Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 da PNAB do Município de Mâncio Lima Concursos Aviso de Prorrogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 7 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 da PNAB do Município de Mâncio Lima A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Comissão de Avaliação, comunica a prorrogação do prazo para a publicação do resultado parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026, referentes à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Atendendo ao pedido formal da Comissão de Avaliação, o prazo inicialmente previsto que seria para o dia 08 de maio de 2026 para a divulgação dos resultados parciais será estendido para dia 13 de maio de 2026, assim também prorrogando o prazo do resultado para o dia 18 de maio de 2026, garantindo assim a realização de um processo criterioso e transparente. Ressaltando que as demais publicações seguira p tramite normal conforme cronograma já publicado. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na condução dos processos seletivos, agradecendo a compreensão de todos os participantes. Mâncio Lima -Acre , 07 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2024 - Nomear JEANE MARIA SILVA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 114 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o(a) senhor(a) JEANE MARIA SILVA DE SOUZA para o cargo eletivo de GESTOR(A) da Escola FRANCISCA RODRIGUES RIBEIRO, deste Município, pelo quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 005/2023 - Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13467 235 2 de janeiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°007/2023 Fonte de Recurso: FNDE/PNAE/RP-25% CONTRATO N°044/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2023 EXTRATO DA ATA N°20/2023 CONTRATADO: A.M.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 19.004.629/0001-38 Valor Total R$ 536.400,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°043/2023 EXTRATO CONTRATO N° 043/2023 EXTRATO DA ATA N°19/2023 CONTRATADO: C. A. DA COSTA CNPJ 15.542.056/0001-45 Valor Total R$ 31.190,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°042/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2023 EXTRATO DA ATA N°18/2023 CONTRATADO : D. FERREIRA FILHO LTDA CNPJ 14.332.902/0001-30 Valor Total R$ R$ 7.500,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°041/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2023 EXTRATO DA ATA N°17/2023 CONTRATADO: J DANTAS SILVA LTDA CNPJ 07.908.263/0001-42 Valor Total R$ R$ 39.570,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°040/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2023 EXTRATO DA ATA N°16/2023 CONTRATADO: F. ALMEIDA DE OLIVEIRA CNPJ 20.046.721/0001-40 Valor Total R$ 358.630,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°049/2023 DISTRATO DO CONTRATO N°049/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº049/2023 EXTRATO DA ATA N°025/2023 CONTRATADO: LS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 47.052.399/0001-18 Valor Total R$ 31.620,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°048/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2023 EXTRATO DA ATA N°24/2023 CONTRATADO: DELYBOM ALIMENTOS LTDA CNPJ 45.769.371/0001- 70 Valor Total R$ 12.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 16/03/2023 CONTRATO N°047/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 047/2023 DISTRATO DO CONTRATO N° 047/2023 EXTRATO DO DISTRATO CONTRATO n° 047/2023 EXTRATO DA ATA N°023/2023 CONTRATADO: B. M. GOMES LTDA CNPJ 44.808.391/0001-40 Valor Total R$ 240.905,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N°046/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2023 EXTRATO DA ATA N°022/2023 CONTRATADO: P. G. B. SOUZA – LTDA CNPJ: 39.488.793/0001-75 Valor Total R$ 216.500,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 CONTRATO N° 200/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 200/2023 NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS - (PDF) CONTRATO N°045/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2023 EXTRATO DA ATA N°21/2023 CONTRATADO: A A M CAMILI LTDA CNPJ nº 31.836.413/0001-34 Valor Total R$ 283.860,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023 AVISO DE PRORROGAÇÃO ( PDF ) ********************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº: 05/2023 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2025 -FISCAL DO CONTRATO N°001 2025 - Concorrência N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 84 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 002 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - (PDF) EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIG NAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°005/2025 - Médico Veterinário Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 134 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº134/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº134/2025 PROCESSO ADM. N°0/2025 Portaria Nº001/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°134/2025 CONTRATADO: SHEILANE DA SILVA LIMA CPF 025.640.342-25 VALOR R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação nº. 004/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto : A contratação dos serviços médico veterinário decorrente da necessidade de atender as demandas do Município de Mâncio Lima/AC com prioridade no Matadouro Municipal. SHEILANE DA SILVA LIMA inscrita no CPF nº 025.640.342-25 Vigência do contrato 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato. Valor mensal: R$ 4.000 (quatro mil reais). Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 02 – Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento. Unidade: 001 – Departamento de Agropecuária e Produção Familiar Programa de Trabalho: 14.001.20609.0012 – 2073 Fonte de Recursos: 1.501 – RP Elemento de Despesa: 3.3. 90.36.00 – Pessoa Física. Mâncio Lima, 20 de maio de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de Imunidade Tributária Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelas pessoas imunes aos impostos municipais, previstas no Art. 4º da Lei Complementar nº 1.508/03 – Código Tributário Municipal, quais sejam: “Art. 4º. São imunes dos impostos municipais: I - O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujos serviços sejam vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes; II - Os templos de qualquer culto; III - O patrimônio e os serviços dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Observados os requisitos do Art. 5º desta lei; IV - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. § 1º. O disposto no inciso I deste artigo não se estende ao patrimônio e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar impostos que incidir sobre o imóvel objeto de promessa de compra e venda. § 2º. O disposto neste artigo não exclui a atribuição, por lei, às entidades nele referidas, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caibam na forma e não dispensam da prática de atos previstos na lei, assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros. § 3º. A imunidade não abrange as taxas e contribuições e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.” Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 15, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto a matéria em questão; O usuário será notificado por telefone quanto ao resultado e necessidade de comparecimento à Divisão; Sendo deferido, será efetivado o pedido de Imunidade, sendo o processo finalizado e arquivado; Não sendo deferido, ele será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso, será efetivado o pedido de Imunidade, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será efetivado o pedido de Imunidade, e o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível o processo também será finalizado e arquivado sem acolhimento do pleito. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 027/2022 - Designar os servidores abaixo indicados Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13457 70 19 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 027 DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 100/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M D CONSTRUÇÕES EIRELI, Processo PMML nº 68/2022, assinado no dia 23/06/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, SARJETA E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária da Tomada de Preços para registro de Preços nº 03/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO COSTA DAS CHAGAS II- Fiscal Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 23 de junho de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 004/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 111 2022 - PP 018 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 113 25 de janeiro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 004 DE 06 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 111/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA, Processo PMML nº 071/2022, assinado no dia 06/07/2022 com vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAMENTAS, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 70, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 018/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES II- Fiscal Titular: RAQUEL RODRIGUES FEITOSA III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 06 de Julho de 2022. Kennedy de Oliveira Guimarães Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Formatação de Computadores e Equipamento de informática Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14040 137 10 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO OBJETO: Formatação de Computadores e Equipamento de informática O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: compras@maniolima.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal da Educação >> Conselho Municipal de Educação (CME) Acesse a relação de membros do CME Localização 🏢 Rua Mimosa Sá nº 21 - CEP 69.990-000, Mâncio Lima, Acre, Brasil, Centro, Mâncio Lima, Acre 📧 gabinete@manciolima.ac.gov.br 📱Fone: +55 (68) 3325-1092 Composição do CME - ver decreto Presidente: não informado Presidente: Luiz Edimir do Nascimento CPF:645.711.492-04. II-Vice-presidente: Jecirlândia da Silva Araújo CPF: 723.231.672-00 III-Secretária Executiva : Gilsimar da Silva de Lima CPF: 867.240.022-49 Legislação do CME Legislação do FUNDEB/CACS, AQUI Legislação do CME, AQUI Atas de Reunião, AQUI Outras informações Acesse informações da Educação, AQUI , inclusive o Cardápio Escolar . Acesse informações do Fórum Permanente de Educação de Política Étnico-Racial, AQUI.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Recapeamento de Ruas – OGU 2018 - 2°Parcela Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12820 45 18 de junho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério das Cidades OBJETO : Recapeamento de Ruas – OGU 2018 VALOR – R$ 184.380,95 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 2ª Parcela. Mâncio Lima, 16 de junho de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 068/2019 - JOSIMEIRE CORDEIRO MACHADO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12632 245 11 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.068/2019, 21 AGOSTO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora JOSIMEIRE CORDEIRO MACHADO, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima do cargo de AOSD, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no período de 15.08.2019 a 15.09.2021. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°284 2025 - Cc N°006/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14122 201 7 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 012 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°173/2023 - JAPIIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Distrato amigável com JAPIIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para fornecimento de material de construção. Licitações Extrato do Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DISTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023 Contrato n° 173/2023 Contratado: JAPIIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.604.371/0001-85 Objeto: Fornecimento de Material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas. Assinam: Raerisson da Silva Rodrigues – CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa CONTRATANTE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 173/2023 firmado entre as partes, cujo objeto é a “Fornecimento de Material de construção, elétrico, hidráulico, e ferramentas, através da Lei Federal nº 8.666/93”, consoante especifica a Pregão Presencial SRP de nº 014/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA Como é cediço, todo e qualquer contrato pode ser distratado, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, proclamada nos artigos 77, 78 e 79, que versa sobre a possibilidade jurídica para a rescisão dos contratos administrativos. Art.79.A rescisão do contrato poderá ser: I – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II – Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; (...) §1° A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. A rescisão amigável é possível aos olhos da lei e acolhida pela doutrina majoritária, assim declara Marçal Justen Filho, em sua obra – Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 13ª edição – pág. 830, “ O inciso II exige interpretação sistemática, informada pelos princípios jurídicos fundamentais, sob pena de resultado arbitrário. O dispositivo determina que a rescisão amigável se efetivará pelo motivo que a Prefeitura de Mâncio Lima Ac, já tem um processo de licitação finalizado, sendo que os preços estão atualizados prontos para uma nova contratação, por esse motivo o distrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS A contratante outorga ao Contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, a partir desta data de 26 de fevereiro de 2026. CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores. Mâncio Lima, 26 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 008/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 116 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 008 DE 06 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 064/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa G S SILVEIRA - EIRELI, Processo PMML nº 23/2022, assinado no dia 06/05/2022 com vigência de 08 (oito) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 35, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 007/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Danilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Francisco Santos da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 06 de Maio de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciada YASMIN ISABELLE MOTA MELO - Gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame. Lista de empresas credenciadas para fornecimento de recarga de gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame. Licitações Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 208 18 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº: 004/2026 que tem como objeto: FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA) E VASILHAME DE BOTIJÃO DE GÁS DE 13 KG – COMPLETO, torna público a lista de empresas até então credenciadas. Ordem Relação de Inscritos 1 YASMIN ISABELLE MOTA MELO CNPJ: 12.264.554/0001-85 Mâncio Lima, 16 de março de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2020 - MARTA RAMOS DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 92 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.17/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora MARTA RAMOS DE SOUZA do cargo eletivo de GESTORA da Escola Creche Monteiro Lobato, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 008/2026 - Gestor e Fiscal de Fiscal - Contrato N° 062/2026 Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 08 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 062/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72, assinado no dia 13/02/2026 com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CME - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL Legislação Regimento Interno Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13165 49 17 de janeiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 017/2023 - EXONERAR LUCIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 167 10 de fevereiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.17/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerada a servidora, LUCIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA, do cargo de Gerente de Planejamento, contratos e Convênios, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar