Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), composta por 193 Estados-membros da ONU definiu metas mundiais para que ‘ninguém no mundo fosse deixado para trás’, 17 objetivos e 169 metas globais interconectadas, a serem atingidos até 2030.
Na última semana, a Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo finalizou duas metas do Programa de Fortalecimento da Política de Meio Ambiente, a meta de revisão e atualização da Legislação Ambiental e a da elaboração do Plano de Ação da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. As ações foram financiadas com os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por meio do Ministério da Justiça.
“Estas duas metas concluídas representam um avanço importante na política de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Mâncio Lima, foram mais de dois anos pensando e repensando com os setores da sociedade e técnicos sobre o formato da nossa legislação e o modelo de cidade que queremos. A legislação ambiental era de 2007, estava defasada e precisava desta atualização. Estou feliz por estarmos planejando tornar nossa cidade um lugar melhor pra se viver, sustentável e ver na Agenda 2030 um modelo de desenvolvimento construído com todas as secretarias e órgãos locais”, destacou Jenildo Cavalcante, Coordenador do Projeto.
A legislação ambiental sofreu mudanças significativas, sendo adequada às políticas e estratégias estaduais e nacionais de gestão ambiental para otimizar a atuação do órgão municipal de meio ambiente. Dentre os resultados, vale destacar as leis que foram atualizadas: Nova Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), Lei do Poder de Polícia da Secretaria de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Código de Postura e Plano Municipal de Saneamento Básico.
Já como novas leis, um marco importante será a criação da Lei dos ODS em que a atual e as próximas gestões deverão associar as ações, politicas locais e o PPA ao 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Decreto que cria o Comitê Gestor Agenda 2030.
Já em relação a Meta para Elaborar a Agenda 2030 do Município como marco político-estratégico de planejamento que contribua para o alcance de metas no âmbito local, os resultados já começam a aparecer, prova disso são as prioridades que já foram definidas durante o seu processo de construção com destaque para a criação do Plano do Diretor, do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, a criação de uma rota turística rural, ecológica e etnocultural, Estrutura técnico-administrativa da Secretaria de Meio Ambiente, Zoneamento Ecológico e Econômico, espaços ambientais especialmente protegidos, uso e proteção dos recursos naturais (água, esgoto sanitário, solo, ar, flora, fauna), atividades potencialmente poluidoras (novas e em operação).
Durante todo o processo, tomando como base a Agenda 21 Local, ODS nos municípios brasileiros: Guia para Integração e Guia para Localização da Confederação Nacional do Munícipios, foram realizadas 33 reuniões, entre virtuais e presenciais, três Oficinas e três viagens de intercâmbio para os estados do Pará, Pernambuco e Santa Catarina. Após a sua revisão e diagramação, os documentos ficarão disponíveis para quem tenha interesse e conhecer e contribuir com a revisão do Plano Local.
A oficina de apresentação dos resultados e entrega dos produtos, aconteceu na última quinta-feira, 26, no Auditório do Colégio Pe. Edson de Oliveira Dantas e contou com a presença de diversas autoridades da região como a Marinha do Brasil, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, populações indígenas, Secretários Municipais, técnicos, estudantes, a Consultora Ana Barbosa, o Secretário de Meio Ambiente e Turismo, a Prefeita em exercício Ângela Valente e segmentos da sociedade civil que fazem parte do COMDEMA.
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Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon