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Legislação

Portaria

Portaria Nº031/2025-Fiscal do CONTRATO Nº122 2025 - PP N°003 2025

📅Publicado em 

12 de maio de 2025

Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº010/2025-Fiscal do Contrato N°117 2025 - PP N°002 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº011/2025-Fiscal do Contrato N°118 2025 - PP N°002 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2025- Fiscal do Contrato N°109 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025- Fiscal do Contrato N°110 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº004/2025- Fiscal do Contrato N°111 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº007/2025-Fiscal do Contrato N°114 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº005/2025- Fiscal do Contrato N°112 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2025- Fiscal do Contrato N°113 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº008/2025-Fiscal do Contrato N°115 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº009/2025-Fiscal do Contrato N°116 2025 - PP N°004 2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental Única/LAU - Revitalização da Praça José Ferreira Bentes

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação -RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação -RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº028/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°119 2025 - PE N°005 2024

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº033/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°124 2025 - PE N°001 2025

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº056/2025- Gestor e Fiscal do CONTRATO N°082 2025 - DL N°004 2025

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°132/2025 -Nomear RAFAEL DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°131/2025 -Nomear CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

  • 303
    Página 129
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