Prefeitura de Mâncio Lima e Tribunal de Justiça Mâncio Lima levam duas edições do Projeto Cidadão oferecendo, cidadania, serviços gratuitos, casamento coletivo e serviços essenciais à comunidade

Jenildo Cavalcante

há 6 minutos

4 min de leitura

Ação ofereceu emissão de documentos, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e assistência social. A programação também contou com distribuição de brinquedos para as crianças e casamento coletivo.

Garantir direitos, aproximar os serviços públicos das famílias e levar dignidade a quem vive nas regiões mais distantes dos centros urbanos. Com esse propósito, a Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou, na última quinta-feira (5), mais uma edição do Projeto Cidadão, desta vez na comunidade São Salvador, localizada às margens do Rio Moa, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Salvador.

A ação integra a programação comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre que reúne instituições municipais, estaduais e federais para garantir o acesso da população a serviços essenciais, especialmente nas comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso.

Após aproximadamente quatro horas de navegação pelo Rio Moa, as equipes chegaram à comunidade levando uma ampla estrutura de atendimento. A programação foi realizada na Escola Municipal Pedro de Moraes e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Lina Bandeira da Rocha, equipamentos públicos inaugurados minutos antes do início dos serviços.

O prefeito de Mâncio Lima, Zé Luiz, destacou a importância de levar os serviços públicos até as comunidades mais distantes, ressaltando que a união entre as instituições permite atender famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para se deslocar até a cidade.

“Para nós, enquanto gestão municipal, é uma grande alegria receber o Projeto Cidadão aqui em São Salvador. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem nas comunidades ribeirinhas, principalmente quando precisam se deslocar até a cidade para resolver questões de documentação, saúde e assistência social. Por isso, planejamos e trabalhamos em parceria para que esses serviços cheguem até onde as pessoas estão. Quero agradecer ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Estado e a todas as instituições envolvidas nessa grande mobilização.”, destacou o prefeito.

Para muitos moradores, a chegada do Projeto Cidadão representa a oportunidade de resolver pendências que há anos dificultavam o acesso a direitos básicos.

É o caso de Joanete Almeida do Nascimento, que compareceu à ação acompanhada dos dois filhos, ambos com deficiência, para solicitar a emissão de documentos de identificação. Ela contou que o deslocamento até Mâncio Lima exige aproximadamente quatro horas de viagem, além de despesas com combustível e alimentação.

“É muito difícil, porque, quando a gente chega à cidade, às vezes o sistema cai e temos poucos dias para conseguir resolver o atendimento. Vim tirar a identidade dos meus filhos e fui muito bem recebida. As pessoas estavam sempre com um sorriso no rosto. Depois daqui, também vou levá-los ao médico e procurar os serviços de vacinação. A gente nunca imaginava que uma ação como essa chegaria até aqui, porque é muito difícil para nós conseguir esses atendimentos em Mâncio Lima. Estou muito feliz”, relatou.

Outra moradora beneficiada foi Rocilda Moura da Silva, de 70 anos, residente na comunidade Vai-Quem-Quer. Para chegar até o local da ação, ela precisou percorrer um longo trecho pelo Rio Moa. Segundo ela, iniciativas como essa facilitam a vida de quem mora no interior e enfrenta dificuldades para acessar os serviços públicos.

“Receber esses atendimentos aqui é bom demais, porque fica muito mais fácil para nós. A gente sai de casa, resolve o que precisa e consegue voltar no mesmo dia. Quem mora no interior sofre muito e enfrenta dificuldades para chegar até Mâncio Lima. Agradeço muito por vocês estarem aqui”, afirmou.

O juiz de direito substituto Ricardo Cavalli, que esteve pela primeira vez na comunidade São Salvador, destacou a importância da iniciativa para aproximar o Poder Judiciário da população: “É uma satisfação participar dessa ação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre aqui na comunidade São Salvador. O Projeto Cidadão aproxima o Judiciário da população, leva serviços, Justiça e dignidade às pessoas e coloca em prática o que estabelece a Constituição: assegurar os direitos individuais e coletivos, diminuindo a distância entre a comunidade e a Justiça”, ressaltou.

Uma das novidades desta edição do Projeto Cidadão foi a utilização do sistema CRC-Jud (Central de Informações do Registro Civil – Módulo Judiciário), ferramenta eletrônica que permite aos magistrados e servidores do Poder Judiciário consultar registros civis em cartórios de todo o Brasil.

O sistema possibilita localizar certidões de nascimento, casamento e óbito, solicitar segundas vias de documentos e encaminhar comunicações oficiais diretamente aos cartórios, de forma digital, contribuindo para agilizar a resolução de pendências documentais, reduzindo a necessidade de deslocamentos e facilitando o acesso da população à regularização de seus registros civis.

Diversos serviços à disposição da população

Durante a ação, foram disponibilizados serviços em diferentes áreas, garantindo atendimento integrado aos moradores da comunidade e de localidades vizinhas.

Entre os serviços oferecidos estavam:

Documentação: emissão e regularização de Registro Geral (RG), certidões de nascimento e CPF.
Atendimento jurídico: orientações e atendimentos do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal.
Saúde: consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e procedimentos de enfermagem.
Assistência social: inscrição e atualização do Cadastro Único, orientações sobre Bolsa Família, INSS Digital e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Serviços complementares: orientações e atendimentos voltados à garantia de direitos e à inclusão social.

A programação também contou com a distribuição de brinquedos para as crianças. As doações foram organizadas pela Coordenadoria de Bem-Estar Social (Cobes), do Tribunal de Justiça do Acre, em parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima.

O Projeto Cidadão reúne esforços de diversas instituições para garantir que os serviços públicos cheguem a quem mais precisa. Além da Prefeitura de Mâncio Lima e do Tribunal de Justiça do Acre, participam da iniciativa o Governo do Estado, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros parceiros.

A programação na região também contempla a comunidade São Salvador nesta sexta-feira (6), com a continuidade dos atendimentos e a realização do tradicional casamento coletivo, às 10h, quando 18 casais terão a oportunidade de oficializar suas uniões. Nos dias 9 e 10 de novembro, a ação seguirá para a Terra Indígena Nukini, na comunidade República, ampliando o acesso aos serviços públicos e à Justiça para outras famílias da região.