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Prefeito José Luiz Gomes da Costa
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Legislação
Portaria
Portaria N°074/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°233 2025 - PP N°013 2025
📅Publicado em
22 de setembro de 2025
Portaria N°076/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°235 2025 - PP N°013 2025
Portaria N°084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°258 2025 - PP N°012 2025
Portaria N°078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°252 2025 - PP N°012 2025
Portaria N°075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°234 2025 - PP N°013 2025
Portaria N°065/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°224 2025 - PP N°013 2025
Portaria N°067/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°226 2025 - PP N°013 2025
Portaria N°086/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°260 2025 - PP N°012 2025
Portaria N°085/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°278 2025 - INEX. N°007 2025
19 de setembro de 2025
Portaria N°084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°277 2025 - DL N°018 2025
Licitações
Concorrência Presencial
Concorrência 008/2025 - Construção de Escola em Tempo Integral
Pregão Eletrônico
PE 005/2025 Veículo Administrativo/ CONVÊNIO N°956474/2024/CALHA NORTE
Pregão Presencial 015/2025 - EXTRATO DA ATA Nº019 2025
18 de setembro de 2025
Extrato do Contrato
Pregão Presencial 015/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°199 e 198 2025
Portaria Nº64/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°199 2025 - PP N°015 2025
Lei Municipal
Lei N°584/2025 - Extensão da Carga Horária - Cirurgião Dentista
Portaria Nº01/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - Carona 06/2025
Portaria Nº048/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°222 2025 - PP N°006/2025
Portaria Nº63/2025 - Comissão responsável pela condução de PAD
Portaria Nº055/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°198 2025 - PP N°015 2025