ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Contrato n° 359/2026.
Contratado: TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.463.552/0001-86.
Objeto: Contratação direta para Locação de embarcação com condutor, destinadas à assistência das famílias atingidas pela seca, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.932 de 31 de julho de 2026 e Decreto Federal Portaria 3.106 de 17 de setembro de 2026. Valor Total de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Vigência de 180 (cento e oitenta dias) e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PORTARIA Nº 3.106 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 E DECRETO ESTADUAL DE Nº 11.932 DE 31 DE JULHO DE 2026. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Assinam: Alzemir Conceição da Silva – CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa – CONTRATANTE.

Mâncio Lima, 05 de novembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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