ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 026/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.° 40.222.258/0001-57, assinado no dia 29/01/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ALVENARIA JOSEFA DE QUEIROZ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC-LOTE II, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 09/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
I- Fiscal João Alves Pedrosa Neto

[Art. 2, 3 e 4 repetem a estrutura padrão de fiscalização e gestão]

Mâncio Lima - Acre, 29 de janeiro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas