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Legislação
Decreto
Decreto N°82/2026 - Nomeação de membros da CAISAN
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°81/2026 - Nomeação de membros do CONSEA
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Legislação
Portaria
Republicado por Incorreção - Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato - Contrato N°242/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Contrato
Republicado por Incorreção - Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°76/2026 - Nomeação - Izabele Almeida de Souza
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade n°06/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Aditivo - Contrato N°142/2025 - Inexigibilidade N°005/2025
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CP N°10/2026 - DOEAC N°14284
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato nº314/2025 - Adesão/Carona N°013/2025
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°75/2026 - Exoneração - Izabele Almeida de Souza
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°77/2026 - Nomeação - Edmauro Lima do Nascimento Puyanawa
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Concorrência Presencial
CP 010/2026 - Ampliação de Refeitório Escolar
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Aviso de Retificação
Aviso de Retificação do Edital - CP N°09/2026 - DOEAC N°14284
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°74/2026 - Exoneração - José Maria Alencar da Silva
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Contrato
Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade N°07/2026
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°79/2026 - Nomeação - Isa de Sena Guimarães
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° termo Aditivo - Contrato N°138/2025 - Inexigibilidade N°004/2025
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° termo Aditivo - Contrato N°142/2025 - Inexigibilidade N°005/2025
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Aditivo - Contrato N°138/2025 - Inexigibilidade N°004/2025
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°78/2026 - Nomeação - José Maria Alencar da Silva
📅Publicado em
Publicado em 11/06/2026
- 298Página 32