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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°012/2022 - Fornecimento de material de consumo

📅Publicado em 

4 de maio de 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº003/2022 - Consultoria e Assessoria em Contabilidade Pública

📅Publicado em 

3 de maio de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°491/2022 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios

📅Publicado em 

3 de maio de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°490/2022 - Prorrogação excepcional de PSS 001/2021

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°487/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais da saúde

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°488/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais do Quadro Administrativo

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°489/2022 - CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº022/2022 - Comissão Avaliadora de Bens do Leilão Municipal

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 033/2022 - EXONERAR, a pedido a servidora JÉSSICA DOS SANTOS DANTAS

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 034/2022 - NOMEAR, a servidora MARIA NAISLA DA SILVA

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº024/2022 - Comissão do 1º fórum do Selo Unicef

📅Publicado em 

28 de abril de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°011/2022 - Cadeira de rodas

📅Publicado em 

26 de abril de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°010/2022 - Locação de caminhão basculante

📅Publicado em 

26 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 029/2022 - NOMEAR a senhora DAURIANE OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

26 de abril de 2022

Licitações

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº002/2022 - Realização de Show ( BANDA COMPANHIA DO CALYPSO )

📅Publicado em 

25 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 028/2022 - EXONERAR, a pedido a senhora VÂNIA MARIA MACIEL

📅Publicado em 

25 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 031/2022 - DESIGNAR a servidora CÁSSIA MARIA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

25 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 032/2022 - EXONERAR, a pedido a servidora EMYLA KAYGILA SILVA

📅Publicado em 

25 de abril de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº021/2022 - Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022(

📅Publicado em 

25 de abril de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº018/2022 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental

📅Publicado em 

20 de abril de 2022

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