Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 205/2026 - 58.954.373 JOSE ENISSON COELHO DA SILVA CONTRATO N° 205/2026 - 58.954.373 JOSE ENISSON COELHO DA SILVA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 205/2026 58.954.373 JOSE ENISSON COELHO DA SILVA CNPJ: 58.954.373/0001-81 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 001/2022 - Aquisição de veículo de transporte sanitário Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13249 74 22 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 01/2022 ( PDF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei nº 8.666/93 suas alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019 e demais legislações correlatas, principalmente no artigo 49 da Lei 8.666/ 93 e justificativa que consta nos autos do processo administrativo nº 15/2022, determinou a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2022, cujo objeto é a Aquisição de veículo sanitário com acessibilidade. PUBLIQUE-SE. Mâncio Lima - Acre, 02 de maio de 2022 Isaac de Souza Lima Prefeito ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°015/2022 Fonte de Recursos : PROPOSTA N°12158.466000/1210-01 – MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTRATADO: FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.532.344/0001-51 VALOR: R$ 261.500,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº: 01/2022 Objeto: Aquisição de veículo de transporte sanitário com acessibilidade. Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 04 de abril de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de março de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 21 de março de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº059/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 084/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 131 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 059 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 084/2025 ce lebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e José Aldevir Rodrigues Pereira, CPF de nº 909.661.552-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 001/2021 - Pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e calçadas Licitações Concorrência Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13113 86 24 de agosto de 2021 Sec. Obras Data de Abertura 28/09/2021 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA PROCESSO N°092/2021 Fonte de recurso: Convênio SICONV N°885580/2021/MDR/CAIXA CONTRATADO: CONSTRUTORA COLORADO LTDA CNPJ: 01.541.120/0001-69 Valor total de R$ 2 .078.216,02 (dois milhões, setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e dois centavos) . EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Concorrência nº 001/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 28 de setembro de 2021 Horário : 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e calçadas no município de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 23 de agosto de 2021. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certificação de capacitação de servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Emissão de certificados de participação em eventos de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) oferecidos pelo Centro de Referência do Servidor Municipal. Como solicitar? A entrega do certificado pode ser solicitado, via e-mail, telefone e/ou presencial. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser Servidor Público da Prefeitura; Ter cumprido a carga horária necessária (80% de presença) no evento de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) comprovada através de assinatura na lista de presença. Documentos necessários Assinatura da lista de presença durante a realização do evento de formação (curso, oficina, palestra, workshop). Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Em até 30 dias úteis após a finalização da formação. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Conferência do percentual mínimo de presença; Confecção dos certificados; Entrega dos certificados na secretaria de origem ou Secretaria de Administração. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de Administração ou ainda por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O atendimento ao servidor, quando o sistema estiver indisponível, pode ser realizado pessoalmente na Secretaria de Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 008/2022 - EXONERAR a senhora GEENES PAIVA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13237 50 7 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº.08/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a senhora GEENES PAIVA DA SILVA do cargo Provisório de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.08/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a senhora GEENES PAIVA DA SILVA do cargo Provisório de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°114/025 -Suspensas concessões de Abono Pecuniário Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.114/2025, de 18 DE MARÇO DE 2025. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam suspensas concessões de Abono Pecuniário no âmbito da Administração Pública Municipal até ulterior deliberação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0157/2023 - Fica nomeado o senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 157/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal **** DECRETO Nº. 157/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 037/2021 - NOMEAR a servidora, MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 64 11 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.037/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenadora de Tuberculose e Hanseníase, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/02/2021, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 091/2024 - Conceder Afastamento TÂNIA MARIA GADELHA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13810 125 4 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 91/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2024, neste município de Mâncio Lima/ AC, ao (a) servidor(a) TÂNIA MARIA GADELHA DA SILVA, efetivo(a) no cargo de PROFESSORA ], matrícula funcional nº. 2505, inscrito no CPF nº 434.483.802-53, a partir de 06 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024. Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O (a) servidor (a) deverá entregar cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº009/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 029 2025 - PP 001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 156 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 09 DE 17 DE MARÇO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°030/2023 Construção e manutenção de vias em tijolos maciços Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13681 226 27 de dezembro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 19/05/2025 CONTRATO N° 028/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº028/2024 EXTRATO DA ATA Nº023/2024 PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: J. M. M. L DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10 VALOR: R$ 816.900,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial nº 30/2023 Objeto: Serviços de construção e manutenção de vias em tijolos maciços A CPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 8.666/93, torna público aos interessados que a licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 30/2023, objetivando Serviços de construção e manutenção de vias em tijolos maciços, com data de abertura marcada para o dia 17/01/2024, será PRORROGADA em virtude de problemas de acesso ao edital no LICON, passando sua abertura para o dia 23 de janeiro de 2024 às 09h00min. Mais informações poderão ser obtidas na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima – AC, 15 de janeiro de 2024. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro **************** EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP N°30/2023 Data de abertura: 17/01/2024 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Serviços de construção e manutenção de vias em tijolos maciços. Mâncio Lima - AC, 26 de dezembro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir NOTIFICAÇÃO - RECEBIMENTO DE RECURSOS - VALOR – R$ 250.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 137 9 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, e que encontra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA FAZENDA OBJETO: TRANFERÊNCIAS ESPECIALS – OGU 2024 VALOR – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803. Parcela única. Mâncio Lima, 04 de julho de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2022 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13333 64 25 de julho de 2022 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - Credenciamento N°005/2026 Fornecimento de Passagens Aéreas Licitações Lista de Credenciados Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14249 156 16 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 03/2026 que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. RAZÃO SOCIAL CNPJ 02 CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 10.354.112/0001-02 Mâncio Lima – Acre, 15 de abril de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº095/2026 - Nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI Nomear em substituição, os membros do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14302 179 8 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.95/2026, de 30 DE JUNHO DE 2026. Nomear em substituição, os membros do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a composição do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI. para o biênio 2025 a 2027, de que trata o Decreto Nº 131/2025, de 21 de fevereiro de 2025, conforme abaixo discriminado: Entidades Não Governamentais I – Segmento da 3ª Idade; Titular: Manoel Silva da Costa Suplente: Maria de Fátima Matos da Costa II – Igrejas; Titular: Glade Meire da Silva Benevides Suplente: Odaildo Medeiros de Souza III – Representante da UMAB Titular: Valdenir Alves da Silva Suplente: Luciana do Vale Silva Art. 3º De acordo com o artigo 3º, § I, e II da lei municipal nº 174/2004, dos representantes Governamentais onde lê-se: Entidades Governamentais I - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elissandra Mendonça Barreto Suplente: Elizandra de Lima Ramos II - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tarciso Oliveira de Andrade Suplente: Jarisson Lima de Alencar. III- Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Agilson Dias da Costa Suplente: Vanessa de Matos Leite Passara a ser: Entidades Governamentais I - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elissandra Mendonça Barreto Suplente: Elizandra de Lima Ramos II - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tarciso Oliveira de Andrade Suplente: Jarisson Lima de Alencar. III- Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Vanessa de Matos Leite Suplente: Vidal Muniz Dias Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 30 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº005/2023 - Nomeado os membros representantes do – CACS-FUNDEB Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 228 27 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.05/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado os membros representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB para atuar no quadriênio 2023/2026: Representantes de pais de alunos da educação básica pública: TITULAR: Antônia Queila Gama da Silva SUPLENTE: Natasha Lima Costa Representantes de estudantes da educação básica pública entidade secundaristas: TITULAR: Dionata Sena Cavalcante SUPLENTE: Marbio Cleiton Mendonça Muniz Representantes do poder executivo municipal: TITULAR: Angeleide Silva Leite Costa SUPLENTE: Jenildo Silva Cavalcante Representantes dos Professores da educação básica pública: TITULAR: Marta Ramos de Souza SUPLENTE: Lidiane da Costa Silva Representantes dos diretores das escolas básica pública: TITULAR: Maria Erloiza Neri de Souza SUPLENTE: José Arcanjo Ferreira Leite Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básica pública: TITULAR: Francisco Dias da Silva SUPLENTE: Francisca Beatriz Cordeiro de Oliveira Representantes do poder executivo municipal – (SEMEC): TITULAR: Odilene Oliveira Dias SUPLENTE: Júlio Cesar Macedo de Oliveira Representantes do conselho municipal de educação (CME): TITULAR: Luiz Edimir do Nascimento SUPLENTE: Valmiro Gomes Muniz Representantes do conselho Tutelar TITULAR: Maria de Jesus Rodrigues Pereira SUPLENTE: Claucia do Amaral Pinheiro Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ESTADO DO ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia -Extração e Exploração Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13035 4 de maio de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia para a atividade de Extração e Exploração Mineral de Água Subterrânea – Poços Tubulares Profundos, lote 04, Comunidade Souza – Gleba Capinarana, Ramal Paraná Pentencostes, município de Mâncio Lima - AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°34/2026 - Concessão de Licença Saúde - Roseni Pereira da Silva de Souza Concede licença para tratamento de saúde à servidora Roseni Pereira da Silva de Souza, Professora, pelo período de 30 dias. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 162 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº34/2026, de 01 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos administrativos; CONSIDERANDO a reanálise administrativa da situação funcional da servidora, da qual se verificou o enquadramento do caso na hipótese de licença para tratamento de saúde prevista no art. 189 da Lei Municipal nº 166/2003; CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos quando constatada a necessidade de adequação à legislação e ao interesse público; CONSIDERANDO que o período ora reconhecido se limita a 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 190 da Lei Municipal nº 166/2003; RESOLVE: Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, à servidora ROSENI PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, relativamente ao período de 01 de maio de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a adoção das providências necessárias à regularização da situação funcional e financeira da servidora, inclusive quanto ao pagamento das remunerações eventualmente não percebidas durante o período referido no artigo anterior. Art. 3º A servidora deverá ser submetida à avaliação médica competente para definição de sua situação funcional após o período de licença ora concedido. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 01 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº018/2025- Conceder 11 diárias Alencar de Morais Diniz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 131 21 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 018/2025, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias de zona rural, com pernoite, o Coordenador de Gerenciamento e Planejamento da Educação Básica Rob son Alencar de Morais Diniz CPF: 005.617.782-80, com despesa de alimentação e hospedagem. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar