Portal de Publicações Oficiais

Laudo Técnico Ambiental

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Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas

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Solicitação de mecanização agrícola

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Dívida Ativa

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Renúncia Fiscal 2021

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Exame para Diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar Americana em Cães

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DL N°019/2024 - EPI (Equipamento de Proteção Individual)

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Restituição de Crédito Tributário

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Alvará de Autorizações

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CC N° 005/2021 - Limpeza e revitalização dos rios Moa, Azul e seus afluentes

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CONTRATO Nº 069/2026 ADESÃO CARONA Nº 01/2026 - PP SRP Nº 024/2025

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Certidão Negativa de Débitos

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Emissão de Alvará Sanitário

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CC N° 05/2018 (Assessoria Jurídica )

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Portaria Nº4111/2025 - NORMAS DO 5º FESTIVAL DO COCO

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Consulta de Pré-Natal

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Vacinação

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Atualização do cadastro único

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Compensação de Crédito Tributário

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Emissão de 2ª Via do Laudo de ITBI – Pessoa Física e Jurídica

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