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Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°331 2025 - Concorrência N°010 2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°234/2025 - Luto Oficial de 03 dias - JOSÉ ELSON MAIA DE MACEDO

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°096/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO N°329 2025 - PE N°008 2025

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenção em ar-condicionados,borracharia e Lavagem/Veículos

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°326 2025 - CC N°007/025

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°330 2025 - CC N°007/2025

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°328 2025 - CC N°007/2025

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°024/2025 Internet via link IP FIXO, Fibra óptica e Antena Starlink

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Pavimentação de Vias

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°590/2025 - Alteração da Lei N°557 2024 - Poder Legislativo

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Adequação de Vias

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Caminhão com coletor

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°232/2025 - Nomear GEOGLEISON LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°231/2025 - Recesso nas Administração de 22/12/2025 a 09/01/2026

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Licitações

Leilão Público

Leilão Público 002/2025 - Alienação de veículos e máquinas inservíveis

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°095/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°326 2025 - DL N°019 2025

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°226/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

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