PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 028/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa I9 PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.771.028/0001-56, assinado no dia 13/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação De Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo as demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento  

   Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva  

   I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

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