ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

           CONTRATO Nº134/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº134/2025

PROCESSO ADM. N°0/2025

Portaria Nº001/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°134/2025 

CONTRATADO: SHEILANE DA SILVA LIMA 

CPF 025.640.342-25

VALOR R$ 48.000,00

VIGÊNCIA: 12 Meses

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,

resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação nº. 004/2025, com fundamento no Art. 75,

inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21.

Objeto: A contratação dos serviços médico veterinário decorrente da necessidade de atender as demandas do Município de Mâncio Lima/AC com prioridade no Matadouro Municipal.

SHEILANE DA SILVA LIMA

inscrita no CPF nº 025.640.342-25

Vigência do contrato 12 (doze) meses,

após a assinatura do contrato. Valor mensal: R$ 4.000 (quatro mil reais).

Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

02 – Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento. Unidade: 001 – Departamento de Agropecuária e Produção Familiar Programa de Trabalho: 14.001.20609.0012 – 2073 Fonte de Recursos: 1.501 – RP Elemento de Despesa: 3.3. 90.36.00 – Pessoa Física.

Mâncio Lima, 20 de maio de 2025.

José Luíz Gomes da Costa

Prefeito Municipal

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