Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI No 401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12383 45 10 de setembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI No 401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Ra- cial - COMPIR, órgão de composição paritária, de caráter consultivo, de- liberativo, normativo, avaliativo, propositivo e fiscalizador das políticas públicas que visem a Igualdade Racial no Município de Mâncio Lima, integrante da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMEC. Parágrafo único. O COMPIR tem por finalidade propor políticas que promo- vam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos diversos do Município de Mâncio Lima, com ênfase na população negra, indígena e outros grupos étnicos, para combate à discriminação racial, redução das desigualdades sociais, implementação de políticas educacionais voltadas a saúde, economia e cultura, ampliando o processo de participação social. Art. 2o Compete ao COMPIR: I – Formular critérios e parâmetros para a implementação de políticas que assegurem o acesso à terra, à habitação, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à assistência social aos negros, indígenas e a outros segmentos étnicos da população de Mâncio Lima, tendo como base o Estatuto da Igualdade Racial, além dos dispositivos legais correlatos aplicáveis à temática racial; II – Deliberar sobre a implantação de programas, ações afirmativas e serviços a que se referem as políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência so- cial, em caráter supletivo, para aqueles que dela necessitam, para que possam assegurar a plena inserção das diversas comunidades étnicas existentes no âmbito socioeconômico da sociedade; III – Fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas públicas de promoção da igualdade racial; IV – Desenvolver, em parceria com instituições competentes, estudos, pesqui- sas e debates relativos aos problemas étnico-raciais vividos pela comunidade; V – Propor estratégias de avaliação, acompanhamento e fiscalização, bem como participar do processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal; VI – Realizar estudos, debates e pesquisas sobre a situação da popu- lação negra, indígena e de outros segmentos étnicos da população do município de Mâncio Lima; VII – Zelar pela diversidade cultural da população afro-brasileira, indíge- na e as demais presentes em nosso município, especialmente preser- vando-lhes suas memórias e tradições fundamentais para a formação histórica e socioeconômica do povo manciolimense. VIII – Receber denúncias e informações de atos discriminatórios e ado- tar as providências necessárias à apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis pelos órgãos competentes; IX – Acompanhar e propor medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados por discriminação racial e demais formas de intolerância; X – Deliberar sobre a aplicação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial; XI – Opinar sobre o orçamento do Município destinado ao desenvolvi- mento dos programas de ações afirmativas que visem à promoção da igualdade racial, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada; XII – Propor, em parceria com o poder público e sociedade civil nacio- nais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, com o objetivo de estabelecer metas e procedimentos com base nesses índi- ces, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas a promoção da igualdade racial no Município de Mâncio Lima; XIII – Definir suas diretrizes e programas de ação, em consonância com os objetivos governamentais pactuados, dentre outros, no Plano Pluria- nual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; XIV – Discutir projeto de criação de unidade administrativa que trate das Políticas de Promoção da Igualdade Racial; XV – Elaborar seu regimento interno e estatuto eleitoral e decidir sobre as alterações propostas por seus membros; XVI – Divulgar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e sua atuação junto à sociedade em geral, através dos meios de comunicação. § 1o É facultado ao COMPIR, propor a realização de plenárias, seminários ou encontros regionais, sobre temas constitutivos de sua agenda, com or- ganismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados. § 2o É facultado ao COMPIR propor cursos de qualificação profissional e outros temas aproveitáveis à temática. Art. 3o O COMPIR poderá organizar-se em câmaras setoriais, incumbi- das de executar as competências descritas no art. 2° desta lei, no que diz respeito ao segmento social sob sua responsabilidade. Art. 4o A política de promoção da igualdade racial, a ser elaborada pelo COMPIR, em consonância com os programas da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, será efetivada por meio de: I – Programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional e outros que assegurem a plena inserção socioeconômica dos cidadãos excluídos por razões étnicas, com ênfase nas comunidades negra, indígena e outros segmentos; II – Programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso I, para aqueles que dela necessitarem; III – Programas de ações afirmativas. Art. 5o O COMPIR, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, será integrado inicialmente por 16 (dezesseis) membros e seus respectivos suplentes, a serem designados pelo Prefeito com base nas indicações dos respectivos órgãos e entidades, para o man- dato de 02 (dois) anos. I Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 040/2023 - Exonerar ÉRICA ROCHA DA SILVA MOURA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13614 73 14 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.40/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora ÉRICA ROCHA DA SILVA MOURA, do cargo de Professora AEE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 04 de setembro de 2023. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 051/2020 - ROGERIO LIMA FEITOSA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 98 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.51/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor ROGERIO LIMA FEITOSA do cargo de Coordenador Administrativo da Escola Venina Batista Siqueira, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 69/2025 -Nomear JERCIRLANDIA DA SILVA ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 219 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº69/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeada, SEM ÔNUS, a senhora JERCIRLANDIA DA SILVA ARAÚJO, servidora efetiva, para ocupar o cargo de Chefe de Departamento Geral de Gestão e Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação Cultu ral e Esporte, desta Prefeitura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 266/2023 - Convocados todos os permissionários do município de Mâncio Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 100 26 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.266/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam convocados todos os permissionários do município de Mâncio Lima que são donos de permissões de taxi, moto taxi, van e carro de carga, para comparecerem na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, na Supervisão de Tributação, do dia 01 de novembro a 10 de dezembro de 2023, para a renovações das concessões munidos dos seguintes documentos autenticados: Cópia da cédula de identidade, carteira nacional de habilitação, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, se do sexo masculino; Certidão negativa de registro de distribuição criminal da justiça estadual, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estrupo, corrupção de menores, tráfico ilícito o uso indevido de substâncias entorpecentes, de trânsito ou outros crimes com previsão de pena mínima igual ou superior a 02(dois) anos; se a certidão for positiva, o requerimento poderá ser deferido, desde que a pena esteja integralmente cumprida ou suspensa; Certidão negativa de débitos do município Declaração, com firma reconhecida, de que não possui vínculo empregatício, permissão para o serviço de transporte de passageiros ou qualquer autorização, permissão ou concessão para fins comerciais, no município de Mâncio Lima. Art. 2º. O não comparecimento dos permissionários implicará no imediato cancelamento da permissão, conforme previsto na lei nº 251 de 25 de agosto de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 23 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - R$ 395.655,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 90 5 de janeiro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério do Esporte – ME, e que encontra-se depositado respectivamente Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DO ESPORTE OBJETO : Modernização do Complexo Poliesportivo Totão – OGU 2017 VALOR – R$ 395.655,00 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 5ª Parcela. Mâncio Lima, 31 de dezembro de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº032/2026 - F N FERREIRA Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas. Empresa F N FERREIRA. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 274 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025 OBJETO: contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 285.765,72 (Duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Projeto de Atividades: 08.001.4.122.2.009/09.001.4.122.2.011/09.002.12.361.2.014/2.021/2.015/2.019 2.020/2.024/10.001.4.122.2.036/11.0001.4.122.2.049/12.001.4.122.2.057/13.001.18.122.2.061/14.001.4.122.2.072/18.001.04.131.0002.2.007/2.008. Fonte de Recurso: RP/ PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesa: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 - Material Permanente e consumo Mâncio Lima, 03 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Jonatas da Silva Lima, pela empresa F N FERREIRA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 73/2019 - ANDERSON OLIVEIRA DOS REIS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12632 245 11 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.73/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA– ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR, a pedido o servidor, ANDERSON OLIVEIRA DOS REIS, nomeado através da PORTARIA N°.051/2016, do cargo de Coordenador Administrativo da Escola Neuza Amâncio Sabino, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto do Município de Mâncio Lima . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data 01/09/2019, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE SETEMBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 014/2021 - Aquisição de Implementos Agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 58 7 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO n°. 212/2021 PROCESSO N°086/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 901075/2020/MAPA CONTRATADO: P. D. V. PECAS EIRELI CNPJ 28.737.608/0001-12 VALOR R$ 236.700,00 1° termo aditivo ao contrato 212/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 14/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas. Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 20 de julho de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07 de julho de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 05 de julho de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº209/2026 - Credenciamento Nº005/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14257 145 1 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 059 DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 209/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.354.112/0001-02 assinado no dia 27/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ABRANGENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E SUAS SECRETARIAS, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 005/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 27 de abril de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°070/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°221/2026 - AMC Dias Designação de Rusie Paula Costa Lima (gestora) e Tamara da Cruz Lima (fiscal) para o acompanhamento do Contrato nº 221/2026 com a empresa AMC Dias. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 67 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 070 DE 05 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 221/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa AMC DIAS CNPJ: 16.750.076/0001-74, assinado no dia 05/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II – Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 05 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2022 - Segurança desarmada (25 seguranças) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13295 116 30 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 072/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 72/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 63/2022 CONTRATADO: DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 18.783.532/0001-08 VALOR: R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais) VIGÊNCIA: 25/08/2022. ASSINATURA: 25 de maio de 2022 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.63/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.12/2022, contratação de empresa especializada em segurança desarmada (25 seguranças) nas diversas atividade desenvolvidas nos dias 27, 28, 29 e 30 de maio em comemoração aos 45º anos de emancipação política de Mâncio Lima – Ac. A empresa DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 18.783.532/0001-08, com sede na rua Sete de Setembro, 579 – Placas no município de Rio Branco - Acre, no valor global de R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais), com fulcro na Lei Federal 8.66693, artigo 24 e inciso II. Mâncio Lima/AC, 25 de maio de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 073/2023 - Nomeada a senhora ZAIRILENE COSTA RODRIGUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 211 25 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 73/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora ZAIRILENE COSTA RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenadora Executiva dos Conselhos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL N° 03/2026 – PNAB Fica prorrogado o prazo para inscrição nos referidos editais até o dia 24 de abril de 2026, às 13h00. Concursos Aviso de Prorrogação Prorrogado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS No 01, 02 E 03/2026 – PNAB MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições dos Editais no 01, 02 e 03/2026, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 1. DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogado o prazo para inscrição nos referidos editais até o dia 24 de abril de 2026, às 13h00. 2. DA JUSTIFICATIVA A prorrogação tem como objetivo ampliar a participação dos agentes culturais do município, garantindo maior acesso às oportunidades de fomento, especialmente para artistas de comunidades rurais, ribeirinhas e demais territórios com maior dificuldade de acesso à informação e aos meios digitais. 3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes nos Editais no 01, 02 e 03/2026. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Reforçamos o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso aos recursos da cultura, incentivando a ampla participação dos fazedores de cultura de Mâncio Lima. Mâncio Lima – AC, 17 de abril de 2026. Cronograma. 08/04/2026 – Abertura das inscrições 24/04/2026 – Encerramento das inscrições 27/04/2026 – Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas 27/04 a 29/04/2026 – Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições 30/04/2026 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas 04/05/2026 – Avaliação dos projetos deferidos pelos Avaliadores Credenciados 08/05/2026 – Publicação do resultado provisório de propostas aprovadas 2 dias úteis – Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório a contar a partir do recebimento do espelho de avaliação 2 dias – Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação 15/05/2026 – Publicação do resultado final de propostas aprovadas 05/06 a 08/06/2026 – Entrega de documentação dos aprovados 15/06 a 31/12/2026 – Pagamento dos projetos aprovados. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 35/2025 - Nomear FRANCISCA DA SILVA CORDEIRO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 191 29 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº. 35/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora FRANCISCA DA SILVA CORDEIRO, no cargo de refer ência FC-4, prestando apoio administrativo na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo 01 janeiro de 2025, revogando-se as dis posições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE JANEIRO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 026/2021 - NOMEAR a senhora LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 37 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 26/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 356/2016, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, D E C R E T A: Art. 1 º. NOMEAR a senhora LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de AUDITORA MUNICIPAL do Controle Interno, deste Município. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete Do Prefeito De Mâncio Lima - Acre, 15 De Janeiro De 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 446/2020 - QUADRA POLIESPORTIVA HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12949 196 29 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 446, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE DO CESÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica criada, na Comunidade do Cesário, neste Município de Mâncio Lima, 01 (uma) Quadra Poliesportiva. Art. 2º A criação de que trata o artigo anterior fica nomeada de “QUADRA POLIESPORTIVA HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA”. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 23 de dezembro de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°164/2026 - CLEITON DA SILVA GOMES Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°164/2026 CONTRATADO: CLEITON DA SILVA GOMES CPF de nº 023.255.372-69 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Manutenção preventiva e corretiva das partes de mecânica Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14076 128 31 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das partes de mecânica, elétrica, lanternagem, funilaria e pintura, ajustes, regulagens, injeção eletrônica, substituição de filtros, trocas de óleo lubrificante para motor e revisão em geral e Fornecimento e substituição de peças danificadas ou gastas, sempre que requisitado pela Secretaria de transporte e disponível no mercado local, por peças novas, nunca usadas e genuínas, adquiridas na Concessionária local do fabricante do veículo . O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação, no local do evento a ser informado pela Administração. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: compras@manciolima.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº179/2023 - Concedida função gratificada a MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 146 23 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 179/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica concedida função gratificada, referência FC-3, a servidora efetiva MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES, para apoio administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar