Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°143 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°143 2025 Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 120 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PPP SRP N°007/2026 Aquisição de massa asfáltica para atender as demandas do município de Mâncio Lima - Acre. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 260 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 07/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 17/07/2026 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO MÂNCIO LIMA – ACRE. Mâncio Lima - AC, 02 de julho de 2026 Kelen Cristina Lima Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº039/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°164 2025 - PP SRP N°011 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 119 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 039 DE 16 DE JULHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 073/2020 - MARNIZIA SOUZA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 107 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.73/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARNIZIA SOUZA COSTA para cargo de Coordenadora Administrativo da Escola José Bernardo de Souza deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2019 - Ampliação e Reformas nas escola Urbanas e Rurais Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°011/2019 PROCESSO N°005/2019 CONTRATADO: LIMA E MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.713.038/0001-03 VIGÊNCIA : 12 MESES Fonte de recurso : RP/FUNDEB EDITAL E ANEXOS Objeto: Serviços de ampliação e reformas nas escola Urbanas e Rurais, localizadas no Município de Mâncio Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 037/2021 - Construção de uma sala Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13094 92 28 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 117/2021 CONTRATADO: UILIAN DA SILVA DIAS CPF N°: 053.205.802-07 Vigência: 21.06.2021 até 21.09.2021 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 102/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 037/2021, Contratação de Pessoa Física para construção de uma sala, vedação de ambientes, abertura de portas e janelas com tijolo de 6 ou 8 furos, emboço e pintura, para funcionamento do Setor da Ouvidoria, sala da Administração e Planejamento (portas e Janelas), no prédio da Prefeitura de Mâncio Lima Acre, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 21de junho de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Compensação de Crédito Tributário Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que possui créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos resultantes de atos próprios ou por sucessão a terceiros à receber deste município, entretanto, também possui débitos, e deseja realizar a compensação destes. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais – se for o caso, remetendo os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Comprovada a existência de créditos a receber, esses serão devidamente atualizados segundo os índices cabíveis, serão analisados os débitos a serem compensados, e existindo saldo remanescente, este será restituído; Notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026 - CP Nº008/2025 Contratação de empresa de engenharia para construção de escola em tempo integral no Bairro São Francisco. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14213 122 28 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 008/2025 Contrato n° 030/2026. Contratado: EMT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 05.036.194/0001-07. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS DE AULA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. Valor Total de R$ 13.735.512,00 (Treze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Termo de Compromisso n° 960832/2024/FNDE e Contrapartida com recursos Próprios. Assinam: Fernando de Oliveira Cadaxo Júnior – CONTRATADO e, José Luiz Gomes da Costa – CONTRATANTE. Mâncio Lima, 26 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 035/2024 - Nomear CELENE SOUZA ARAÚJO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13737 121 20 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.35/2024, de 18 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Art. Fica nomeada a servidora concursada CELENE SOUZA ARAÚJO DA SILVA, para o cargo de Técnico em Enfermagem, 40 (quarenta) horas semanais, Área Urbana, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 002/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *********** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.35/2024, de 18 DE MARÇO DE 2024 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada CELENE SOUZA ARAÚJO DA SILVA, para o cargo de Técnico em Enfermagem, 40 (quarenta) horas semanais, Área Urbana, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 002/2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir INEXIGIBILIDADE Nº002/2018 (Show evangélico com o Pastor Fabiano Barcellos ) Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12306 87 18 de maio de 2018 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO N°025/2018 CONTRATADO: JEAN L. DA SILVA C.N.P.J. 05.040.300/0001-18 Valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2018 que objetiva a Realização de um show evangélico com o Pastor Fabiano Barcellos para se apresentar no aniversário em comemoração aos 41 anos do Município de Mâncio Lima no dia 28 de maio com duração de 02 (duas) horas, em favor da empresa JEAN L. DA SILVA C.N.P.J. 05.040.300/0001-18, com o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Mâncio Lima, 15 de maio de 2018. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Registro Nº 006/2026 - PP SRP Nº 025/2025 Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DE REGISTRO Nº 06/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregão, na forma presencial para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2025, publicada no DOE de Nº 14.203 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, processo administrativo nº 116/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Pavimentação de Vias Notificação de recebimento de recursos da União para pavimentação de vias dentro do perímetro urbano, valor R$ 995.000,00. Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 116 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Transferência Especial – OGU/2026 OBJETO: Pavimentação de Vias dentro do perímetro urbano no Município de Mâncio Lima – Acre. VALOR – R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) Parcela única. Mâncio Lima, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 104/2020 - VALDERLAN SILVA DE ALENCAR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 74 18 de agosto de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.104/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Senhor, VALDERLAN SILVA DE ALENCAR, do cargo de Coordenador do Programa Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Reconhecimento de Dívida - Cruzeirense de Telecomunicações Legislação Termo de Reconhecimento de Dívida Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 109/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço compreende a aprovação do Projeto Urbanístico para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Tem validade de 180 dias. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Ter o documento de Diretrizes do Parcelamento do Solo; O imóvel não pode ter débito com o Município. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. da Pessoa Jurídica: OBS.: Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. do Imóvel: 01 cópia simples da Matrícula de Registro de Imóveis de área Urbana; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; do Projeto: 02 vias do Projeto Planialtimétrico da área acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 03 vias de Projeto Urbanístico acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias de Projeto de Drenagem acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Pavimentação acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Terraplenagem acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Esgotamento Sanitário aprovado pelo DEPASA, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Abastecimento de Água aprovado pelo DEPASA, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Rede Elétrica aprovado pela ELETROBRÁS, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Iluminação Pública aprovado pela ELETROBRÁS, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Sinalização de Trânsito aprovado pela RBTRANS acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Arborização aprovado pela SEMEIA acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 01 cópia de Memorial Descritivo de lote a lote; CD/mídia com todos os arquivos; Licença Prévia (LP) do IMAC; 01 via do cronograma de execução. Ter o documento de Diretrizes do Parcelamento do Solo da Prefeitura. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 30 a 60 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Desenvolvimento Urbano para análise e Relatório Técnico. Não havendo inconsistência será encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para emissão do documento. Caso contrário, será feito contato com o interessado pelos telefones informados, aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 004-A/2021 Conceder 02 diárias JENILDO DA SILVA CAVALCANTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12970 29 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 004 A/2021, EM 19 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre concessão de diárias a servidor público, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 104/2017 de 28 de setembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias para dentro do estado com pernoite, ao (a) servidor (a), JENILDO DA SILVA CAVALCANTE, CPF: 695.746.772-49, Técnico Ambiental, com dispensa de alimentação e transporte, conforme Art. 2°, § 3°. Art. 2º. Fica designado a (o) servidor (a) referido no artigo 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Rio Branco, para acompanhar a secretária em uma capacitação para gestores municipais, no período de 21/01/2021 a 22/01/2021. Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar pagamento correspondente 02 (duas) diárias para dentro do estado pernoite, em atendimento aos artigos 1º e 2º desta Portaria conforme Art. 2°, § 3°. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 19 JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRAR-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - EXTRATO DA ATA Nº020 2025 EXTRATO DA ATA Nº020 2025 Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 162 17 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir INEXIGIBILIDADE Nº002/2022 - Realização de Show ( BANDA COMPANHIA DO CALYPSO ) Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13270 64 25 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 052/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº.052/2022 PROCESSO Nº038/2022 CONTRATADO: JL PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ: 05.040.300/0001-18 VALOR: R$ 85.000.00 VIGÊNCIA: 30.05.2022. ASSINATURA: 20 de abril de 2022. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 038/2022 Objeto: Contratação de empresa para realização de Show com a BANDA COMPANHIA DO CALYPSO, no dia 30 de maio de 2022, em comemoração aos 45º anos de Emancipação Política do Município de Mâncio Lima – Ac. Favorecido: JL. Produções e Eventos – ME - CNJ: nº. 05.040.300/0001-18 Prazo de Execução: 30.05.2022 Valor total: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Artigos 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2022. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por Processos de Licitações e Parecer Jurídico, nos termos do art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações. Mâncio Lima - Acre, 18 de abril de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL ****** TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº01/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 038/2022 Objeto: Contratação de empresa para realização de Show com a BANDA COMPANHIA DO CALYPSO, no dia 30 de maio de 2022, em comemoração aos 45º anos de Emancipação Política do Município de Mâncio Lima – Ac. Favorecido: JL. Produções e Eventos – ME - CNJ: nº. 05.040.300/0001-18 Prazo de Execução: 30.05.2022 Valor total: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Artigos 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por Processos de Licitações e Parecer Jurídico, nos termos do art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações. Mâncio Lima - Acre, 18 de abril de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº009/2026 - Aquisição de KIT DE LIMPEZA Contratação direta para aquisição de kit de limpeza destinado a famílias atingidas por enchentes. Empresa Comercial Japiim LTDA. Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 272 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO: COMERCIAL JAPIIM LTDA CNPJ : 05.915.706/0001-05 VALOR R$ 104.750,50 ************************************************************************* EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 009/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de KIT DE LIMPEZA, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: COMERCIAL JAPIIM LTDA CNPJ: 05.915.706/0001-05 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 104.750,50 (cento e quatro mi, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Nº 004/2023 - PRÊMIO PARA POVOS ORIGINÁRIOS E MESTRE DA CULTURA POPULAR Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura;Sec. Educação;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PRÊMIO PARA POVOS ORIGINÁRIOS E MESTRE DA CULTURA POPULAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA, por meio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, torna público o presente Edital de Premiação dos povos originários e mestre da cultura popular, de maneira simplificada e acessível, visando reconhecer e valorizar a atuação dos nossos povos responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações artísticas e religiosas e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural e artístico do Município de Mâncio Lima – Acre. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 bem como o Decreto Municipal No 49/2023, de 19 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. 1. DOS ANEXOS. 1.1. O presente Edital contém 03 (três) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: a) ANEXO I : Formulário de Inscrição do Proponente; b) ANEXO II : Currículo Artístico Cultural; c) ANEXO III : Solicitação de Pedido de Recurso; 1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,www.manciolima.ac.gov.br PUBLICAÇÕES Edital complementar para apresentação de documentos Publicado em 30/11/2023 Lista definitiva dos projetos aprovados Publicado em 31/11/2023 Lista provisória dos projetos aprovados Publicado em 27/11/2023 Lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas Publicado em 21/11/2023 Lista provisória das inscrições Publicado em 16/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar