Portal de Publicações Oficiais

Licença para Demolição

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TP Nº 03/2017 - Locação de embarcação

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CC N° 03/2017 ( Empresa de engenharia para Urbanização e infraestrutura )

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Edital - Reforma e ampliação de escolas

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DL N°020/2025 - Livros para o projeto SUPERAUTOR - Escola Neusa Amâncio Sabino

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Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos

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DL N° 017/2024 - Equipamento de gravação para filmagens das sessões

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DECRETO N°104/2017 - Tabela de diárias

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Edital de Chamamento Público Nº001/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS

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Relatório Circustanciado 2019

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Licença de Instalação para Postos de Combustíveis

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Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

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Adesão/Carona N° 001/2018 - Assessoria e Consultoria Técnica para operação, orientação, elaboração e apresentação de dados gerenciais e de controle

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Autorização para Uso de Espaço Público

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Assistência Técnica e Extensão Rural

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Renúncia Fiscal 2020

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Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

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CC N° 02/2018 (instalação de grades e pequenos reparos nos postos de saúde)

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RREO de 2015 - 2° Bimestre

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CONTRATO Nº 076/2026 ADESÃO CARONA Nº 01/2026 - PP SRP Nº 24/2025

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