Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 204/2025 - Exonarar MARINEILE SOUZA DA SILVA Exonarar MARINEILE SOUZA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 139 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 543/2023 - Alteração do PPA 2022/2025 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13635 119 16 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº543/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2023, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica incluída no programa Diversificação das Atividades Produtivas, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I, desta lei. Art. 3.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento da ação referida no Anexo I, desta lei. Art. 4.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa a expansão e consolidação da cadeia agroindustrial, assim como demais produções de bens de consumo, com recurso oriundo do Governo Federal, por meio de Convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 6.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, 11 DE OUTUBRO DE 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO I Programa DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS Ação: Produto Meta Construção e Estruturação de Prédio Industrial no Município Produtores Assistidos 100% Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°109/2025- Exonerar IARA AUGUSTA DE SOUZA ROCHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13999 89 9 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 109/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a senhora IARA AUGUSTA DE SOUZA ROCHA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral do Gabi nete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 01 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 07 DE ABRIL DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N°136/2026 - 45.911.566 RICARDO SILVA LIMA-ME CONTRATO N°136/2026 - 45.911.566 RICARDO SILVA LIMA-ME Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°136/2026 45.911.566 RICARDO SILVA LIMA-ME 45.911.566/0001-03 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 013/2021 - Serviços de manutenção de eletrodomésticos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13020 20 12 de abril de 2021 Sec. Educação;Sec. Saúde;Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS ( EXTRATOS ) CONTRATO N°097/2021 ATA N°043/2021 PROCESSO N°042/2021 FONTE DE RECURSOS : RP/FUNDEB/SUS/SUAS CONTRATADO: J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 40.222.258/000157 Valor Total de R$ 148.200,00 (Cento e quarenta e oito mil e duzentos reais). Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura. 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 31 de agosto de 2022. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 20 de maio de 2022. CONTRATO N°096/2021 ATA N°042/2021 PROCESSO N° 042/2021 FONTE DE RECURSOS : RP/FUNDEB/SUS/SUAS CONTRATADO: T. L. DE BARROS CNPJ 01.662.492/0001-43 Valor Total de R$ 239.950,00 (Duzentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 31 de agosto de 2022. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2021 Prorrogação de prazo do Contrato 20 de maio de 2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 013/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 23/04/2021 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção de eletrodomésticos Mâncio Lima, 09 de abril de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciada YASMIN ISABELLE MOTA MELO - Gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame. Lista de empresas credenciadas para fornecimento de recarga de gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame. Licitações Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 208 18 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº: 004/2026 que tem como objeto: FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA) E VASILHAME DE BOTIJÃO DE GÁS DE 13 KG – COMPLETO, torna público a lista de empresas até então credenciadas. Ordem Relação de Inscritos 1 YASMIN ISABELLE MOTA MELO CNPJ: 12.264.554/0001-85 Mâncio Lima, 16 de março de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2020 - MARTA RAMOS DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 92 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.17/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora MARTA RAMOS DE SOUZA do cargo eletivo de GESTORA da Escola Creche Monteiro Lobato, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 008/2026 - Gestor e Fiscal de Fiscal - Contrato N° 062/2026 Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 08 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 062/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72, assinado no dia 13/02/2026 com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CME - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL Legislação Regimento Interno Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13165 49 17 de janeiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 017/2023 - EXONERAR LUCIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 167 10 de fevereiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.17/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerada a servidora, LUCIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA, do cargo de Gerente de Planejamento, contratos e Convênios, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 039/2023 - Designar DEBORA DE ALMEIDA ARAUJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13608 68 1 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.39/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora DEBORA DE ALMEIDA ARAUJO, para responder como Chefe de Setor de Políticas Públicas Para as Mulheres, dos Órgãos de Apoio e Cooperação, deste Município. Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá para a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a receber exclusivamente como Assessora Geral do Gabinete da Vice-Prefeita, desta Prefeitura. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 25 DE AGOSTO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 028/2025 - Fiscal do Contrato N°191 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°191 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 114 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP Nº 07/2019 ( Construção do Mercado do Produtor no Bairro São Francisco) Licitações Tomada de Preço Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12528 51 9 de abril de 2019 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA PROCESSO N°020/2019 AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Tomada de Preço nº 07/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 25/04/2019 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção do Mercado do Produtor no Bairro São Francisco. Mâncio Lima, 08 de abril de 2019. Alzemir Conceição da Silva Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº04/2021 - APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12975 88 5 de fevereiro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando o Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021, referente ao Bloco do IGD-SUAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020 no valor de R$ 105,91 (cento e cinco mil reais e noventa e nove centavos) a ser executado no exercício de 2021. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 28 de janeiro de 2021. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 086/2020 - ELIDA MATOS DA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12749 53 2 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 86/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora municipal ELIDA MATOS DA COSTA, para ocupar o cargo de Gestora da Creche/Escola Pública Municipal Criança Feliz, INTERINAMENTE no período de 01.03.2020 a 01.06.2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 521/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13487 132 7 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº521/23, DE 06 DE MARÇO DE 2023. “ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 22 de fevereiro de 2022, bem como as alterações posteriores, especificamente quanto aos grupos 1 e 2, que passará a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas, para fins de adequação quanto ao Piso Nacional dos professores. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023. Mâncio Lima, Acre, 06 de março de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Anexo I Grupo 1: Professor com Formação em Magistério Modalidade Normal – 25 horas (carreira em extinção) A B C D E F G H I J K L 2273,10 2500,41 2727,72 2955,03 3182,34 3409,65 3636,96 3864,27 4091,58 4318,89 4546,20 4773,51 Grupo 2: Professor da Educação Básica com graduação em Licenciatura Plena: Jornada de 25 horas Classes/Níveis A B C D E F G H I J K L I 2727,72 3000,49 3273,26 3546,04 3818,81 4091,58 4364,35 4637,12 4909,90 5182,67 5455,44 5728,21 II 3000,49 3300,54 3600,59 3900,64 4200,69 4500,74 4800,79 5100,84 5400,89 5700,93 6000,98 6301,03 III 3300,54 3630,60 3960,65 4290,70 4620,76 4950,81 5280,87 5610,92 5940,97 6271,03 6601,08 6931,14 IV 3630,60 3993,65 4356,71 4719,77 5082,83 5445,89 5808,95 6172,01 6535,07 6898,13 7261,19 7624,25 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº011/2025 - Ceder com ônus CARISSON PINHEIRO DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 97 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº011/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ceder com ônus, o senhor, CARISSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista, para prestar serviço ao Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 21 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 035/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 096/2026 Portaria Nº 035/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 096/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria Nº 035/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 096/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 050/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 158/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 158/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e FRANCISCO MAIA DIAS, CPF de no 133.323.762-68 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 050 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 158/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e FRANCISCO MAIA DIAS, CPF de no 133.323.762-68, assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze ) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/ AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA No 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°006/2024 - Extintores de incêndio Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13889 23 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 2º TERMO ADITIVO Prorrogado até 30/06/2025 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2025 CONTRATO N°122/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°122/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 ATA N°017/2024 PP SRP N°021/2024 - Pref de Porto Walter CONTRATADO: ÉZIO R. DA SILVA – ME CNPJ 22.095.326/0001-82. VALOR R$ 374.248,80 VIGÊNCIA: até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Modalidade: Adesão (Carona) nº 06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, recarga, teste hidrostático e fornecimento de extintores de incêndio, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias municipais de Mâncio Lima/Acre. Assunto: Adesão a Ata de Registo de Preços nº 017/2024 – Porto Walter – Pregão Presencial nº 021/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação das empresas que autorizaram o fornecimento, de acordo com o quantitativo e valores obtidos no processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Mâncio Lima – Acre, 21 de outubro de 2024. TAIDISSON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto nº 51/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar