Portal de Publicações Oficiais

PPA 2010 - 2013

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2009

Ata N°016/2026 - PP N°005/2026

📅Publicado em 

1 de novembro de 2001

Lei N°011 de 17 de Outubro de 1989

📅Publicado em 

17 de outubro de 1989

Lei N°010 de 17 de Outubro de 1989

📅Publicado em 

17 de outubro de 1989

Lei N°012 de 27 de Setembro de 1989

📅Publicado em 

27 de setembro de 1989

Lei N°008 de 13 de Julho de 1989

📅Publicado em 

13 de julho de 1989

Lei N°009 de 13 de Julho de 1989

📅Publicado em 

13 de julho de 1989

Lei N°007 de 16 de Junho de 1989

📅Publicado em 

12 de junho de 1989

Lei N°006 de 12 de Junho de 1989

📅Publicado em 

12 de junho de 1989

Lei N°005 de 26 de Maio de 1989

📅Publicado em 

26 de maio de 1989

Lei N°003 de 22 de Maio de 1989

📅Publicado em 

22 de maio de 1989

Lei N°004 de 22 de Maio de 1989

📅Publicado em 

22 de maio de 1989

Lei N°002 de 31 de Janeiro de 1989

📅Publicado em 

31 de janeiro de 1989

Lei N°001 de 20 de Janeiro de 1989

📅Publicado em 

20 de janeiro de 1989

Decreto nº042/2026 - Fluxo e prestação de contas de emendas parlamentares

📅Publicado em 

27 de mar. de 2026 19:00

Resolução CMAS Nº02/2025 - APROVAR o Planejamento Financeiro do Cofinanciamento

📅Publicado em 

2025-14-01T00:00:00-05:00

Termo de Colaboração Técnica e Financeira N°001/2024

📅Publicado em 

2024-05-45T00:00:00-05:00

DECRETO N°133/2025 -Nomear TAMARA DA CRUZ LIMA

📅Publicado em 

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Portaria Nº035/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°199 2025 - PP N° 015/2025

📅Publicado em 

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Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL

📅Publicado em 

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