ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
Contrato n° 355/2026.
Contratado: YASMIN I. M. MELO LTDA, CNPJ: 12.264.554/0001-85.
Objeto: Contratação direta para aquisição de cestas básicas de alimentos, destinadas á assistência das comunidades indígenas atingidas pela seca, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.932 de 31 de julho de 2026 e Decreto Federal Portaria 3.106 de 17 de setembro de 2026. Valor Total de R$ 288.750,00 (Duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Vigência de 180 (cento e oitenta dias) e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PORTARIA Nº 3.106 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 E DECRETO ESTADUAL DE Nº 11.932 DE 31 DE JULHO DE 2026. Elemento de Despesas: 3.3. 90. 32.00 – Material para Distribuição Gratuita. Assinam: Yasmin Isabelle Mota Melo – CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa – CONTRATANTE.

Mâncio Lima, 05 de novembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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