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DL N°020/2025 - Livros para o projeto SUPERAUTOR - Escola Neusa Amâncio Sabino
Sec. Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO N°287/2025
Portaria N°086 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 287/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: SUPERAUTOR COMERCIO DE LIVROS LTDA
CNPJ 32.754.842/0001-25
VALOR R$ 14.612,50
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025
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O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: Autorizar a
contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação no. 020/2025,
com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Aquisição de livros para o projeto SUPERAUTOR destinados aos alunos da Educação do Ensino Fundamental da Escola Neusa Amâncio Sabino da rede Municipal de Ensino, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Mâncio Lima - Acre.
Pessoa Jurídica: SUPERAUTOR COMERCIO DE LIVROS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o número 32.754.842/0001-25
com sede na Avenida Rio Branco, no131 - 16o andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro.
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato
Valor total: R$ 14.612,50 (Quatorze mil e seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).
Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação
Projeto/atividade – 2.019
Programa de Trabalho: 12.361.0005.1.540
Fonte de Recursos: FUNDEB E RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Mâncio Lima, 06 de outubro de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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Título da Publicação ou Arquivo
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