ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Produção

CONTRATO Nº 029/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.596.438/0001-45, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado à Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 30.596.438/0001-45, estabelecida na AV. Copacabana Nº 1650 ANEXO 01-Floresta/Cruzeiro do Sul, neste ato representada pelo Sr. Weslen Luan Souza de Oliveira, brasileiro, casado, portador da carteira de Identidade nº 449470 SSP/AC, e CPF nº 007.609.832-08, residente e domiciliado na Rua Otavio pereira, nº 138 Bairro Santa Terezinha Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Aquisição de equipamentos destinados à produção de derivados da cana-de-açúcar (tacho em inox, conjunto de tacho e conjunto de pré-decantação).

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