Muitas mulheres vivem situações de violência dentro dos seus lares, locais onde elas deveriam se sentir protegidas.
Ações de mobilização, com palestras nas escolas, debates, encontros, panfletagens voltados à divulgação durante todo o mês da Lei Maria da Penha, como é conhecida a Lei 11.240, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e para eliminar a discriminação sofrida pelas mulheres, tem sido realizado em Mâncio Lima por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, acompanhadas pelo CRAS, PSE e Coordenadoria Municipal de Políticas paras Mulheres.
Na última quarta-feira, 31, o Projeto Salão Solidário, com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social Rocilda Mendonça, atendeu esse público em especial, mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ação, ocorreu no Mercado Municipal Hermecílio Barreto de Lima.
Durante a manhã dez mulheres puderam dar uma cuidada na aparência a fim de elevar a autoestima e incentiva-las a cuidar mais de si. Serviços de cabeleireiro, manicure, pedicure, designer de sobrancelhas e orientações quanto a denúncia de abusos, que pode ser feita de maneira anônima.
Combate à violência
Engana-se quem pensa que a violência de que trata a Lei Maria da Penha é apenas a violência física. O texto também fala sobre a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física talvez seja a mais fácil de identificar e diz respeito a todo ato que possa afetar a integridade física da mulher. A violência psicológica tem a ver com o dano emocional, constrangimento, ameaça, manipulação.
Já a violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a participar de relações não desejadas por ela através de ameaça e intimidação. A violência patrimonial envolve desde a apropriação indevida dos documentos pessoais da mulher, como a retenção de seu salário, por exemplo, ou qualquer outro bem que ela tenha. Por fim, a Lei traz a violência moral, que é quando a mulher é caluniada ou difamada.
A Lei Maria da Penha garante que as vítimas sejam incluídas no cadastro de programas assistenciais do Governo Federal, estadual e municipal. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar que o atendimento na polícia e também na perícia seja realizado preferencialmente por servidoras do sexo feminino.
A legislação estabelece que, em hipótese nenhuma, as vítimas terão contato direto com os investigados, suspeitos ou pessoas relacionadas a eles. A Lei Maria da Penha também diz que devem ser evitadas sucessivas averiguações para que a vítima não passe pelo processo de revitimização, ou seja, que ela não reviva a violência a que ela foi exposta.
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Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Imagens: Evandro Ibernon