Com adesão à Agenda 2030, Mâncio Lima avança em políticas sustentáveis e transforma metas globais em dignidade local

A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, a sanção da Lei nº 599, que institui a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para a elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas municipais.

A medida estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável nas áreas social, educacional, econômica, ambiental e institucional, alinhando o município às metas globais propostas pela Organização das Nações Unidas.

Com a nova legislação, todos os órgãos da Administração Pública Municipal deverão vincular seus planos, programas, projetos e ações às metas da Agenda 2030. As iniciativas também poderão integrar o Plano de Ação Ambiental Integrada (PAAI) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A lei determina ainda que as metas dos ODS passem a ser utilizadas como indicadores de resultados da gestão municipal, permitindo a criação de metas próprias de acordo com as necessidades e características de Mâncio Lima.

O prefeito Zé Luiz destacou que a aprovação da lei fortalece as políticas socioambientais do município e amplia as possibilidades de acesso a recursos nacionais e internacionais destinados a projetos de preservação ambiental, combate à pobreza e segurança alimentar.

“Estamos dando um passo histórico para Mâncio Lima. A Agenda 2030 passa a fazer parte oficialmente das políticas públicas do município e isso demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a preservação ambiental e com a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Temos mais de 80% de cobertura vegetal de floresta nativa e queremos continuar crescendo de forma responsável, garantindo oportunidades para as pessoas sem abrir mão da proteção da nossa floresta para as futuras gerações”, afirmou o prefeito.

A legislação também cria o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, coordenado pelo Gabinete do Prefeito, responsável por articular ações entre as secretarias e promover a participação social na execução das metas. Entre as atribuições estão a produção de dados, a divulgação das ações e a integração do município às iniciativas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Em 2024, Mâncio Lima aderiu ao pacto global da Agenda 2030 com o lançamento da revista “Mâncio Lima, o futuro começa agora”, consolidando agora esse compromisso com a sanção da lei. A cidade é referencia em politicas ambientais e integra a Rede Cidades Verdes Resilientes do Ministério do Meio Ambiente, este adesão tem garantido o cadastro de processos importantes e estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

A Organização das Nações Unidas lançou a Agenda 2030 como um plano global de ação para promover o desenvolvimento sustentável, reunindo 193 países em torno de metas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e à preservação do planeta. A iniciativa é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abrangem áreas como erradicação da pobreza, educação de qualidade, saúde, igualdade, geração de emprego, proteção ambiental, combate às mudanças climáticas e fortalecimento das instituições públicas.

Os ODS servem como referência para governos, empresas e sociedade na construção de políticas e ações que garantam desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental até o ano de 2030.

Assessoria de Comunicação Social]

Jenildo Cavalcante

Imagens: Evandro Ibernon/PNUD Brasil

Drone: Pedro Benevides