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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Chamada Pública

CHP N°007/2026 - Locação de Veículos tipo caminhonete com condutor

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°145/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°145/2026 - DREAM LTDA - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Concursos

Aviso de Prorrogação

Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Concursos

Aviso de Prorrogação

Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Concursos

Aviso de Prorrogação

Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°166/2026 - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°59/2026 - Exoneração - Ivanilde Gomes Monteiro

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°164/2026 - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°166/2026 - CHP N°001/2026 - Maria José Alencar dos Santos

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°152/2026 - CHP N°001/2026 - Valdevi Silva dos Santos

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°164/2026 - CHP N°001/2026 - Cleiton da Silva Gomes

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°044/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°152/2026 - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMEC N°002/2026 - Designação de Coordenador do Plano Municipal de Educação - Gilsimar da Silva de Lima

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°152/2026 - Valdevi Silva dos Santos

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°166/2026 - MARIA JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°164/2026 - CLEITON DA SILVA GOMES

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Regimento Interno

Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Parecer

Parecer CME N°003/2026 - Homologação da Resolução CEE/AC nº667/2025

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº001/2026 - Nomeação de Subcomissões Temáticas do PME

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

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