Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2022 - 2025 Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 87 22 de dezembro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA PPA 2022/2025 - LEI Nº 476/21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 >> Anexos Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação/PPA para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Lei N°507/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°506/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°505/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°504/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2023 - 2° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 24 de maio de 2023 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2° Bimestre 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°043/2025 - Nomear RONADEILA OLIVEIRA DA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 82 15 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº043/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 176/2021 - Conselho de Alimentação Escolar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 90 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 176/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 176/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Designado os Membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar, Quadriênio 2021 - 2025. I – Poder Executivo Titular: Angeleide Silva Leite Costa Suplente: Maria Celiane Cordeiro Fuques II -. Segmento dos Profissionais da área da Educação Titular: Odilene Mendonça de Sena- Vice-Presidente Suplente: Juliêta Araújo de Oliveira Titular: Mônica Maria Matias da Silva- Presidente Suplente: Luiz Edimir do Nascimento III - Segmento de Pais de Alunos Titular: Maria Lecilda Gomes da Silva Suplente: Aliniana Rocha da Silva Titular: Raelson da Silva Rodrigues Suplente: Rivelino Silva Cavalcante IV - Segmento da Sociedade Civil Titular: Maria Zulenizia Leite de Souza Suplente: Geandson Dias de Souza Titular: Suelen da Silva Vinhorte Suplente: Valmiro Gomes Muniz Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº059/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 084/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 131 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 059 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 084/2025 ce lebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e José Aldevir Rodrigues Pereira, CPF de nº 909.661.552-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 049/2020 Nomear os Membros do CACs- FUNDEB para o biênio 2020/2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 69 30 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 49/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACs- FUNDEB para o biênio 2020/2022: Representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública: Titular: Jocicleide de Lima Guedes /CPF n°749.859.492-72 Titular: José Alisson dos Reis da Silva/CPF n°625.030.302-20 Suplente: Antônio Cândido Lima Flor/CPF n°808.815.642-49 Suplente: José Eliton Dias da Silva/CPF n°747.956.512-72 Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: Amazonino Costa da Silva/CPF n°:705.179.392-66 Suplente : Fernanda Amorim da Silva/CPF n°:022.163.812-17 Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular : José Alcione de Carvalho Benevides/CPF n°:435.319.202-78 Suplente : Elângela Maria Silva Xavier/CPF n°:800.621.722-04 Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Cliciane Chaves Rocha/CPF n°:521.718.102-15 Suplente: Maria Edmunda Lopes Bezerra/CPF n°:484.325.632-34 Representantes dos diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular : José Arcanjo Ferreira Leite/CPF n°:308.789.772-87 Suplente: Lucicleia Guimarães Araújo/CPF n°:830.52.202-00 Representantes dos Servidores Técnicos- Administrativos das Escolas Básicas Públicas: Titular: Anailta da Silva Dantas/CPF n°:584.386.612-20 Suplente: Marnizia Souza Costa/CPF n°:777.390.512-68 Representantes do Poder Executivo Municipal- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: Titular : Tarciso Oliveira de Andrade/CPF n°:752.738.292-91 Suplente : Leidmar Alencar da Silva/CPF n°:594.783.062-00 Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular : Regilene Bezerra da Silva/CPF n°:737.035.322-20 Suplente: Jeneanes da Costa Souza/CPF n°:631.572.922-34 Representantes dos Estudantes secundaristas: Titular: Francinete do Nascimento Almeida/CPF n°:080.119.552-76 Suplente : Ricardo Felipe Lima Pinheiro/CPF n°:079.681.282-93 Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 035/2020, de 11 de março de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 27 DE MARÇO DE 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº096/2024 Declarar a vacância do cargo de AOSD - MARIA CLAUDEISA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 82 25 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 96/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora MARIA CLAUDEISA DE SOUZA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03. Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 07/07/2024 com término, no prazo limite legal vigente, sendo revertido caso haja pedido da servidora. Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 24 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 234/2023 - Estabelecido luto Oficial de 03 DIAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13585 131 1 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 234/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º Fica estabelecido luto Oficial de 03 (três) dias, a contar de 31 de julho de 2023, no Município de Mâncio Lima, em sinal de profundo pesar pelo falecimento, de Miguel de Alencar Rocha, Samuel Rodrigues Bernardo e Aldemir Gomes Muniz. Art. 2º. Durante o período de luto oficial, fica determinado o hasteamento a meio mastro da Bandeira Municipal. Paragrafo único. O luto oficial estabelecido neste Decreto não implicará em suspensão das atividades dos órgãos municipais. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 31 DE JULHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 125/2021 - EXONERAR a pedido a servidora, DANIELE FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13181 491 9 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.125/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora, DANIELE FERREIRA DO NASCIMENTO LINARD, do cargo provisório de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 06/12/2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Liberação de recurso do Governo Federal –VALOR – R$ 300.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13321 85 7 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Economia – ME, e que encontra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA ECONOMIA EMENDA ESPECIAL VALOR – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803. Parcela única. Mâncio Lima, 05 de julho de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia -Extração e Exploração Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13035 4 de maio de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia para a atividade de Extração e Exploração Mineral de Água Subterrânea – Poços Tubulares Profundos, lote 04, Comunidade Souza – Gleba Capinarana, Ramal Paraná Pentencostes, município de Mâncio Lima - AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Municipal 585/2025 - Reconhecido o Novenário de São Francisco de Assis como Festa Cultural de Tradição Popular Reconhecido o Novenário de São Francisco de Assis como Festa Cultural de Tradição Popular Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14113 125 24 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2022 - Conceder aposentadoria a ROCILENE DE SANTANA MATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13245 59 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 13/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ROCILENE DE SANTANA MATOS, matrícula 137, no cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, nos termos do art. 89° e seguintes da Lei Orgânica do município de Mâncio Lima - Acre. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE MARÇO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CME - ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA Legislação Ata de Eleição Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12863 68 19 de janeiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA–ACRE. Aos 02 (dois) dias do mês de Dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), as 08h e 30 min., via whatsapp reuniram-se os membros (titular) do Conselho Municipal de Educação para a eleição da nova diretoria do conselho municipal de educação –Representante da Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Desporto - Senhor Jozias Silva de SouzaCPF :322.285.202-25; Representante dos diretores das Escolas Municipais a Senhora Tânia Maria Gadelha da Silva – CPF:434.483.802-53, Representante do SINDSEM a Senhora Alice Rocha de Souza – CPF: 443.908.582-20, Representante do Ensino Rural Senhor Cleiton Azevedo da Silva – CPF :747.956.432-53, Representante dos pais a Senhora Diana Alencar Bezerra Cruz- CPF:009.339.082-37, Representante do Conseho Tutelar Senhor C harlem Souza da Silva – CPF: 943.072.022-87, Representante do Magistério Público a Senhora Regilene Bezerra da Silva – CPF: 737.035.322-20, Representante da Câmara de Vereadores Senhor Manoel Medeiros Rodrigues – CPF: 340.104.752-34, Representante da Pastoral da Criança – Senhora Maria Izanete França da Silva – CPF: 511.553.892-04, Representante da Organização Amigos da Cidade Senhor Raimundo Nonato Dias Muniz Filho –CPF : 217.042.282-04, para apresentação e eleição da nova diretoria ,devido ao momento que estamos vivendo onde o mesmo requer o distanciamento social por motivo da pandemia do covid-19,marcamos a reunião via rede sociais no qual o escolhido foi whtatsapp onde todos os membros acima citados votaram a favor da permanência da atual presidente , após a votação foi encerrado a reunião ficando acordado que a presidente se deslocaria na residência de cada um titular para que os mesmos pudessem assinar a ata de votação. Não havendo mais nada a tratar no ato da reunião lavra-se e assina a presente ATA por todos os membros titulares presentes do referido Conselho Municipal de Educação. Senhor Jozias Silva de Souza –CPF:322.285.202-25 Senhora Tânia Maria Gadelha da Silva – CPF:434.483.802-53 Senhora Alice Rocha de Souza – CPF: 443.908.582-20 Senhor Cleiton Azevedo da Silva – CPF:747.956.432-53 Senhora Diana Alencar Bezerra Cruz- CPF:009.339.082-37 Charlem Souza da Silva – CPF: 943.072.022-87 Regilene Bezerra da Silva – CPF: 737.035.322-20 Senhor Manoel Medeiros Rodrigues – CPF: 340.104.752-34 Senhora Maria Izanete França da Silva – CPF: 511.553.892-04 Senhor Raimundo Nonato Dias Muniz Filho –CPF: 217.042.282-04 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 010/2025 Reforma da Escola Municipal Padre Edson de Oliveira Dantas Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14148 121 13 de novembro de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO N°331/2025 Portaria N°093/2025 - Gestor e Fiscal de CT N°331/2025 CONTRATO N° 331/2025 PROCESSO ADM N°/2025 CONTRATADO: J.V. OLIVEIRA CNPJ: 45.913.755/0001-15 VALOR R$ 2.135.000,00 *************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação da Concorrência Presencial nº10/2025 Data de abertura: 02/12/2025 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https:// www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de reforma da Escola Municipal Padre Edson de Oliveira Dantas. Mâncio Lima – AC, 12 de novembro de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta para Planejamento Familiar Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo Enfermeiro ou Médico na Unidade de Saúde que consiste em uma consulta paras às pessoas em idade reprodutiva, de acordo com suas necessidades e expectativas, onde serão repassados informações e acesso aos métodos de planejamento familiar, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento de filhos para as mulheres, homens ou casais. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade de saúde. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser adolescente ou adulto. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde (acolhimento); Realizar o agendamento; Consulta para Planejamento Familiar. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°002/2025 - Material permanente Licitações Pregão Presencial Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 177 7 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO DISTRATO - CT Nº118/2025 DISTRATO DE CONTRTAO N°117/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº117/2025 PROCESSO ADM. N°006/2025 EMENDA PARALEMENTAR N°26860010 CONTRATADO: M. G. LIMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 27.612.022/0001-69 VALOR R$ R$ 190.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025 ********************************************************************** EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei no 14.133/21 e justificativa que consta nos autos do processo administrativo no 06/2025, determinou a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Presencial No 02/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – CONVÊNIO No 2660010. PUBLIQUE-SE. Mâncio Lima – Acre, 09 de setembro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito ************************************************************************ DISTRATO DE CONTRATO N°118/2025 CONTRATO Nº118/2025 Fiscal do Contrato N°118/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°118/2025 CONTRATADO: HOSPIMAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS E EQUIPAMEN-TOS PARA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 12.453.457/0001-30 VALOR R$ 190.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 CONTRATO Nº117/2025 Fiscal do Contrato N°117/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°117/2025 CONTRATADO: M. G. LIMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 27.612.022/0001-69 VALOR R$ R$ 190.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 ATA Nº010/2025 EXTRATO DA ATA Nº010/2025 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 ******************************* Aviso de Convocação ******************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 002/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 19/03/2025 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Aquisição de material permanente. Mâncio Lima - AC,06 de março de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 259/2023 - Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10/05/2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13629 98 4 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 259/2023, 02 DE OUTUBRO DE 2023. “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE NOMEIA A SENHORA TAMARA DA CRUZ LIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, que nomeia a senhora TAMARA DA CRUZ LIMA no cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Educação do Campo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que passe a constar sem ônus. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa ******** DECRETO Nº. 259/2023, 02 DE OUTUBRO DE 2023. “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE NOMEIA O SENHOR JOSÉ ELITON DIAS DA SILVA” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, que nomeia a senhora TAMARA DA CRUZ LIMA no cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Educação do Campo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que passe a constar sem ônus. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2023 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 035 2023 - TP 006 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13478 125 17 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 035/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Processo PMML nº 208/2022, assinado no dia 15/02/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, Construção da escola de ensino infantil e fundamental José Sena na zona rural do município de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária da tomada de Preços nº 06/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Danilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Rosaldo Marques da Silva III - Fiscal Substituto: Luan de Oliveira Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 15 de fevereiro de 2023. Danilo Costa das Chagas Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°070/2025 - Designa servidores p/ cadastramento de dados no sistema Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 98 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N°70/2025, DE 30 OUTUBRO DE 2025. “Designa servidores para responsabilidade técnica e cadastramento de dados no sistema e-Legis do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar