Parecer CME N°003/2026 - Homologação da Resolução CEE/AC nº667/2025

Homologa, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Resolução CEE/AC Nº 667/2025, referente ao Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional no Estado do Acre.

Legislação

Parecer

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14259

168

6 de maio de 2026

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) DE MÂNCIO LIMA/AC PREÂMBULO O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 401, de 04 de setembro de 2018, estabelece e promulga o presente Regimento Interno, destinado a regular sua organização, competências, composição e funcionamento administrativo.

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