ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
PORTARIA Nº 001, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 345, de 2 de Julho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 56, 13 de Abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Município de Mâncio Lima, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima (PME/ML), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação de Mâncio Lima,
RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de Educação para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Katiúscia Pinheiro de Oliveira
Suplente: Lúcia Rocha de Souza
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Elidamá da Silva Lima
Suplente: José Éliton Dias da Silva
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – setor/órgão: Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Titular: Mª Oderlândia de Freitas
Suplente: Regilene Bezerra da Silva
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jacinta Marta Rocha de Souza
Suplente: Mariana Matos de Souza
Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral
I – setor/órgão: Núcleo de Educação-SEE
Titular: Vildna Dias da Costa
Suplente: Mª Aparecida Farias
II – setor/órgão: Núcleo da SEE
Titular: José Aldenir Araújo Rodrigues
Suplente: Dienes do Nascimento Lima
Subcomissão IV - Conectividade
I – setor/órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ducinéia Eleutério da Silva
Suplente: Mª José Lima Costa
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: José Alisson dos Reis da Silva
Suplente: Cristiano Almeida Barros
Subcomissão V – Educação Indígena
I – setor/órgão: Fórum Municipal Étnico Racial
Titular: Zehilton dos Santos Rodrigues
Suplente: Marilene Pereira
II – setor/órgão: Núcleo da SEE
Titular: Deyvety Santos da Silva
Suplente: Edevânia de Araújo Alves
Subcomissão VI – Educação Especial
I – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Roseane Silva Costa Pires
Suplente: Ana Mª de Andrade da Silva
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Bruna Thaís Lima Ferreira
Suplente: Glória Mª de Souza Bente
Subcomissão VII – Educação de Jovens e Adultos
I – setor/órgão: Conselho Municipal de Educação
Titular: Cleiton Azevedo da Silva
Suplente: Charlem Souza da Silva
II – setor/órgão: Núcleo da SEE
Titular: Ecílio Silva de Matos
Suplente: Almiria Benevides de Oliveira
Subcomissão VIII - Educação Profissional e Tecnológica
I – setor/órgão: Setor de Apoio ao Empreendedorismo
Titular: Saimon Vinícius Barbosa Dias
Suplente: Arão da Silva Araújo
Subcomissão IX – Ensino Superior
I – setor/órgão: Faculdade - FAVENI
Titular: Jarisson Lima de Alencar
Suplente: Katrine Vieira da Silva
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Educação
Titular: Iure Victor de Oliveira Ventura
Suplente: Ana Mª de Andrade da Silva
Subcomissão X – Profissionais da Educação Básica
I – setor/órgão: Sindicato dos Servidores Municipais - SINDSEM
Titular: Ercília Barreto Barbosa
Suplente: José Fernandes Góis
II – setor/órgão: CACS-FUNDEB
Titular: Marta Ramos de Souza
Suplente: Mª Erloíza Neri de Souza
Subcomissão XI – Participação Social e Gestão Democrática
I – setor/órgão: Promotoria de Justiça
Titular: Ida Carmem de Lima Rocha
Suplente: Zildomar Silva Leit
II – setor/órgão: Escolas particulares/Diocesana
Titular: José Adílio Souza Mota
Suplente: Lívia Costa da Silva Costa
Subcomissão XII – Financiamento e infraestrutura
I – setor/órgão: Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Joicilene Carvalho Rodrigues
Suplente: Valderlan Silva de Alencar
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular: Tânia Mª Gadêlha da Silva
Suplente: Mª José Maia Dias
Subcomissão XIII – Sustentabilidade Socioambiental
I – setor/órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Francisco Assis de Moura Filho
Suplente: Luciano da Rocha Lima
II – setor/órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ozana Mª Reis da Silva
Suplente: Rafael da Costa Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Francisco Pereira de Pinho Júnior
Secretário Municipal de Educação de Mâncio Lima

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