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Legislação

Resolução

Resolução Nº11/2026 - Revogação da Resolução CMAS Nº10/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº316/2026 - J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - Credenciamento Nº13/2026 - Artistas Musicais

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº072/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato N° 310/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº310/2026 - L. DE SOUZA SILVA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº318/2026 - UDSON OLIVEIRA DA SILVEIRA LTDA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Leilão Público

Leilão Público Nº001/2026 - Alienação de Bens Móveis Inservíveis, Antieconômicos e Irrecuperáveis

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº074/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 312/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº073/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 311/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº071/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 309/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº312/2026 - B. M. GOMES LTDA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº314/2026 - A M C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº078/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 316/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº076/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 314/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº075/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 313/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Edital

Edital - Credenciamento Nº13/2026 - Serviços de apresentações musicais

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº077/2026 - Designação do Fiscal e Gestor do Contrato Nº 315/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato FUNDEB Nº309/2026 - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº014/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº308/2026

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N° 304/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

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    Página 2
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