Home / Secretarias / Vice-Prefeito < Retonar Andisson Silva de Lima Vice-Prefeito Termo de Posse Ver Andison Silva de Lima, mais conhecido como Andinho, é um exemplo de determinação e superação. Casado e pai de quatro meninas, nasceu em 1987, em Cruzeiro do Sul, e é filho de Jesaias Cruz de Lima e Idener Correia Silva de Lima. Criado na comunidade Porto Belo, às margens do Rio Azul, no município de Mâncio Lima, Andinho cresceu enfrentando desafios que moldaram sua força e caráter. Aos 8 anos, a vida de Andinho tomou um rumo desafiador quando seu pai perdeu a visão, o que levou ele e seus irmãos a trabalharem para sustentar a família. Em 2009, perdeu o pai, a quem sempre considerou seu maior exemplo de vida. Com garra e resiliência, Andinho começou a trabalhar em uma serraria em 2007. Quatro anos depois, abriu seu próprio negócio no setor, dando início à sua trajetória como empreendedor. Sócio fundador da Lima e Melo Construtora, Andinho se destacou como empresário de sucesso, com serviços prestados em todo o Estado do Acre. Agora, traz sua experiência e dedicação para a Secretaria Municipal de Obras de Mâncio Lima, onde assume o compromisso de promover desenvolvimento, eficiência e melhorias na infraestrutura da cidade. Sua história de trabalho e superação é um reflexo de sua determinação em servir à comunidade e contribuir para o crescimento de Mâncio Lima. Vice-Prefeito Organograma Competências e atribuições < Retonar Acessar página Minicurrículo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°203/2026 - J J S RIBEIRO Contrato entre a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima e J J S Ribeiro para locação de embarcação com condutor, valor global de R$ 205.695,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14257 147 1 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 OBJETO: Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada Locação de embarcação com condutor para atender demandas das diversas secretarias do Munícipio de Mâncio Lima. - AC. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: J J S RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 205.695,00 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00/3.3.90.39.00 Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 28 de abril de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE JOSÉ GUSTAVO SILVA RIBEIRO, pela empresa J J S RIBEIRO – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

68 3343 1126 Home / Secretarias / Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) < Retonar RÚSIE PAULA COSTA LIMA SILVA Secretária de Saúde saude@manciolima.ac.gov.br Decreto n° 004/2025 Ver Rúsie Paula Costa Lima Silva Rúsie Paula Costa Lima Silva é natural de Mâncio Lima, casada, mãe e enfermeira com uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde pública e o cuidado com as comunidades mais vulneráveis. Formada em Enfermagem pela Faculdade Nilton Lins, em Manaus (AM), em 2011, Rúsie possui ampla experiência profissional e uma carreira consolidada em diversas frentes do sistema de saúde, especialmente na região do Vale do Juruá. Iniciou sua carreira em 2013 como enfermeira na UBS de Rodrigues Alves e, entre 2014 e 2017, assumiu o cargo de Gerente de Assistência de Enfermagem no Hospital Geral de Mâncio Lima, onde se destacou pela liderança e eficiência no atendimento hospitalar. De 2017 a 2019, atuou como enfermeira do Polo Base Indígena de Mâncio Lima, administrando o setor e coordenando equipes que atendiam as etnias Nawas, Nukini e Puyanawas. Entre 2020 e julho de 2023, foi enfermeira plantonista na CASAI de Mâncio Lima, dedicando-se à assistência integral às comunidades indígenas de sete municípios do Vale do Juruá. Em julho de 2023, tomou posse como enfermeira efetiva no município, sendo lotada na UBS do bairro Iracema. No mesmo ano, lançou-se como candidata a vereadora e foi eleita com 508 votos, tornando-se a segunda mais votada nas eleições de 2024. Agora, Rúsie assume a Secretaria Municipal de Saúde, trazendo sua experiência, sensibilidade e visão estratégica para fortalecer o sistema de saúde de Mâncio Lima, com foco na humanização do atendimento, na ampliação de serviços e no cuidado com a população. Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) Prefeitura de Mâncio Lima - Rua Mimosa Sá, Mâncio Lima - AC, Brasil De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h Fechado aos sábados, domingo e feriados 68 3343 1126 saude@manciolima.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições Portal de Informações da Saúde Conselho Municipal de Saúde IX – Secretaria Municipal de Saúde Executar o planejamento e a regulação do sistema municipal de saúde, realizando o planejamento estratégico e operacional, auditoria, controles, avaliação e verificando desempenho e resultados; Formular a política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Municipal de Saúde; Promover permanentemente, a interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública; Executar ações de vigilância para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários; Desenvolver ações que proporcionem o conhecimento, a detecção, ou prevenção, a qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; Oferecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; e ainda, promover ações de educação em saúde e planejar, executar e avaliar planos de imunização no âmbito do Município; Promover, coordenar ou executar demais atividades de sua competência administrativa ou que sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 042/2023 - Exonerada JANAINA MOURÃO ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13505 154 4 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.42/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado o (a) Senhor (a) JANAINA MOURÃO ARAÚJO, ocupante do cargo Comissionado de Assessora Geral de Gabinete, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 001/2020 - Construção do Centro do Idoso Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 9 de março de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Contrato N°071/2020 PROCESSO N°017/2020 CONTRATADO: LIMA & MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26.713.038/0001-03 Valor Total de R$ 394.124,90 (Trezentos e noventa e quatro mil centos e vinte e quatro reais e noventa centavos) Prazo de execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a ordem de serviço. Fonte de Recurso: CONVÊNIO No 337/DPCN/2018/RP EDITAL E ANEXOS Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preço nº 001/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 16/04/2020 Horário: 08h30min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção do Centro do Idoso. Mâncio Lima, 31 de março de 2020. Alzemir Conceição da Silva Presidente da Comissão *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020 Objeto: Construção do Centro do Idoso. A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima comunica que fica suspensa a Licitação do dia 25/03/2020 as 08h30min. O Edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. Mâncio Lima, 23 de março de 2020. Alzemir Conceição da Silva Presidente da Comissão *** AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Data de Abertura : 25/03/2020 Horário : 08h30min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h\00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção do Centro do Idoso. Mâncio Lima, 6 de março de 2020. ALZEMIR CONCEIÇÃO DA SILVA Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°086/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°319 2025 CHP N°05 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 118 14 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 086 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº051/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°176 2025 - PP SRP N°014 25 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 218 2 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 051 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 031/2021 - Aquisição de Sistema de Compras, Contratos e Estoque Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13057 54 2 de junho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°098/2021 PROCESSO Nº090/2021 CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS – LTDA CNPJ 15.393.826/0001-35 Valor Total R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) Vigência até 01.09.2021 a partir da data de assinatura do Contrato TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 90/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico apresentado, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 31/2021 para Contratação da empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS – LTDA CNPJ: 15.393.826/0001-35, para Aquisição de Sistema de Compras, Contratos e Estoque, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com o valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima – Acre, 01 de junho de 2021 ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 058/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 206/2026 PORTARIA N° 058/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 206/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N° 058/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 206/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°012/2025 - Enchente/Locação de Barcos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 116 15 de julho de 2025 Sec. Assistência Social;Defesa Cívil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°148/2025 Portaria Nº010/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°149/2025 Portaria Nº009/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°148/2025 PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.563.552/0001-86 VALOR R$ 126.000,00 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação no. 012/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21. Objeto: Contratação direta para LOCAÇÃO DE BARCOS, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.563.552/0001-86, Valor Global: R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil. Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Criação e atualização dos instrumentos de governança Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13302 92 8 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhado res e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Justiça Fundo de Direitos Difusos - FDD OBJETO: Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental. VALOR – R$ 18.252,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e dois reais) Banco do Brasil, Agência 4128-9 5ª Parcela. Mâncio Lima, 07 de junho de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº063/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°213 2025 - PP SRP N°017 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 158 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF ) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 063 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°168/2025 - Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14048 23 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 168/2025, de 18 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°194/2025 - Nomeados os membros do COMTUR 2025 a 2027 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 149 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 194/2025, MÂNCIO LIMA/ACRE 27 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação do conselho municipal de turismo do município de Mâncio Lima”. DECRETA: Art. 1o. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de turismo – COMTUR, pelo biênio de julho de 2025 a julho de 2027. Os seguintes membros representados por entidades públicas, privadas e sociedade civil. I - Procuradoria Municipal. Stanley Smith Fontenele do nascimento Titular Jonas de Oliveira Bezerra filho Suplente II- ICMBIO Rogério Silva Costa Nawa Titular Jonas do Amaral Nery Suplente III- Secretaria Municipal de Finanças; José Costa de Carvalho Titular Maria Zeli Dias Fernandes Suplente IV – Associação comercial de Mâncio Lima; Laurimar Dantas de Oliveira Titular Zaqueline Freitas da silva Suplente V- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Ivanilde Gomes Monteiro Titular Luciano da Rocha Lima Suplente VI- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte; Francisco Pereira de Júnior Pinho Titular Emerson Rufino de França. Suplente VII- Restaurantes; José Leonilson Tavares da Silva Titular Nilza Maria Ferreira da Silva Suplente VIII- Câmara Municipal de Vereadores; José de Souza Menezes Titular Alana Silva de Souza Suplente IX – Profissionais do Turismo; Elsimar de Lima leite Titular Anderson maneiro de Oliveira Suplente. X- Transporte Fluviais; José Jamesson Silva Ribeiro Titular Marcio lima Fernandes Suplente XI- Hotelaria Wilsilene Gadelha Siqueira Titular Vanessa da Costa Nascimento Suplente XII- Comunidade Pé da Serra: Izaias Gomes da Silva Titular Rutilene Rebouças da Silva Suplente Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 27 DE AGOSTO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO N° 011/2026 - PE SRP N°003/2026 ATA DE REGISTRO N° 11/2026 PREGÃO ELETRONICO SRP N° 90003/2026 Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/ 0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 - José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF /MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregão, na forma Eletrônica para REGISTRO DE PREÇOS no 90003/2026, publicada no DOE de N° 14.252 DE 23 DE ABRIL DE 2026, processo administrativo no 013/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no Decreto no 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 1º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12481 149 30 de janeiro de 2019 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 002/2023 - CMS - Aprovar a realização da 1ª CMGTES Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13768 53 6 de maio de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO CMS Nº 002, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a aprovação da realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho Educação em Saúde 1ªCMGTES,e outras medidas a ela concernentes. O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Mâncio Lima AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 552 de 08 de janeiro de 2024 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e, Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; Considerando a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o funcionamento dos conselhos e conferência de saúde; Considerando a Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES; Considerando a Resolução CNS nº 732, de 02 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre as regras relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES; Considerando a Resolução CES nº 04, de 18 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a aprovação da realização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES) e outras medidas a ela concernentes. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 1ª CMGTES, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será realizada no dia 16 de Maio de 2024, no auditório da Escola Pe. Edson de Oliveira Dantas das 7:30hs as 16:00hs. Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde se dará de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAICO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Decreto nº 28/2024 Homologo a Resolução CES n.02/2024, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de Mâncio Lima -Acre. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 55/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 034/2023 - Conceder licença ao senhor JEUSIANIS ARAÚJO RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13598 89 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 34/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença ao senhor JEUSIANIS ARAÚJO RODRIGUES, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores Municipais de Mâncio Lima, no período de 2023 a 2027. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2023 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 038/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 120/202 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 105 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 038 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 120/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante VALDEVI SILVA DOS SANTOS, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 *************** PORTARIA N° 038 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 120/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante VALDEVI SILVA DOS SANTOS, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por- taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 59/2019 NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA - CMAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12598 53 22 de julho de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 059/2019, DE 18 JULHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2019 a 2020: Presidente: Marilene Pereira da Silva Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 11.07.2019, revogando-se as disposições constantes no Decreto nº 07/2019. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE JULHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar