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Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº287 2025 - DL N°020 2025

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº285 2025 - CC N°076/2025

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°284 2025 - Cc N°006/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°213/2025 - Nomear OCIENE ALVES DA SILVA FERRO

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°214/2025 - Exonerar ANTÔNIA VALERIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 - Conceder afastamento IDNIVANE ROCHA MENDONÇA

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°212/2025 - Nomeação dos membros do CMPIR 2025-2027

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº276 2025 - Carona 08 2025

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Aquisição de Escavadeira Hidráulica - OGU 2025

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°0089/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº275 2025 - Carona 08 2025

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°009/2025 - Tubos corrugado PEAD

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 012/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº273, 272 e 263 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 013/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº248, 245,242 e 236 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°248 2025 - PP SRP N°013 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°236 2025 - PP SRP Nº013/2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°245 2025 - PP SRP N°013 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°273 2025 - PP SRP N°012 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°263 2025 - PP SRP N°012 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°242 2025 - PP SRP N°013 2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

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    Página 108
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