – Ações Legislativa P/A: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativa Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 32.900,00 Recurso Ordinário Art. 2.º Para a cobertura do crédito a que se refere o artigo 1º indica-se, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação em igual valor da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Programa: 014 – Ações Legislativa P/A: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativa Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 32.900,00 Recurso Ordinário Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a qual o Executivo fica autorizado a abrir, visa atender as adequações de despesa realizadas pelo Poder Legislativo de Mâncio Lima. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mâncio Lima - Acre, 26 de fevereiro de 2021 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2025 - Teste Rápido de dengue antígeno NS1 e Kits Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13982 82 17 de março de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATOS e FISCAIS DOS CONTRATOS EXTRATO DOS CONTRATO S ATA Nº013/2025 e EXTRATO DA ATA Nº013/2025 CONTRATADOS/VENCEDORES PROCESSO ADM. N°019/2025 *************************************************************** AVISO DE CONVOCAÇÃO - Empresas credenciadas ************************************************************** Aviso de Convocação *********************************** Aviso de Retificação *********************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 009/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 28/03/2025 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https:// www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto : Contratação de empresa especializada para o fornecimento de teste rápido de dengue antígeno NS1 e Kits de Teste Rápido Qualitativo para detecção de antígeno do vírus SARS-COV-2, em amostras de swab de nasofaringe. Mâncio Lima – AC, 14 de março de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 229/2026 - YASMIN. I. M MELO LTDA CONTRATO N° 229/2026 - YASMIN. I. M MELO LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 19 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 229/2026 YASMIN. I. M MELO LTDA CNPJ: 12.264.554/000/-66 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº030/2025 - CONCEDER afastamento José Cristiano da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13977 51 10 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 030 DE 06 DE MARÇO DE 2025 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições constitucio nais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art1º CONCEDER, afastamento sem ônus, para tratar de interesse particu lar pelo período de 03 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, ao Senhor José Cristiano da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Orientador Social. Art2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026 Aviso de licitação para o Pregão Presencial SRP nº 003/2026, visando a aquisição de equipamentos e material permanente. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 121 10 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 003/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 22/04/2026 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente. Mâncio Lima – AC, 08 de abril de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação – Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2017 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal 2° Quadrimestre 2017 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°105/2025- Nomear ROSEANE SILVA COSTA PIRES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 97 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 105/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, SEM ÔNUS a senhora ROSEANE SILVA COSTA PIRES, servidora efetiva, no cargo de Coordenadora da Educação Inclusiva, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura.[...] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°127/2024 -Autorizado Espaço Público Posse do Prefeito e Vice Prefeito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 167 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°127/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°508/2022 - Fica alterado o Anexo I, Lei N°484/2022 e Anexo Único 503/2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13360 107 30 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 508/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal 484, de 22 de fevereiro de 2022 , especificamente quanto aos grupos 1 e 2, que passará a vigorar conforme o Anexo I desta Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas. Art. 2º Fica alterado o Anexo Único, da Lei Municipal 503, de 01 de julho de 2022, que acrescentou a Tabela VIII ao Anexo II da Lei Municipal 484/2022 , que passará a vigorar conforme o Anexo II desta Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022. Mâncio Lima, Acre, 26 de agosto de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO I Grupo 1: Professor com Formação em Magistério Modalidade Normal – 25 horas (carreira em extinção) A B C D E F G H I J K L 1983,56 2181,92 2380,28 2578,63 2776,99 2975,35 3173,70 3372,06 3570,42 3768,77 3967,13 4165,48 Grupo 2: Professor da Educação Básica com graduação em Licenciatura Plena: Jornada de 25 horas Classes/Níveis A B C D E F G H I J K L I 2380,28 2618,30 2856,33 3094,36 3332,39 3570,42 3808,44 4046,47 4284,50 4522,53 4760,55 4998,58 II 2618,30 2880,13 3141,97 3403,80 3665,63 3927,46 4189,29 4451,12 4712,95 4974,78 5236,61 5498,44 III 2880,13 3168,15 3456,16 3744,18 4032,19 4320,20 4608,22 4896,23 5184,24 5472,26 5760,27 6048,28 IV 3168,15 3484,96 3801,78 4118,59 4435,41 4752,22 5069,04 5385,85 5702,67 6019,48 6336,30 6653,11 ANEXO II Tabela VIII – Complementação para os Professores lotados em turmas nas escolas da Rede Municipal de Mâncio Lima em turmas de creche parcial, pré-escola e ensino fundamental JORNADA VALOR R$ 25 H R$ 476,05 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 06/2020 - JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12716 86 9 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.06/2020, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Considerando o disposto na Lei Municipal N°342/2015, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei Municipal N° 373/2017, de 27 de julho de 2017 que altera a Lei Municipal de N°342, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar o Senhor JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 045/2020 - Coronavírus imigrante Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 62 24 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 045/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. ( RTF / PDF ) DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE , no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas em lei. Considerando a pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como a sua capacidade de contágio. D E C R E T A: Art. 1° Fica suspensa, por tempo indeterminado, a entrada de estrangeiros de qualquer país no território do Município de Mâncio Lima – AC. Parágrafo único. A medida de que trata o caput deste artigo, visa a mitigação do risco de contágio da população manciolimense. Art. 2°. Cidadãos vindos de outros estados do Brasil, que entrarem no Município, deverão procurar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos relacionados a prevenção e identificação de possíveis sintomas. Art. 3°. Fica suspenso o deslocamento de qualquer pessoa, inclusive manciolimenses para o Rio Môa e Rio Azul, exceto de moradores das referidas comunidades que estejam na Zona Urbana atualmente. Parágrafo único . Os ribeirinhos residentes nos locais citados no caput deste artigo também deverão suspender o deslocamento para Zona Urbana até posterior deliberação, salvo urgências e emergências devidamente comunicadas a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 20 DE MARÇO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Anual (Ouvidoria) 2021 Legislação Relatório Ouvidoria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Relatório Anual Ouvidoria Exercício 2021 Em conformidade ao art. 14, III, da Lei nº 13.460/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar