Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 059/2021 - NOMEAR o senhor, GILMAR DA COSTA GOIS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 63 10 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.59/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) senhor(a), GILMAR DA COSTA GOIS, para exercer o Cargo de Chefe de Setor de Esporte na Zona Rural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 04 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 066/2019 - EMERSON DA SILVA ROCHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12616 37 19 de agosto de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 066/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas D E C R E T A: Art. 1º - NOMEAR, com ônus, o senhor, EMERSON DA SILVA ROCHA, para exercer o cargo de SUPERVISOR EM SAÚDE, Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 07.08.2019, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 073/2020 - MARNIZIA SOUZA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 107 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.73/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARNIZIA SOUZA COSTA para cargo de Coordenadora Administrativo da Escola José Bernardo de Souza deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°198/2025 - Nomear Aligia Souza Alencar - Gabinete do Prefeito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 103 10 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°198/2025, de 04 DE SETEMBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1o. Fica nomeada, a Senhora Aligia Souza Alencar, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025, revogando- -se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°014/2023 - Material de construção (PARTE 2) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13549 70 6 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 4° TA - CT N°177/2023 - (PDF ) 4° TA - CT N°173/2023 (PDF ) 4° TA - CT N° 179/2023 4° TA - CT N° 174/023 4° TA - CT N° 175/2023 4° TA - CT N° 176/2023 OBJETO: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°032/2025 - Nomear JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 82 15 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº032/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2015 - 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5° Bimestre de 2015 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 005/2022 - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro de 2022 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13218 81 4 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ MÂNCIO LIMA - AC RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 e a Lei nº 12.662 de 5 de junho de 2012; Considerando o Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, que institui o Programa Criança Feliz; Considerando a Resolução nº 4, de 21 de outubro de 2016, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser instituído nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, que Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Considerando a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências; Considerando a Portaria Nº 1.375, de 04 de abril de 2018, que altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; Considerando ainda, a Resolução CNAS Nº 09 de 22 de março de 2019, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro de 2022, referente ao Programa Primeira Infância no SUAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo existente na conta em 31/12/2021, no valor de R$ 544,59 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) a ser executado no exercício de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 31 de janeiro de 2022. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Socia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 07 DE 04 FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12485 63 5 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 07/2019, DE 04 FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2018 a 2020: • Presidente: Tânia Maria Gadelha • Vice-Presidente: Zuleide Alves de Araújo • Secretária: Alessandra Reis Lebre Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições constantes no Decreto nº 38/2018. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001/2025 ProrrogaÇÃO de prazo do Contrato nº 001/2025 para pavimentaÇÃO de ruas em Mâncio Lima. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 117 16 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 004/2024 Contrato n° 001/2025. Contratado: M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n.º 11.604.530/0001-65. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a prorrogaÇÃO de prazo do Contrato original nº 001/2025, oriundo da CONCORRENCIA nº 004/2024 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, até 30 de abril de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA: Considerando que o prazo de vigéncia do presente contrato se encerra em 16/01/2026, e tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços/fornecimentos no início do exercício financeiro de 2026, justifica-se a prorrogaÇÃO do prazo contratual, evitando descontinuidade das atividades essenciais até a finalizaçÃO dos procedimentos administrativos para nova contrataÇÃO. A prorrogaÇÃO atende ao interesse pùblico e assegura a regular prestaÇÃO dos serviços. O aditamento contratual em questãO, é um ato legal e encontra amparo no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, que se transcreve abaixo: Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderãO ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigéncia máxima decenal, desde que haja previsãO em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a AdministraçÃO, permitida a negociaÇÃO com o contratado ou a extinÇÃO contratual sem ônus para qualquer das partes. Para definiçÃO de serviços e fornecimentos contínuos, a própria Lei nº 14.133/2021, define: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XV – Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela AdministraçÃO Pùblica para a manutenÇÃO da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas; A presente solicitaçÃO fundamenta-se no fato de que ainda há serviços a serem pagos referentes à sinalizaçÃO vertical e horizontal da via, os quais já foram devidamente executados. Contudo, faz-se necessária a realizaçÃO da vistoria final e o consequente desbloqueio do pagamento pela GIGOV, havendo risco de nãO existir prazo hábil para o encerramento regular do contrato. Dessa forma, a prorrogaÇÃO da vigéncia mostra-se imprescindível para garantir a plena execuÇÃO do objeto pactuado a assegurar a correta e regular aplicaÇÃO dos recursos pùblicos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, nãO modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificaÇÃO das mesmas. Mâncio Lima, 14 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 101 9 de agosto de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Agricultura e Pecuária OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – OGU 2021 VALOR – R$ 1.559.000,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 1ª Parcela. Mâncio Lima, 08 de agosto de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº045/2022 - Nomear, ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 74 16 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.45/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Chefe de Setor dos Benefícios Eventuais, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 12 DE SETEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 035/2020 - RAELSON DA SILVA RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 95 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.35/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor RAELSON DA SILVA RODRIGUES do cargo de Coordenador Administrativo da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concurso Público N°001/2022- Níveis Médio e Superior para Profissionais da Saúde Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13422 2 de dezembro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EDITAL Nº 001 /2022 - CONCURSO PÚBLICO (PDF ) A Prefeitura de Mâncio Lima, AC, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do Município, Lei nº 100/1997, Lei nº 167/2003, Lei nº 238/2008, Lei nº 243/2009, Lei nº 257/2009, Lei nº 487/2022/2022, faz saber que, em cumprimento à Sentença Judicial 0800052-21.2017.8.01.0015, realizar-se-á Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva em cargos públicos de níveis Médio e Superior para Profissionais da Saúde, do Poder Executivo, nos termos do presente Edital. As inscrições realizar-se-ão, exclusivamente, por meio da internet, através do site www.msconcursos.com.br , no período estabelecido no Cronograma. PUBLICAÇÕES: *** Parte II *** REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2024 Publicado em 26/09/2024 - DOEAC 13.870 Pág. 132-134 Classificação Preliminar Geral Publicado em 28/02/2023 Resultado Definitivo do curso de formação inicial. Publicado em 28/02/2023 Classificação Preliminar - Canditados - PcD Publicado em 28/02/2023 Edital Complementar 12 (Versão - Doeac 13.483 ) Publicado em 28/02/2023 Edital Complementar 11 - Resultado Preliminar Publicado em 24/02/2023 Edital Complementar 10 - RETIFICADO. Publicado em 14/02/2023 Edital Complementar 10 - RETIFICADO - Doeac 13.476 Publicado em 15/02/2023 ANEXO I - Edital Complementar 10 ao EDITAL N° 001-2022 - RETIFICADO. Publicado em 14/02/2023 Edital Complementar 10 (PDF) - PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL – CANDIDATOS PCD. Publicado em 13/02/2023 Edital Complementar 09 (PDF) Publicado em 06/02/2023 Edital Complementar N°08 (PDF ) Publicado em 03/02/2023 Anexo l - Convocação - Curso de Formação Inicial Publicado em 03/02/2023 Resultado Definitivo - Prova Objetiva Publicado em 03/02/2023 Edital Complementar 06 Publicado em 19/01/2023 - DOEAC 13.457 Pág.72 ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº001/2023 (Retificado) Publicado em 12/01/2023 - DOEAC 13.451 Pág.49 LOCAIS DAS PROVAS Publicado em 12/01/2023 ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº001/2023 Publicado em 11/01/2023 - DOEAC 13.450 Pág. 77-78 Resultado da solicitação de necessidade especiais Publicado em 05/01/2023 Edital complementar 04 Publicado em 05/01/2023 Inscrições indeferidas Publicadoem 05/01/2023 Inscrições preliminares deferidas geral Publicado em 05/01/2023 Inscrições preliminares deferidas PCD Publicado em 05/01/2023 Edital Complementar 03 Publicado em 29/12/2022 - DOEAC 13.441 Pág. 79-80 Edital Complementar 02 Publicado em 20/12/2022 - DOEAC 13.434 Pág. 134 RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA Publicado em 08/12/2022 - DOEAC 13.423 Pág. 98-99 EDITAL E ANEXOS Publicado em 02/12/2022 - DOEAC 13.422 Pág. 235-244 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 033/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 75 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 005 DE 21 MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 033/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. J. C. RODRIGUES, Processo PMML nº 12/2022, assinado no dia 21/03/2022 com vigência de 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 13, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 005/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Eriton Maia de Macedo II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 21 de Março de 2022. ERITON MAIA DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 078/2024 - Exonerar ABRAÃO DO AMARAL PINHEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13810 123 4 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.78/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido o (a) senhor(a) ABRAÃO DO AMARAL PINHEIRO, do cargo de Coordenação de Saúde do Homem e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Saúde, desta prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 06 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 02 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 027/2021 - Fornecimento de 400 colchões de solteiro Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13039 40 7 de maio de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CONTRATO N°056/2021 Fonte de Recurso: Transferência Defesa Civil/RP CONTRATADO: F. L. RODRIGUES - ME CNPJ N°: 12.194.177/0001-55 Valor global R$ 139.200,00 (Cento e trinta e nove mil e duzentos reais) RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo parecer jurídico emitido, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 27/2021 para Contratação da empresa F. L. RODRIGUES inscrita no CNPJ nº 12.194.177/0001-55, situada na Av. Japiim, 1008 - Centro em Mâncio Lima/Ac, para fornecimento de 400 colchões de solteiro, para atender as famílias atingidas pela enchente histórica do Môa e Rio Azul, no município de Mâncio Lima - Ac, no valor total de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Mâncio Lima/AC, 23 de abril de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 005/2025 - Reforma do Estádio Municipal - Parte II Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14048 169 23 de junho de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA 1° TA - CT N° 181/2025 (PDF ) CONTRATO N°181/2025 ***************************************** EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Concorrência no: 005/2025 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a reforma do Estádio Municipal de Mâncio Lima – Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 231/2023 - Ficam nomeadas as servidoras concursadas Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 94 9 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 231/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°.ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeadas as servidoras concursadas RAIANE NASCIMENTO LIMA, área rural, JULIANA MACIEL FABRÍCIO, e MARIA JAQUELINE SOARES DE MATOS, área urbana, para o cargo de Técnica de Enfermagem, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 14 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 018/2022 - Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13425 80 7 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADM. Nº147/2022 PROPOSTA Nº032410/2021 e CONVÊNIO Nº921473/2021. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, (BARCOS E MOTORES) CONTRATO N°074/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°074/2023 CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ n º 19.614.838/0001-01 Valor total R $ 483.000,00 Vigência : 12 (doze) meses Data da Assinatura: 27/03/2023 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 073/2023 CONTRATO N°073/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°073/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°26/2022 CONTRATADO : CALLI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ nº 78.056.272/0001-09 Valor total R$ 179.000,00 Vigência : 12 (doze) meses Data da Assinatura: 27/03/2023 1° TERMO ADITIVO CONTRATO n° 072/2023 - PDF CONTRATO N°072/2023 - (PDF) EXTRATO DO CONTRATO N°072/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°25/2022 CONTRATADO: L V M DO VALE LTDA CNPJ 11.847.754/0001-06 Valor Global R$ 300.090,00 Vigência : 12 (doze) meses Data da Assinatura: 27/03/2023 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Propostas: Serão recebidas até as 10h00min (Horário de Brasília) do 19 de dezembro de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06 de dezembro de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 5 de dezembro de 2022. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar