Desde segunda, 13 de maio os interessados em concorrer às 05 (cinco) vagas para o Conselho Tutelar do município de Mâncio Lima, Acre, exercício 2020 a 2023 (mandato eletivo de 4 anos), podem fazer as inscrições. O prazo encerra na sexta, 07 de junho. As inscrições podem ser feitas , exclusivamente por meio da Casa de Cultura Márcia Alencar, situado a Avenida Japiim, S/N. O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui várias fases, a saber:
1º Inscrição
2º Prova de Aferição de Conhecimento (prova escrita)
3º Sanidade Física e Psicológica
4º Investigação Social
5º Eleição Unificada 6 de outubro (voto popular)
Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados. A data da eleição, por volto facultativo da sociedade será unificada em todo o Brasil, e acontecerá no dia 06 de outubro de 2019 (primeiro domingo do mês).
Para participar e concorrer à vaga de Conselheiro ou Conselheira Tutelar, é preciso atender alguns requisitos previstos no edital, como por exemplo, idade mínima de 21 (vinte e um) anos, moradia fixa em Mâncio Lima/AC há no mínimo 01 (um) ano e ter no mínimo o ensino médio completo.
Dada a relevância das funções por eles exercidas, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo, desta forma a Gestão "Junto com Você" do Prefeito Isaac Lima, resolveu inovar, e preparou um espaço para o candidato, com todas as informações do processo de escolha, de forma transparente e facilitada, que além do edital e outras informações, tem o Sistema de Inscrição Facilitado (SIF), que reúne em um único documento, todas as declarações necessárias, basta o candidato baixar o arquivo (xls - excel), preencher o cadastro e automaticamente todas as declarações serão geradas automaticamente, e ao final, basta imprimir tudo, processo que não levará mais do que 30 segundos para ser finalizado. As certidões de antecedentes criminais, civís e militares, exigidas no edital seja ela federal, estadual ou militar, são online, os links estão disponíveis no espaço do candidato.
O espaço do candidato pode ser acessado através do menu principal localizado no cabeçalho do sítio eletrônico: https://www.manciolima.ac.gov.br, opção Concursos e Processos e em seguida Resolução N°003/2019 (Eleição 2019 - Conselheiro(a) Tutelar) ou diretamente neste endereço (clique aqui). Em caso de dúvidas, compareça na Casa de Cultura Márcia Alencar.
Lembre-se da sua responsabilidade, participará ativamente do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) consolidado a partir da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) e fará a diferença na vida de várias famílias. Leia atentamente o edital e boa sorte !