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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°022/2025 Material Permanente e Equipamentos Diversos

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°088/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°324 2025 - CHP N°004 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO de 2025 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

30 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°589/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Contas Públicas

PPA

PPA 2026 - 2029

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°590/2025 - PPA 2026-2029

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°027/2025 - Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°588/2025 - Denomina de CENTRO DE MULTIUSO - RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°091/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°314 2025 - Carona

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°013/2025 - Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°587/2025 - Regulamenta a Procuradoria Geral - PGM

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°228/2025 - Exonerar DAYANE FRANÇA CAMPOS

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°229/2025 - Nomear ALCIMARA DOS SANTOS MAIA DA SILVA

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°586/2025 - Criação de Escolas Municipais " Monteiro Lobato e Criança Feliz

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº004/2025 - Programas e Serviços de Execução de MSEMA-LA e PSC

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°301 2025 - Inex. N°008 2026

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2025 - Gestor e Fiscal de contrato N° 322/2025 - Crede. n°004/25

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2025 - Gestor e Fiscal de contrato N° 323/2025 - Adesão 012/2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - KIT DE CASA DE FARINHA

📅Publicado em 

18 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°319 2025 CHP N°05 2025

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

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