Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°005/2022 - Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13227 49 17 de fevereiro de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°038/2022 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 30/03/2023 CONTRATO N°038/2022 ATA Nº 018/2022 CONTRATADO: J A SANTOS CNPJ: 43.386.682/0001-25 VALOR R$ 21.225,00 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°037/2022 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 30/03/2023 CONTRATO N°037/2022 ATA Nº017/2022 CONTRATADO: C. A. COSTA - ME CNPJ: 15.542.056/0001-45 VALOR R$ 47.635,00 CONTRATO N°036/2022 ATA Nº016/2022 CONTRATADO: JOSE LUIZ B DA COSTA EIRELI CNPJ: 42.095.972/0001-57 VALOR R$ 125.888,00 CONTRATO N° 035/2022 ATA Nº 015/2022 CONTRATADO: J. DANTAS SILVA EIRELI LTDA CNPJ: 07.908.263/0001-42 VALOR R$ 281.100,00 2° TERMO ADITIVO - Contrato n°034/2022 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°034/2022 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 30/03/2023 CONTRATO N°034/2022 ATA Nº014/2022 CONTRATADO: JOSE ANDRE FERREIRA DE SOUZA CNPJ: 27.090.379/0001-24 VALOR R$ 103.350,00 CONTRATO N°033/2022 ATA Nº013/2022 CONTRATADO: M. J. C. RODRIGUES CNPJ: 05.915.706/0001-05 VALOR R$ 128.800,00 CONTRATO N°032/2022 ATA Nº 012/2022 CONTRATADO: F. ALMEIDA DE OLIVEIRA CNPJ: 20.046.721/0001-40 VALOR R$ 166.490,00 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 031/2022 ( Acréscimo de 25% ) CONTRATO N°031/2022 ATA Nº011/2022 CONTRATADO: J. M. M. L. DOS SANTOS (ME) CNPJ: 14.834.920/0001-10 VALOR R$ 247.068,00 CONTRATO N°030/2022 ATA Nº 010/2022 CONTRATADO: A. O SANTOS - ME CNPJ: 15.735.524/0001-06 VALOR R$ 195.117 CONTRATO N°029/2022 ATA Nº009/2022 CONTRATADO: F. L. RODRIGUES CNPJ: 12.194.177/0001-55 VALOR R$ 143.660,00 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial SRP nº: 005/2022 Data de abertura: 04/03/2022 Horário: 09h00min Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº064/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº265/2026 - IN nº03/2026 - DOEAC N° 14311 Designação de Gestor e Fiscal para o Contrato nº265/2026 referente à regularização de pendências fiscais junto à Receita Federal do Brasil. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 96 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 064 DE 16 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 265/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e LUCIENE C. DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 00.524.898.0001-05, assinado no dia 16/07/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026 a contar da assinatura do contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza administrativa e operacional, destinados à regularização de pendências relacionadas à Escrituração Contábil Fiscal – ECF junto à Receita Federal do Brasil, referentes às unidades executoras vinculadas aos Conselhos Escolares do Município de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva. I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 16 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°258 2025 - PP N°012 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 93 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 084 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 038/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 114/2026 PORTARIA Nº 038/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 114/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 038/2026 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 114/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº014/2022 - Nomeados os membros do novo Colegiado Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 48 11 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 14/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros do novo Colegiado e da Nova Diretoria para o Biênio 2022 a 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social: NÃO GOVERNAMENTAIS: Usuários do Programa Auxilio Brasil; Titular: Carine Batista Gomes Suplente: Valderlene Gomes do Nascimento Organização de Entidades; Pastoral da Criança Titular: Valmiro Gomes Muniz Suplente: Maria Zulenizia Leite de Souza Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS: Titular: Zairilane Costa Rodrigues Suplente: Elizandra Lima de Ramos GOVERNAMENTAIS: Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Naisla da Silva Suplente: Tamila Gadelha da Silva Secretaria Municipal de Educação: Titular: Lucas Gadelha da Silva Suplente: Odilene Oliveira Dias Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Deijania Pedrosa Alves Suplente: Abrão do Amaral Pinheiro Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°001/2026 Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para as Instituições Municipais Escolares. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 73 10 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA nº: 001/2026 Período de divulgação e entrega dos envelopes: a partir do dia 09/02/2026 Data da sessão de abertura dos envelopes: 06/03/2026 Horário: 08h:30min Local de abertura: Secretaria Municipal de Educação no endereço: Rua Osvaldo Correia de Santana, Bairro São Francisco, nº 254, Mâncio Lima/AC – CEP 69990-000. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Rural Terrestre e Ribeirinha. Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda através do e-mail cplmanciolima2021@gmail.com/ https://wwwmanciolimaac.gov.br/licitacoes Mâncio Lima/AC, 06 de fevereiro de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 194/2026 - ANTÔNIO DANISETE SILVA CALVACANTE CONTRATO Nº 194/2026 - ANTÔNIO DANISETE SILVA CALVACANTE Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 194/2026 ANTÔNIO DANISETE SILVA CALVACANTE CPF; 773.295.972-87 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 099/2026 - DRYWALL PRO FORROS Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para as secretarias de Mâncio Lima, com a empresa Drywall Pro Forros, Divisórias e Escritório Ltda, valor R$ 61.420,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 290 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 60.117.802/0001-08. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 61.420,00 (Sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades: 07.01.04.122.0001.2.010/2.011 08.01.04.123.0001.2.012/09.01.04.122.0001.2.015/2.025/2.026/10.01.01.122.0004.2.033/11.01.04.122.0001.2.045/12.01.04.122.0001.2.053/13.01.04.122.0001.2.056 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal – Representante legal da CONTRATANTE Maria do Carmo Kador Vasconcelos, pela empresa DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA– Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº084/2022 - REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13391 47 17 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº.84/2022, 13 DE OUTUBRO DE 2022 ( RTF ) “Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1030/2022, que requer a revogação da PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora ELISANGELA BEZERRA FERREIRA, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 03 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.84/2022, 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1030/2022, que requer a revogação da PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora ELISANGELA BEZERRA FERREIRA, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.120/2021, 09 NOVEMBRO DE 2021, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº083/2026 - J A PEDROSA NETO Serviços técnicos de fiscalização e gerenciamento de obras públicas. Empresa: J A PEDROSA NETO. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 158 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026 Contrato n° 083/2026. Contratado: J A PEDROSA NETO CNPJ: 45.857.367/0001-64. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras públicas, a elaboração, revisão e compatibilização de projetos de engenharia e arquitetura, a elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas e memoriais, bem como o apoio técnico à gestão de convênios e contratos de repasse, com atuação contínua e presencial junto à Administração Municipal. Valor Total global de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais). vigência a partir da data da sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: RP. Assinam: João Alves Pedrosa Neto - CONTRATADO, José Luiz Gomes Da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 16 de março de 2026. JOSE LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº012/2026 - LOCAÇÃO DE BARCOS Contratação direta para locação de barcos destinada a famílias atingidas por enchentes. Empresa Transporte e Serviços LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 278 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 012/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para LOCAÇÃO DE BARCOS, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.563.552/0001-86 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 003 2022 - PP 037 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13459 85 24 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E AVIAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 03/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa TRANSPORTE FLUVIAL LTDA, Processo PMML nº 151/2021, assinado no dia 06/01/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Contratação de serviço de transporte fluvial ( fretamento), com condutor para atender demandas das diversas secretarias do município, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 01, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 037/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Valderlan Silva de Alencar II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 03 de Janeiro de 2022. VALDERLAN SILVA DE ALENCAR Secretário de Transporte e Viação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato n°077/2026 Aquisição de uniforme escolar com a empresa M E PEREIRA DE SOUZA-ME por R$ 119.116,93. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 261 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 Contrato n° 077/2026. Contratado: M E PEREIRA DE SOUZA-ME, CNPJ: 10.227.152/0001-85. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC. Valor Total de R$ 119.116,93 (Cento e dezenove mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: MDE/COTA SALÁRIO/TRANSFERÊNCIA PARLAMENTAR ESPECIAL/CONVÊNIO E CONTRAPARTIDA (RP), CASO NECESSÁRIO. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00, Projeto de Atividades: 09.02.12.361.00 02.2.022/2.025/2.026. Assinam: Maria Eulinete Pereira de Souza - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 11 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 001/2021 - Construção da Quadra de Esporte Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 48 15 de fevereiro de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°. 134/2021 PROCESSO N°005/2021 CONTRATADO: A. SILVA LIMA EIRELI CNPJ 38.024.982/0001-24 Valor Total de R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos reais). Prazo de execução: 150 (Cento e cinquenta) dias após a ordem de serviço. Fonte de Recurso : CONVÊNIO/SICONV No. 881446/2019/ MINISTÉRIO DA DEFESA/RP 1° termo aditivo ao contrato 134/2021 O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 134/2021 oriundo da Tomada de Preço nº 01/2021 cujo objeto a Contratação de Empresa para Construção da Quadra de Esporte, localizada no Bairro dos Virginios, no Município de Mâncio Lima Acre, até o dia 31 de dezembro de 2022. EDITAL E ANEXOS Aviso de Mudança na Data de Abertura TOMADA DE PREÇO N°. 001/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre Data de Abertura: A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima– Acre, em cumprimento a lei federal nº 8.666/93, torna público que fica retificada a data de abertura da TOMADA DE PREÇO em epígrafe, para Construção da Quadra de Esporte localizada no Bairro dos Virgínios, que ocorreria no dia 03/03/2021 às 08h30min, designando a referida abertura para o dia 05/03/2021 às 08h30min , motivado pela ampliação do prazo para publicação do edital. Mâncio Lima – AC, 15 de fevereiro de 2021. KELEN CRISTINA LIMA Presidente da CPL ******************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº.001/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data da Abertura: 03/03/2021 Horário : 08h30min. O edital estará disponível na sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa, Sá, nº. 021 – Centro – Fone: (68) 33431445, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sala de reuniões da CPL. Objeto: Construção da Quadra de Esporte localizada no Bairro dos Virgínios, no município de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 12 de fevereiro de 2021. Kelen Cristina Lima Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2021 (PCA) Contas Públicas PCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de janeiro de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Balanço Anual 2021 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 116/2021 - Homologar o Resultado Oficial do Concurso Público Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13155 247 27 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 116/2021, DE 22 OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre a homologação do Resultado Oficial do Concurso Público regido pelo Edital 002/2021.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Homologar o Resultado Oficial do Concurso Público para o cargo de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto (Edital 002/2021), publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, nº 13.127, de15 de setembro de 2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 15 de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE OUTUBRO DE 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°071/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°218/2026 - D Ferreira Filho Ltda Designação de Rusie Paula Costa Lima (gestora) e Tamara da Cruz Lima (fiscal) para o acompanhamento do Contrato nº 218/2026 com a empresa D Ferreira Filho Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 68 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 071 DE 08 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 218/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA CNPJ: 14.332.902/0001-30, assinado no dia 08/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II – Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 08 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL R$ 180.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12859 75 14 de agosto de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa Programa Calha Norte OBJETO: Aquisição de Trator de Pneus e Grade Aradora – OGU 2017 VALOR – R $ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela Única. Mâncio Lima,12 de agosto de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°06/2019 (Topografia) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12502 163 27 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO ATA N° 012/2019 CONTRATADO: M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11. 604.530/0001-65 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços – SRP nº 06/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 13/03/2019 Horário: 9h00min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de topografia para levantamento planialtimétrico cadastral de áreas urbanas ou suburbanas nos bairros Iracema e Guarani, município de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 26 de fevereiro de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°159/2026 - Infojurua Ltda Contrato para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima com a empresa Infojurua Ltda, valor R$ 100.477,80. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 70 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: INFOJURUA LTDA, CNPJ: 37.837.041/0001-47. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 100.477,80 (Cem mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00 – Material Permanente Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 05 de maio de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Rosangela de Araújo Gomes, pela empresa INFOJURUA LTDA, CNPJ: 37.837.041/0001-47– Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar