COMUNICADO OFICIAL

Esclarecimento sobre descontos do IRRF no contracheque dos servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Supervisão de Folha de Pagamento, vem a público esclarecer que os descontos identificados na folha de pagamento dos servidores referem-se à atualização da Tabela do Imposto de Renda (IR), conforme determinação do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de abril de 2025 (anexo).

Com a atualização, ficam isentos do pagamento de IR os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 3.036,00. Para rendimentos acima desse valor, o desconto é aplicado de acordo com as faixas de tributação definidas pela Receita Federal, podendo chegar a até 27,5% sobre a parcela dos rendimentos que ultrapassar R$ 4.664,68.

Essa atualização ocorreu em virtude do reajuste do salário mínimo nacional, que passou para R$ 1.518,00, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada no dia 10 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor contempla um aumento real de 2,5% acima da inflação, cumprindo compromisso do governo federal.

Ressaltamos que o sistema de gestão de folha realiza a atualização automática, conforme os critérios e faixas estabelecidos pela Receita Federal. Não se trata de decisão municipal, mas sim de cumprimento de uma legislação nacional.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos servidores públicos, estando a equipe da Secretaria Municipal de Administração e a Supervisão de Folha de Pagamento à disposição para prestar esclarecimentos individualizados, caso necessário.

Assessoria de Comunicação Social

Mâncio Lima, 23 de maio de 2025

Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, com trabalho e humildade faremos mais.