O Município de Mâncio Lima, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, com sede na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre, doravante denominado Contratante. Do outro lado, a empresa MAQ HOME CENTER LTDA, inscrita no CNPJ 32.738.490/0001-14, estabelecida na Av. Rodrigues Alves, nº 170, Bairro Centro, em Cruzeiro do Sul, Acre, figura como Contratada, sendo representada pelo Sr. Ezaul Evaristo da Silva Santos, brasileiro, solteiro, nutricionista, portador da carteira de identidade nº 10547312 SSP/AC e CPF nº 009.359.162-45, residente e domiciliado na rua Willian Chandless, nº 770, Bairro Formoso, em Cruzeiro do Sul, Acre.

O presente contrato é resultante do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro nº 05/2026, sendo regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Aplicam-se a este ajuste, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, conforme as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento.

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