PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA

Secretaria Municipal de Educarão

CONTRATO Nº 061/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP 025/2025 ATA DE REGISTRO Nº 06/2026

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O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.063.445/0001-84, estabelecida na Av. Japiim, nº 1210, centro Mâncio Lima/Acre, neste ato representada pelo Sr. Arthur Gabriel Rodrigues dos Santos, brasileiro, portador da carteira de Identidade nº 026.631-A SSP/AC, e CPF nº 076.337.652-32, residente e domiciliado na Rua Arantes Meira, nº 183 Bairro Bandeirantes no Município de Mâncio Lima/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente contrato tem por objeto à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações abaixo:

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ItensEspecificaçãoUnidQuant. ContratadaMarcaValor UnitValor Total3.

ADOÇANTE LÍQUIDO-Frasco com 100ml...

FCO200MARATÁRS 4.00R$ 800,008.

AVEIA EM FLOCOS flocos finos... embalagem deverá conter 170g...

UND2.000JASMINER$ 3,00R$ 6,000.0011.

BISCOITO "TIPO ROSQUINHA" - sabor coco, leite ou chocolate... Cada pacote deve conter 400g...

UND3.000VITARELARS 4,00R$ 12.000,0021.

CEBOLA DE CABEÇA Características... Embalagem plástica contendo 1KG...

KG2.000NACIONALR$ 3,50R$ 7.000,0024.

COLORAU-Características: produto a base de farinha de milho e urucum... contendo 100g de peso líquido...

PCT2.500SINHAR$ 1,00R$ 2.500,0026.

FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO Tipo 1... sacos transparentes de 1 kg...

KG1.000DONA BENTAR$ 4,90R$ 4.900,0027.

FEIJÃO CARIOCA-tipo 1... contendo 01 kg...

KG6.000BERNARDOR$ 4,50R$ 27.000,0034.

LEITE CONDENSADO INTEGRAL Embalagem Tetra Pack... embalagem deverá conter 395g...

UND2.000MOCOCARS 4,80R$ 9.600.0036

LEITE EM PO ZERO LACTOSE- instantâneo... poliéster metalizado... com 400g.

PCT1.000CCGLR$ 19,00R$ 19.000,0039.

MANTEIGA COMUM COM SAL pote de plástico... embalagem contendo 500g.

UND4.000FORTALEZAR$ 20,00R$ 80.000,0045.

PEPINO- Produto de 1ª qualidade... tamanho médio.

KG2.000NACIONALR$ 5,50R$ 11.000,0047.

POLPA DE FRUTA DE GRAVIOLA... embalagem plástica, transparente, com peso de 1KG.

KG3.000SOFRUTAR$ 16,00R$ 48.000,0049.

REPOLHO ROXO-Produto de 1ª qualidade... fresco, tamanho médio ou grande...

KG1.500NACIONAL.R$ 7.45R$ 11.175,0050.

REPOLHO VERDE Produto de 1 qualidade... firme e intacto...

KG1.500NACIONALR$ 5,50R$ 8.250,0052.

SALSICHAS AO MOLHO em latas de peso drenado de 180g...

LT2.500ANGLOR$ 4.90R$ 12.250,0053.

SARDINHA AO OLEO Preparada com pescado fresco... Cada embalagem deve conter 125g...

UND3.000NAUTIQUER$ 4,00R$ 12.000,0054.

SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJA... Embalagem de 500 ml.

UND2.000DAFRUTAR$7,00R$ 14.000,0057.

TOMATE de 1 qualidade... firme, fresco...

KG2.000NACIONALR$ 6,00R$ 12.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 2.1 O prazo de fornecimento será conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através de Requisição... prazo de 10 (dez) dias consecutivos os itens solicitado no horário de 8h00min às 13h00min no município de Mâncio Lima Ac, almoxarifado situado à Rua José Sena, S/N Bairro Cobal... 2.2. Os itens perecíveis deverão ser entregues nas escolas de zona urbana e zona rural terrestre... 2.3. Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada... dentro do prazo de 10 (dez) dias consecutivos... Não serão aceitos produtos que não apresentem as características estabelecidas no presente Termo de Referência... A quantidade solicitada do produto poderá variar... 2.4. Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias... 2.5. Os produtos poderão ser rejeitados... devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias... 2.6. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias... 2.7. Caso sejam constatadas inadequações... a CONTRATADA fica obrigada a substituir o objeto ou corrigir no prazo máximo de até 05 (cinco) dias...

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CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR O valor total do presente Termo de Contrato será de R$ 297.475,00 (Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)...

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CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, o Pregão Presencial SRP n.º 025/2025 bem como à proposta firmada pela CONTRATADA...

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CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE obriga-se a: receber o objeto no prazo; verificar a conformidade; comunicar imperfeições; acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações; permitir acesso aos funcionários da contratada... 5.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros...

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CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA obriga-se a: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições; entregar no prazo de 10 dias consecutivos; fornecer em estrita concordância com as especificações; substituir, reparar ou corrigir o objeto; responsabilizar-se pelos danos causados... 5.14. A contratada se responsabilizará por todas as despesas decorrentes... tais como salários, encargos sociais... A contratada será a única responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza... 5.20. Acatar todas as orientações da contratante... 5.24. Permitir livre acesso de servidores da CONCEDENTE... aos documentos e registros contábeis da empresa contratada.

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CLÁUSULA SETIMA - DO RECEBIMENTO No ato do recebimento, será emitido recibo dos itens efetivamente entregues.

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CLÁUSULA OITAVA- DA VIGÊNCIA O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e vigorará a partir de sua assinatura...

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CLÁUSULA NONA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas... correrão à conta de Dotações Orçamentárias. Fonte de Recurso: RP/FNDE. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Projeto de Atividades: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020.

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CLÁUSULA DÉCIMA- DA LICITAÇÃO O fornecimento dos produtos... foi objeto do Pregão Presencial SRP 025/2025 de acordo com o disposto no Art. 75, inciso VIII da Lei 1.º 14.133/21 e Decreto Municipal nº 284/2023.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente...

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DO PAGAMENTO 1- O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura... II- Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução... III - A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal...

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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO O gestor e fiscal do presente Contrato será exercida por representante da CONTRATANTE, que designará como gestor titular, o senhor Francisco Pereira de Pinho Junior, Fiscal titular, Daiane Estefane Souza Rocha, nomeado de acordo com a Portaria de n.º 07/2026... PARÁGRAFO ÚNICO - O servidor referido anotará... todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato...

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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; apresentar declaração falsa; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo... Sanções (SUBCLÁUSULA TERCEIRA): Advertência; Multa de até 10% sobre o valor total; Impedimento de licitar (até 03 anos); Declaração de inidoneidade (até 03 anos)...

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS DE RESCISÃO O presente contrato será rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos no art. 137 da Lei n.º 14.133/21.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA-DA PUBLICAÇÃO O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado...

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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA-DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei nº 14.133/21...

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CLÁUSULA DÉCIMA - OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Mâncio Lima, Estado do Acre...

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Mâncio Lima/AC, 13 de fevereiro de 2026.

JOSE LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal - Contratante Assinado de forma digital: 2026.02.23 13:58:38

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REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Arthur Gabriel Rodrigues dos Santos - Contratada Assinado de forma digital: 2026.02.23 10:17:14

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP N№ 025/2025 OBJETO: Futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimenticios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima.  CONTRATADO: REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 47.063.445/0001-84. VALOR TOTAL: R$ 297.475,00 (Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e selenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. Mâncio Lima, 13 de fevereiro de 2026.

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 020/2025 Modalidade: ADESÃO (CARONA) N° 01/2026 Órgão Gerenciador: PREFEITURA DE PORTO WALTER - AC. Objeto: Aquisição de material de expediente, material escolar e material de escritório... HOMOLOGO a ADESÃO EM EPIGRAFE. Mâncio Lima - Acre, 23 de fevereiro de 2026. José Luiz Gomes da Costa - Prefeito Municipal

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AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 004/2026 Inicio de credenciamento: 24/02/2026 Objeto: Fomecimento de recarga de gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame de botijão de gás de 13 kg - completo. Mancio Lima-AC, 23 de fevereiro de 2026.

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Aviso de Licitação da Concorrência Presencial nº: 004/2026 Data de abertura: 12/03/2026 às 09h00min Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra destinada a construção de 10 (dez) unidades habitacionais no Municipio de Mancio Lima/AC. Mâncio Lima AC, 23 de fevereiro de 2026.

Arquivos e Movimentações Vinculadas