Parceria entre Prefeitura de Mâncio Lima e Incra possibilita acesso ao crédito de instalação

A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Gestão Junto com você, firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional do Incra no Acre, para a realização de atividades de atualização cadastral, verificação de permanência de famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização das diversas modalidades do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).


Em solenidade de Entrega e Orientação quanto a aplicação dos Créditos de Instalação do Incra, realizado hoje (23) as 8h30, foram beneficiadas 39 famílias de trabalhadores rurais que vivem e produzem nos assentamentos PDS Tonico Sena e PE Agroflorestal de Mâncio Lima.


Nessa primeira etapa do programa estão sendo aplicados pouco mais de 364 mil reais, sendo 329 mil para o assentamento PDS Tonico Sena e 34,8 mil para o PE Polo Agroflorestal de Mâncio Lima.


Os recursos do crédito de instalação já estão na conta de cada produtor cadastrado no Programa. Uma das vantagens desse crédito são os juros baixo, conforme o art. 10 da Lei 9.066 a taxa efetiva é de cinco décimos por cento ano ano, a partir da data da sua concessão.



Para o Prefeito Isaac Lima "é importante atender ao povo do campo, incentivando a produção familiar de qualidade, permitindo acesso a aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico".




Para o Chefe do Incra “a parceria com os governos municipais surge como mais uma forma de ampliar a atenção aos assentados da reforma agrária no Acre ao dar agilidade aos processos de concessão de créditos”, também chamou a atenção para que "os produtores honrem integralmente o pagamento em dia e faça a aplicação correta conforme preceitua o programa", disse Hermenegildo Jucá.


Já o Secretário de Produção Ézio Jr, citou o ganho econômico local, afirmando que "esse crédito contribuirá em muito para a produção com qualidade" diz.




O Mazinho aproveitou a oportunidade para agradecer as autoridades presentes, e do contentamento do recurso que foi liberado para os produtores.




Estiverem presentes no evento o Prefeito Isaac Lima, Secretário Municipal de Produção Ézio Pereira Jr., Vice Presidente da Câmara Vereador Roneilson Pinheiro, Chefe do INCRA Regional Cruzeiro do Sul Hermenegildo Jucá, Presidente do Sindicato Francisco Ribeiro (Loro), Presidente da Associação da comunidade PDS Tonico Sena Sr. Josimar, a presidência da Associação da Comunidade PE Polo Agroflorestal Maria Antônia representa pelo Clodomiro Rocha do Nascimento e o representante da Comunidade São Salvador Redilson Pinheiro.

Créditos Instalação


O Crédito Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/13 (convertida em Lei nº 13.001/14) e regulamentado pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária. 

O Decreto Nº 9.066, de 31 de maio de 2017, deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O resultado é um modelo sustentável, com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva, com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.


Além do Fomento Mulher, no ciclo de Instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.


Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.


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