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Para garantir a identidade do imóvel, o Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Produção, por meio de um acordo de cooperação técnica, está promovendo um mutirão de regularização fundiária, titulação, atualização cadastral, cadastramento de assinatura de contratos para recebimento de crédito instalação, dentre outros serviços em Mâncio Lima.
“Hoje vemos as políticas públicas chegarem aos assentados da reforma agraria do nosso Município. Com está ação de regularização de suas propriedades, nossos assentados conseguem ter acesso a créditos como o Fomento Mulher, Fomento Jovem, Credito Instalação, dentre outros. Tudo isso, vai fomentar a economia do nosso Município, melhorar a renda dessas famílias, vai fortalecer a agricultura familiar e a reforma agrária. Hoje, esta ação é um marco para o nosso Município no que diz respeito às políticas agrícolas e da reforma agraria”, disse Alana Souza, Secretaria Municipal de Produção.
O mutirão fará emissão gratuita de documentos aos agricultores e familiares, o que permite acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção, cadastramento para o acesso ao Credito Instalação e pedido de regularização da terra.
Além do direito à documentação, as famílias ainda poderão dar entrada a pedido de emissão de Contrato de Concessão de Uso, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e ouvir as orientações sobre outros programas do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, Luz Para Todos, Crédito Fundiário, Pronaf e Arca das Letras.
Segundo o Superintendente, o apoio da Prefeitura tem sido fundamental para descentralizar as ações. “Muito bom trabalharmos em parceria. Nossos assentados agradecem”, enfatizou.
Mâncio Lima possui três projetos de Assentamentos PDS São Salvador, PA Tonico Sena e o PA São Domingos e, mais dois projetos, PAF Havaí e Polo Agroflorestal que, mesmo estando dentro do território do Município de Rodrigues Alves, os seus assentados são de Mâncio Lima. A Prefeita em Exercício, Ângela Valente, Secretários Municipais, o Presidente do Sindicato Rural, Francisco Ribeiro, Técnicos e o Superintendente Regional do INCRA, Márcio Alecio e demais autoridades locais se fizeram presentes na abertura.
Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon